DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.154411/2023-12 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BELA MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CNPJ: .34.784/0001-** OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 4- Lote 1. QD9 CH 1 CASA 04 MAT 3464, MANSOES SU L ES T E , CEP: 72880-001, CIDADE OCIDENTAL - GO Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100388-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 04/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167866/2020-51 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALCEU JORGE DE ANDRADE - CPF: .145.041- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custodio Andrias, 725, Jardim Flamboyant, Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0494. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/03/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.198570/2020-82 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CRISTIANO ALBUQUERQUE - CPF: .714.191- OBJETO: Imóvel urbano situado naVila Noroeste nº 2 - Bairro Alto Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0694. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.177339/2020-55 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BAURU E MS - CNPJ: .40.871/0001- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Dr. Temistocles, nº 64 - Centro, município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BC-1296. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 14/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107899/2022-16 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE SENA MARANHÃO - CPF: .804.684 -. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 702, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141863-25. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 314 e 315, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107900/2022-02 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: ESPÓLIO DE ANALICE BERNARDINO DE SENA MARANHÃO - CPF: .676.304 -. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 703, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141885-30 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 316 e 317, da SPU/PE. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 1/2024 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 01/2024, referente ao imóvel identificado como Espelho d'água que compõe o reservatório da Usina Hidrelétrica Apolônio Sales - Reservatório Moxotó, correspondente a uma área de 4.769.694,13 m² e perímetro: 26.958,32 m , localizado na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no município de Jatobá-PE, representado na Planta de Localização SEI/ME 28877295 e Memorial Descritivo (28877370), instruído no processo administrativo nº 00367.000103/2007- 03. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998; Art. 2º do Decreto-Lei nº 6.871, de quinze de setembro de 1944 e Art. 15º e Alínea "a" do Inciso I do Art. 29º do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 07/03/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40478489 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE; EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107898/2022-63 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA ALICE SENA MARANHÃO - CPF: .060.997-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 701, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141842-09. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 312 e 313, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107902/2022-93 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: LOTHAR ANTON KEHRLE - CPF: .135.591-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 705, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141926-43. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 13 de março de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 380 e 381, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.151967/2022-76 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO ALZIMAR DOS SANTOS ROCHA - CPF 408.843- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à rua Dona Socorro, Conjunto Engenheiro José Francisco de Almeida, Setor B, Quadra P22 Casa 26, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 033565-7, CEP: 64010-240, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha 01, sob matrícula nº 27.343, datado de 25/01/2022, assim descrito: ÁREA: 192,00 m² - PERÍMETRO: 59,20 metros - medindo o terreno 9,60 metros de frente para a Rua Humanizada; lado direito mede 20,00 metros, limitando-se com o Lote-25; lado esquerdo mede 20,00 metros, limitando-se com o Lote-27; e pela linha de fundos mede 9,60 metros limitando-se com o Lote-08, RIP Nº 1219 0101803-02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.420,16 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 32,52 (trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 181 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso dos imóveis pertencentes a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União, identificado ou a seu uso, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico "www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216. Processo 04916.000827/2018-99, Raimundo Heliodoro da Rocha Bezerra, CPF XXX.818.954-XX, imóvel localizado na Rua Boca da Mata nº 11, Santa Águeda, Ceará- Mirim/RN - CEP. 59570-000, de NBP 1241225, contrato SARP L-BR-0340- A/04916.002875/2010-64, espólio do sr. Arlindo Vicente de Souza, CPF nº .216.446- ** ou sra. Lêda Maria dos Santos (companheira), CPF nº .161.414-**, imóvel localizado na Rua Presidente Café Filho, nº 441, Santa Águeda, Ceará-Mirim/RN - CEP. 59570-000, de NBP 1241222, contrato SARP L-BR-0541-A. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO