DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08668.001226/2021-29. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/05/2024 a 17/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/05/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.987.203,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 500860/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.005885/2018-78, ADELIS DE JESUS SOARES, T122714296; 08656.056855/2018-20, ADELMO FRANCA MALTA, T141481978; 08656.006719/2018-99, ADEMAR HILDEBRANDO OLIVA, T127269185; 08656.083478/2021-05, ADRIANA OTONI DE COUTINHO SARAIVA , R506387817; 08656.074245/2018-16, ADRIANO PEGO RODRIGUES, T143829483; 08656.018631/2021-15, AGUIMAR DIAS LEITE, R498923495; 08656.048087/2021-36, AILTON FERREIRA DA COSTA, R504778907; 08656.082905/2018-24, ALBERTO LUCIO SOUZA FELIX, R391009001; 08656.027448/2019-96, ALDAIR ALVES DE OLIVEIRA, B169207056; 08656.115658/2021-55, ALISSON FRANCIS ANTUNES DE ARAUJO, T555220947; 08656.045974/2020-71, AMANDA ALMEIDA PINHEIRO, T462500543; 08662.007340/2018- 17, ANA CRISTINA CAVALCANTI NAVES, E259182273; 08656.101306/2018-17, ANA LUCIA VERISSIMO BENTO, R389611441; 08656.048155/2021-67, ANA PAULA EVANGELISTA , R445069309; 08656.053692/2018-23, ANDERSON GUALBERTO SANTOS, T141575492; 08656.084564/2018-21, ANDRE LIMA DE S CASTRO, T148703526; 08656.048140/2021-07, ANDRESSA SANDRINE CARVALHO RESENDE, R445861304; 08656.028868/2019-90, A N I LT O N GONCALVES MOREIRA, R334839939; 08656.008116/2018-21, ANTONIA DE LOUDES RAMOS RODRIGUES, T127772189; 08656.008953/2020-75, ANTONIO CARLOS PEREIRA FONSECA , R431045429; 08656.027250/2019-11, ANTONIO DE PAULA MAURICIO, R420283935; 08656.052395/2020-85, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, B171908147; 08656.048142/2021-98, ANTONIO JOSE DE SOUZA, R393148367; 08656.048141/2021-43, ANTONIO JOSE DE SOUZA, R400884697; 08656.035609/2021-30, ANTONIO JOSE PIN T O, B163708894; 08656.047566/2020-54, ANTONIO LEAO DO AMARAL, T212519697; 08656.004989/2018-65, ARNALDO SOUZA LUZ, R370816056; 08656.018350/2020-81, AROLDO PEDRO MENDES, T192914618; 08656.103372/2021-27, BIG MERCERIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, T542795647; 08658.083158/2018-21, BRENDA CARLA FERREIRA MOREIRA, T141372834; 08656.066066/2018-05, BRENDA CAROLINE RAMOS DA SILVA, T139992812; 08650.084884/2021-37, BRUNA RODRIGUES ALMEIDA, E260680974; 08656.087610/2021-40, BRUNO CESAR SOARES MACIEL, R533842611; 08656.005644/2019- 18, BRUNO HENRIQUE DA SOLVA, T155187097; 08656.110377/2017-20, BRUNO LOPES PIMTO, T123831679; 08656.048136/2021-31, CAMILA CAMPELO MAIA, R502953306; 08656.079081/2018-13, CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS, T146849507; 08656.044118/2020-07, CARLOS ALBERTO TORETTI, T461773887; 08655.005825/2019-46, CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS, B150470576; 08656.050334/2018-69, CARLOS ANTONIO GONTIJO SILVA, T136020402; 08656.048163/2021-11, CARLOS MAGNO ABRANCHES DOS SANTOS, B163770751; 08656.048146/2021-76, CARLOS MAGNO ABRANCHES DOS SANTOS, T473618761; 08656.048164/2021-58, CARLOS MAGNO ABRANCHES DOS SANTOS, T473618788; 08656.048173/2021-49, CARLOS ROBERTO SABINO, T195213289; 08656.048171/2021-50, CARLOS ROBERTO SABINO, T195213297; 08656.048148/2021-65, CARLOS ROBERTO SABINO, T195213307; 08656.012828/2020-60, CELIO ANICETO DA SILVA, T192762206; 08667.002417/2021-18, CHARLES BERNARDO BUTERI, T489830161; 08656.099579/2018-94, CICERO EDUARDO DINIZ CAMPOS, R392336979; 08656.027889/2019-98, CICERO EDUARDO DINIZ CAMPOS, T165268808; 08656.048426/2021-84, CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, R466631917; 