DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500131 131 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 52/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação dos Serviços de Transporte, com disponibilização de veículos, mão de obra e demais insumos para locomoção e transporte de pessoas, materiais, documentos e pequenas cargas, com a finalidade de suprir as necessidades das Gerências Executivas vinculadas a Superintendência Regional Nordeste SRNE, do Instituto Nacional do Seguro Social INSS.Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (cofl-srne) (SIDEC - 22/03/2024) 512006-57202-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 35448.000003/2013-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.259.692/0001-39 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: A partir de 01.01.2024 o valor mensal estimado da despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto para uso da agência da previdência social situada no município de estância/se é da ordem de r$ 426,33 (quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos) e anual der$ 5.115,96 (cinco mil cento e quinze reais e noventa e seis centavos) compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 30/01/2013 a 30/01/2018. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.238,74. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2013. Nº Processo: 35448.000002/2013-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 13.233.184/0001-81 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: A partir de 01.01.2024 o valor mensal estimado da despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto para uso da agência da previdência social situada no município de capela/se é da ordem de r$ 155,84 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) mensal e anual de r$ 1.870,08 (um mil oitocentos e setenta reais e oito centavos) compreendendo o período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 30/01/2013 a 30/01/2018. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.075,80. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, torna público que foi aplicada à ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 38.015.378/0001-31, as sanções de MULTA, no valor de R$ 23.998,68 (vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no art. 87, II e § 2 da Lei 8.666/93 e no item 21.2.2., II, do termo de referência (SEI n. 11125674), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UN I ÃO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, com fundamento no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c Artigo 49, do Decreto nº 10.024/2019 c/c Arts. 2º , IV, 4º e 10, da Instrução Normativa SA/SG-PR 1, de 23/11/2020 c/c item 26.2, IV e 21.2.4. do termo de referência (SEI n. 11125674), conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente, em virtude do Processo Administrativo Sancionador SEI nº 35014.113208/2023-18. Fundamento Legal: cláusulas oitava (modelo de execução dos serviços e fiscalização) e nona (obrigações da contratante e da contratada) e décima (sanções) do Contrato nº 77/2022 (SEI nº 11125704); e nos itens 8.6., 8.6.1., 8.10.16., 12.1., 12.2., 12.25., do termo de referência (SEI n. 11125674), em razão do atraso no atendimento de 41 (quarenta e uma) ordens de serviço; no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c Artigo 49, do Decreto nº 10.024/2019; e nos Arts. 2º , IV, 4º e 10, da Instrução Normativa SA/SG-PR 1, de 23/11/2020. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 35014.351671/2023-66, que versa sobre celebração de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA, CNPJ: 29.979.036/00021- 94, e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE NORDESTINA, CNPJ: 13.347.539/0001-63. Objeto: Este ACORDO tem por objeto permitir que a Acordante, viabilize, em favor dos usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. Data da Assinatura: 18 de março de 2024. Partícipes: Fernando N. de O., Gerente Executivo, e ELIETE DE A. A., Prefeita do Município de Feira de Nordestina, como signatários do Acordo. GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2024 - UASG 511679 PROCESSO: N° 35014.457330/2023-01 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Juazeiro-BA, CNPJ n ° 29.979.036/0024-37 e a COLÔNIA DE PESCADORES Z-42 CASA NOVA, inscrito no CNPJ nº 13.348.826/0001-98 para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS , na modalidade atendimento à distância, pela acordante, em nome de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 35069.000536/2018-52. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato, para o período de 21/03/2024 a 21/03/2025.. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.330,03. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS EXTRATO TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 35698.000072/2018-06. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL TOCANTINS, CNPJ Nº 25.086.752/0001-48. OBJETO: alterar o Acordo de Cooperação Técnica qualificado no preâmbulo para prorrogar sua vigência por mais 1 (um) ano, a contar de 03 de abril de 2024. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03 de abril de 2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2024. PARTÍCIPES: SILVANO COELHO LIRA, Gerente Executivo de Palmas e PRISCILA MADRUGA RIBEIRO DE SOUZA, Presidente da OAB/TO. GERÊNCIA EXECUTIVA CUIABÁ EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.265802/2022-11. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE COMODORO - MT, CNPJ Nº 01.367.853/0001-29. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2023 PARTÍCIPES: Odair Guedes, Gerente Executivo de Cuiabá e Rogerio Vilela Victor de Oliveira, Prefeito de Comodoro - MT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 73/2019. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 05.457.677/0001-77 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato e respectivos termos aditivos, tendo por base a alteração da cct 2024, que majorou o valor mensal do contrato, vigente entre 01.01.2024 a 19.09.2024 para r$ 630.649,42 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (. Vigência: 01/01/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.444.606,66. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 333005 Nº Processo: 44011.005337/2023-54. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação e configuração de equipamento de armazenamento de dados (storage) da marca Dell VNX-5600. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2024 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 19.900,00. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 333005 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 44011.002789/2022-01. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICO S EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Acrescentar 22,23% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 302.166,22 (trezentos e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 21/03/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.321.305,81. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). OBJETO: Permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES Z-42 CASA NOVA realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2024. PARTÍCIPES: Augusto C. G. N., Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e Cícero R. C., presidente da COLÔNIA DE PESCADORES Z-42 CASA NOVA.