DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, Secretária-Executiva Substituta e DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Reitor. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.015862/2023-67. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Senado Federal, CNPJ/MF nº 00.530.279/0001-15. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 19 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ILANA TROMBKA, Diretora-Geral. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo 02000.015496/2023-46. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ/MF nº 01.263.896/0005-98, e o Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Discutir mecanismos para fortalecer o planejamento, implementação e monitoramento das ações referentes ao monitoramento do desmatamento e da degradação florestal nos biomas brasileiros. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por três anos a partir da data desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. SIGNATÁRIOS: CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do INPE, CPF nº 621..-91, ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, CPF/MF nº 152..-16. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02001.019410/2020-00. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2024 a 22/03/2025, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228,02. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 17, IV e V da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve: I - Informar da lavratura dos Termos de Apreensão TGQ4GAYC e Termo de Guarda VVMIF8HO (Processo administrativo 02119.000135/2024-59), na data 30/10/2023, com autor desconhecido, da adoção da medida de apreensão e guarda do respectivo bem encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri: 1 motosserra STIHL MS382, de código 3711915; II - Informar da lavratura do Termo de Embargo HEVPJA6Y, na data 01/11/2023, do polígono com o vértice descritos abaixo: Área: 3,28462 hectares, Coordenadas: 08°56'58,22"S - 66°48'27,0"E, 08°56'57,83"S - 66°48'24,0"E, 08°56'58,68"S - 66°48'21,9"E, 08°57'03,09"S - 66°48'22,0"E, 08°57'03,81"S - 66°48'19,8"E, 08°57'04,59"S - 66°48'20,4"E, 08°57'03,81"S - 66°48'23,3"E, 08°57'02,70"S - 66°48'26,3"E, 08°57'01,66"S - 66°48'29,4"E, 08°57'0,11"S - 66°48'29,3"E, 08°56'58,22"S - 66°48'27,0"E; III - Informar da lavratura do Termo de Demolição JOMREIYO, na data 01/11/2023, da demolição do seguinte acampamento utilizado na atividade madeireira clandestina no interior da Floresta Nacional do Iquiri: acampamento localizado nas coordenadas 8°57'1,064"S - 66°48'25,509"W; . INTERESSADO (A) TERMO DE APREENSÃO TERMO DE G U A R DA TERMO DE E M BA R G O TERMO DE DEMOLIÇÃO P R O C ES S O . Desconhecido T G Q 4 G AY C VVMIF8HO H E V P JA 6 Y JOMREIYO 02119.000135/2024-59 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar &id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. JEFFREY DA SILVA CAETANO Chefe da Floresta Nacional do Iquiri Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 48340.000780/2022-87. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: REAJUSTAR /REPAACTUAR os preços da contratação, com base no Item 21 do Termo de Referência/Anexo e na Cláusula Sexta do Contrato nº 8/2022- MME. Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.041.554,13. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48500.000554/2022-16. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n. 12/2022, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.357,68. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48500.000880/2021-42. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA . Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.243,71. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9020/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600203342202261. Pregão Nº 37/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA. Objeto: Aquisição de consumíveis laboratoriais para o Centro de Pesquisas da ANP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 74.656,51. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). COMUNICADO SDL-ANP Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25 da Resolução ANP nº 8 de 6 de março de 2007, dou 8 de março de 2007, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O DOC. REF. CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.238113/2023-29 OFÍCIO Nº 130/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 96.369.293/0001-58 FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da não manifestação do agente econômico. JARDEL FARIAS DUQUE