08656.048417/2021-93, CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, R485025604; 08650.079823/2021-58, CLEBER FARIAS RODRIGUES, T506129209; 08656.044266/2019-80, CRISTIANE PAULA MENDONÇA, R325037612; 08656.103726/2017-57, CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA, T122812026; 08656.005514/2018-96, CÉLIO ASSIS MARTINS, T130769959; 08656.005513/2018-41, CÉLIO ASSIS MARTINS, T130769967; 08656.095850/2021-18, DANIEL LUCAS CELESTINO, T533721547; 08656.082596/2019-73, DANIEL OLIVEIRA DE NOVAES, T122731007; 08656.250353/2018-93, DANIELA APARECIDA BOTELHO, R400902982; 08656.045951/2020-67, DIEGO ALBANO GUIMARAES, T202852296; 08656.045824/2018-43, DIOGO MARCILIO ALVES DA SILVA, T142153915; 08656.019738/2020-08, DIRCEU MARQUES SILVEIRA, T181407477; 08656.104961/2021-22, DOUGLAS DE SOUZA E SILVA, T540198242; 08656.075839/2021-31, DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA, T534085512; 08656.099237/2021-70, DOUGLAS SILVESTRE DA SILVA, T506622339; 08656.016016/2020-93, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T199635145; 08650.002128/2019- 83, EDINEI TEIXEIRA DA SILVA, T162360467; 08656.069378/2019-43, EDMUNDO G O M ES DA SILVA, T106978632; 08656.097631/2017-97, EDSON MOREIRA, E257331395; 08656.050998/2018-28, ELIAS MARCELINO DO CARMO, T135732743; 08656.050943/2018- 18, ELIAS MARCELINO DO CARMO, T135732751; 08656.034822/2018-29, ELISANGELA GONÇALVES LOUBACK, T141668288; 08656.028271/2019-45, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R341056545; 08656.007335/2018-93, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R372191387; 08656.007367/2018-99, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, R373054114; 08656.050975/2018-13, EULER DE MELO COLARES , T142191237; 08660.038225/2021-18, EVANDRO GUSTAVO PETER, R491151314; 08656.019563/2021-10, EZEQUIEL MARTINS DE OLIVEIRA, T506016072; 08656.056164/2018-26, FABIO LEANDRO DAS CHAGAS OLIVEIRA, R382033299; 08667.007642/2018-45, FABIO RODRIGUES GUIMARAES, R382454618; 08667.007640/2018-56, FABIO RODRIGUES GUIMARAES, R382479831; 08656.009962/2018-69, FABIO SOUZA FERNANDES, T120460823; 08656.025823/2020-05, FAUZER JUNIO GOMES PEGO, T188757236; 08656.070283/2019-72, FELIPE DE FIGUEIREDO CAVALCANTE, T115077979; 08669.006765/2019-20, FERNANDO BENEDETTI MABIL LOT JUNIOR, R275366138; 08656.020896/2018-88, FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA, T139941886; 08656.116320/2021-11, GABRIEL MARTINS, T547854455; 08656.027436/2019-61, GEISSE MEDINA DE SOUZA, T098796607; 08656.012938/2021-11, GERALDO DARCI RODRIGUES, T495818727; 08656.113858/2021-73, GERALDO LUCAS DOS SANTOS ALVES, T494649305; 08656.082272/2019-35, GERALDO NOLASCO DE OLIVEIRA , T099139797; 08656.028533/2020-13, GERALDO TEODOZINO CARVALHO MACHADO, R455942684; 08656.026481/2019-07, GILBERTO ASSUNÇÃO, B157071928; 08656.096150/2021-41, GILBERTO MAGALHAES, T504019267; 08656.077465/2018-93, GILCELIO MENDES DOS SANTOS, T145342287; 08656.068934/2018-83, GUILHERME FERREIRA DA SILVEIRA, T137832192; 08656.088567/2021-30, GUILHERME TORRES DUTRA, T510215897; 08656.006266/2018-09, GUSTAVO CASTANHEIRA TAVARES, T133434637; 08656.056873/2018-10, GUSTAVO HENRIQUE SOARES LIMA, T141281146; 08656.102890/2021-23, GUSTAVO PERONI DE JESUS, T537809937; 08656.066405/2018-45, HELANO DE ALMEIDA CAMPOS, R384262667; 08656.041120/2021-05, HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, T504841227; 08656.042523/2020-82, HERNAN MIGUEL DE SOUZA, T211345881; 08656.073468/2021-53, HIAGO FERREIRA CARDOSO, T522765041; 08650.090484/2021-61, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, E260630907; 08650.097556/2021-09, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, E260695874; 08650.021089/2021-38, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R507421108; 08650.088217/2021-23, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R513645152; 08650.089615/2021-67, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, R514495022; 08650.007428/2021-73, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T487641841; 08650.007432/2021-31, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T487641857; 08650.070443/2021-58, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T493998027; 08650.017679/2021-66, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T494851457; 08650.011981/2021-19, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T495813486; 08650.011719/2021-66, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T495814113; 08650.011255/2021-98, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T497348349; 08650.087190/2021-51, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T498909352; 08650.086862/2021-10, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T500324271; 08650.013623/2021-32, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T500760608; 08650.019541/2021-00, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T501707689; 08650.019794/2021-75, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T501752412; 08650.021656/2021-56, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T501889973; 08650.077524/2021-89, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T502040904; 08650.084318/2021-25, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T503104817; 08650.086868/2021-89, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T503824291; 08650.087463/2021-68, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T507022092; 08650.031190/2021-05, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T507887751; 08650.084423/2021-64, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T508924383; 08650.072071/2021-02, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T529234602; 08650.090936/2021-12, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T529796872; 08650.073798/2021-07, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T531517257; 08650.095110/2021-31, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T532888618; 08650.093735/2021-69, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T535612001; 08650.093727/2021-12, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T538946156; 08650.097550/2021-23, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T540400904; 08650.093710/2021-65, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T542135876; 08650.093718/2021-21, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T542135892; 08650.093719/2021-76, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T542135906; 08650.093721/2021-45, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T542135914; 08650.098041/2021-18, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T545903718; 08656.064602/2018-20, ILTON GOMES DA SILVA, T143032429; 08656.064610/2018-76, ILTON GOMES DA SILVA, T143032437; 08656.064609/2018-41, ILTON GOMES DA SILVA , T143478672; 08656.111551/2021-38, JEAN PEREIRA DA CRUZ, T493536876; 08656.048217/2020-50, JHON CLAUDIO DA COSTA SANTOS, T466891757; 08656.056349/2018-31, JOAO BATISTA DOS SANTOS, R378336754; 08656.043760/2019-27, JOAO DE SOUZA SANTOS, R374826293; 08656.009192/2018-54, JOAO FLORES TEIXEIRA , T125984081; 08656.069434/2019-40, JOAO LUCAS FANIN, B171553756; 08667.007528/2018-15, JOAO LUIZ DIR, T123131448; 08667.007529/2018-60, JOAO LUIZ DIR, T123892678; 08656.043972/2021-29, JONATAS ALVES DA SILVA, R452948517; 08656.107644/2021-68, JORGE ELIAS FERREIRA, T525942367; 08656.092031/2021-19, JORGE WANDERLEI DOS SANTOS, T507370988; 08656.082160/2021-07, JOSE DE PAULA , T526086947; 08656.047917/2021-16, JOSE GERALDO DIAS, R448470691; 08656.008106/2018-96, JOSE MARCIO DE ALMEIDA SOUZA, T132373757; 08656.008102/2018-16, JOSE MARCIO DE ALMEIDA SOUZA, T132373769; 08656.125584/2018-60, JOSE MARIA ARAUJO, R394524632; 08656.035857/2018-85, JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA, T126526931; 08656.021268/2019-09, JOSIANE DE SOUSA PAIVA , R417287089; 08656.043646/2021-11, JUAREZ SOUZA LUCCHESI, R404825017; 08656.062117/2018-11, KAREN CARAZZA, T141706252; 08656.107144/2021-26, KAROLINY NOVAES CANDIDO, T546152767; 08656.051478/2018-32, KLINSMAN DAMASCENO MAT O S , T134598571; 08656.122137/2017-78, L, T125253303; 08656.060214/2018-70, LASARO RODRIGUES DE LIMA, T143715399; 08656.060210/2018-91, LASARO RODRIGUES DE LIMA, T143715402; 08656.040080/2020-95, LAZARO FERNANDES PETROLINO, T211375027; 08656.065733/2018-24, LEANDRO HENRIQUE BOMFIM, T143048708; 08656.053687/2018- 11, LEONARDO OLIVEIRA VAZ, T136651534; 08656.004738/2018-81, LETICIA ELEN MOREIRA MOTTA, T133739856; 08656.081902/2019-54, LEVIER SILVA, T104504293; 08656.048192/2021-75, LUCAS FERREIRA GUIMARAES, T466945248; 08656.099292/2018- 64, LUCIANA RODRIGUES MENDES, R395623626; 08656.031556/2019-63, LUCIANO BRUZI BRASIL PINTO, B172091403; 08650.028539/2021-13, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA , T506929817; 08656.009687/2018-83, LUCIANO MONTEIRO CARVALHO, T128781203; 08656.045710/2018-01, LUCIDALVA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, T137504004; 08656.048393/2020-91, LUCIENE DOS SANTOS ABREU, T467317925; 08656.083715/2019- 13, LUCIMEYRE APARECIDA DOS REIS VILELA, T111936004; 08656.054948/2021-15, LUIS CARLOS ALVES, T512579504; 08656.042433/2018-77, LUIS GUSTAVO DE JESUS FERNANDES, R379126717; 08656.055292/2018-52, LUIZ HENRIQUE VALENTIM, T136926983; 08656.104950/2021-42, MANOEL ROMAO NETO, B164661287; 08656.004464/2018-20, MARCELO BARBOSA CAMPOS, R369246641; 08666.008132/2020- 10, MARCIO AURELIO LISBOA JUNIOR, T202875709; 08656.065523/2018-36, MARCIO EUSTAQUIO VELOSO DA SILVA, T123506883; 08656.043654/2021-68, MARCIO RODR I G U ES CASAGRANDE, R486776905; 08656.052244/2018-11, MARCO ANTONIO OLIVEIRA AZEVEDO, T140074228; 08656.054570/2020-79, MARCO GERALDO MARIA, T213247658; 08656.100620/2021-88, MARCOS HENRIQUE DA SILVA SIMAO, T539531448; 08656.085408/2021-83, MARCOS VINICIUS BATISTA DE MIRANDA, T516208337; 08656.067678/2018-15, MARCUS VINICIUS FERNANDES A. DA SILVA, R382039277; 08656.062130/2018-71, MARIA DA PAIXÃO RODRIGUES CARDOSO, E259249343; 08656.053668/2018-94, MARIA DALVA GUALBERTO SANTOS, T141575476; 08656.053651/2018-37, MARIA DALVA GUALBERTO SANTOS, T141575484; 08656.083930/2019-14, MARIA ELIZABETH CAMPOS PALHARES, R377378755; 08656.104047/2021-81, MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, T549966722; 08667.011191/2018- 41, MARIA MARTINS ANDRE, T138309477; 08656.052239/2020-14, MARIA MIRALVA RODRIGUES OLIVEIRA, T470638125; 08656.043648/2021-19, MARIA NEUZA RODRI G U ES DOS SANTOS, T176799508; 08656.043650/2021-80, MARIA NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS, T176799516; 08656.097997/2018-47, MARTIUS ADELIO GOMES, R389605921; 08656.048212/2021-16, MATEUS RANIELLY PEREIRA CARVALHO, T516603485; 08656.026660/2019-36, MAURI JUNIOR LEONI, T166878561; 08656.055308/2018-27,