DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500028 28 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2021 Termo de Credenciamento Nº 58/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra em Cuiabá e a Cooperativa dos Assentados. Objetivo: credenciar a Cooperativa dos Assentados para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018.Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 18/03/2024. Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do Incra em Cuiabá e MARCILENE DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Presidente da Cooperativa dos Assentados. (Processo SEI Nº 54000.016134/2024-57) EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 76/2024, publicado no Diário Oficial da União, Edição 29, em 9 de fevereiro de 2024, na Seção 03, páginas 30 a 32, Onde se lê: 3.2.7 apresentação de Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais; 4.1.1 Declarações, certidões, contratos etc. que comprovem experiência em projetos ou programas que envolvam ações de construções de habitações e de seu responsável técnico, com o respectivo documento de responsabilidade técnica, na forma prevista nos itens 3.2.8. 4.1.2 Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica da entidade e do respectivo responsável técnico, com vínculo, na forma prevista no item 3.2.9 envolvendo a construção de unidades habitacionais. 13.12 O presente edital poderá a qualquer tempo ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive por decisão unilateral da Superintendência Regional do Incra no Estado ....., sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 13.13 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, deverão ser encaminhados à área técnica responsável pelo programa e ações, exclusivamente por intermédio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Leia-se: 3.2.7 apresentação de Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre experiência técnica da entidade envolvendo assistência técnica ou elaboração de projetos voltados com a finalidade de concessão de crédito; 4.1.1 Declarações, certidões, contratos etc. que comprovem experiência em assistência técnica ou elaboração de projeto voltados com a finalidade de concessão de crédito, na forma prevista no item 3.2.8. 4.1.2 Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica da entidade envolvendo assistência técnica ou elaboração de projetos voltados com a finalidade de concessão de crédito. 13.12 O presente edital poderá a qualquer tempo ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive por decisão unilateral da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 13.13 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, deverão ser encaminhados à área técnica responsável pelo programa e ações, exclusivamente por intermédio dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e/ou [email protected]. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2024 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e a Sociedade Cristã São João Bosco, CNPJ Nº: 06.859.987/0001-80, Processo Nº 54000.000517/2024-11 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme Plano de Trabalho em anexo. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 21/03/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Kelson Luiz da Silva Sales, Presidente da Sociedade Cristã São João Bosco. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.006514/2024-83. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel de 4.800,00m², localizado no Projeto de Assentamento São Pedro, no Município de Pedra Preta/RN, de propriedade do Incra, à Prefeitura de Pedra Preta, para implantação de uma escola, no Projeto de Assentamento São Pedro. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Norte, e PAULO HENRIQUE BILINHO FILHO, Prefeito Municipal de Pedra Preta/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO OPERACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 373062 Nº Processo: 54000080565202396. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra das edificações que compõem a Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, efetuados com fornecimento de mão de obra, peças, equipamentos e materiais de reposição. Faz parte ainda deste objeto serviços eventuais, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 522 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/373062-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NIRVANA RIBEIRO VELOSO Pregoeiro (SIASGnet - 22/03/2024) 373062-37201-2024NE000001 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21200.003133/2021-94 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001- 80. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. - CNPJ: 31.381.902/0001-25. Objeto: Reequilibrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo Conab nº 01/2023 , celebrado originalmente em 05/01/2023. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303 de 30/06/216 e demais legislações pertinentes. Valor mensal estimado do Contrato: R$ 41.169,90 (quarenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos). - Data da Assinatura: 22/03/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretora de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: MARIA RAQUEL BARBOSA - Representante Legal. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 16/2024 Contratação de serviços de transporte para remoção de 25.903,2 kg de alimentos em forma de cestas. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 05/04/2024 HORÁRIO: 9H30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de- estoques/contratacao-de-fretes THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Adm. n° 21200.7055/2023-69, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0001-80. Contratada: Terra do Futuro Consultoria e Planejamento Ambiental Ltda, CNPJ: 06.236.696./0001-36. Objeto: Prorrogação da vigência até 26/04/2024 e do prazo para entrega do Produto 3. Vigência: De acordo com a Cláusula Terceira do Contrato Administrativo Conab nº 046/2023, artigos 461 e 462 do RLC/CONAB, fica prorrogado o prazo de vigência até 26/04/2024. Data de Assinatura: 21/03/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações.. Assina pela Contratada: LAÉRCIO RAMOS MEIRELLES - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21442.000312/2021-27 - Segundo Aditamento ao Contrato Nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de gestão de frota de veículos, através de sistema informatizado para fornecimento de peças e serviços. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar de 07/04/2024 a 07/04/2025. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Cláusulas Contratuais. Valor anual estimado do Contrato: R$ 19.601,40 (dezenove mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos). Recursos Orçamentários: ND 33.90.30.39 e 33.90.39.19, PTRES 229503, Ação Orçamentária: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, FR 1050, PI ADM UNIDADE - Data da Assinatura: 21/03/2024. Assinam pela Contratante: Bricio Alves dos Santos Junior - Superintendente Regional Substituto e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.000760/2024-43. Contrato nº 010/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93014/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS J. G . FIGUEIREDO S/S LTDA, CNPJ 23.780.885/0001-94. Objeto: serviços laboratoriais de análises clínicas. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 22/03/2024 a 22/03/2029. Data da Assinatura: 22/03/2024. Assinam pela Contratante: Paula Cristina da Silva - Superintendente Regional Substituta e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: Olga Maria Rocchetti Daniol. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 030/19-2152-2402-07-030-05-1 ao Contrato nº 030/19- 2152-2001-07-030-05-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 038/2019. Processo: 030/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Telefonia fixa para atendimento da administração da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e do reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Valor global de R$ 59.827,50 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 02/03/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 01/03/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº D-121.2.0003.24 (Processo nº 71000.074347/2023-31). OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO a cooperação entre o MDS, o MMA e o BNDES com vistas à consecução de ações voltadas à implantação de tecnologias sociais de acesso à água e outras ações sustentáveis visando