DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215980/2023-19 AI 22.682.591-4 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215981/2023-63 AI 22.682.592-2 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215982/2023-16 AI 22.682.593-1 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215984/2023-05 AI 22.682.595-7 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215985/2023-41 AI 22.682.596-5 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215986/2023-96 AI 22.682.597-3 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.215987/2023-31 AI 22.682.598-1 . M A C GARCIA & CIA LTDA 14152.216029/2023-87 AI 22.682.640-6 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.020325/2024-65 AI 22.703.073-7 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.024398/2024-26 AI 22.707.146-8 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.024399/2024-71 AI 22.707.147-6 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.024400/2024-67 AI 22.707.148-4 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.024402/2024-56 AI 22.707.150-6 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14152.024404/2024-45 AI 22.707.152-2 . M&W CASA DE REPOUSO LTDA 14185.003220/2024-64 ND 20.297.711-1 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212102/2023-41 AI 22.678.713-3 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212109/2023-63 AI 22.678.720-6 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212116/2023-65 AI 22.678.727-3 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212118/2023-54 AI 22.678.729-0 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212121/2023-78 AI 22.678.732-0 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212123/2023-67 AI 22.678.734-6 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212127/2023-45 AI 22.678.738-9 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212130/2023-69 AI 22.678.741-9 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212132/2023-58 AI 22.678.743-5 . MADESOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 14152.212135/2023-91 AI 22.678.746-0 . MIDORI COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS, CEREAIS E GENEROS 14185.002898/2024-20 ND 20.297.352-2 . NIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS L 14185.003109/2024-78 ND 20.297.592-4 . NOVAGOSKI & CIA LTDA 14152.019570/2024-20 AI 22.702.318-8 . NOVAGOSKI & CIA LTDA 14152.019571/2024-74 AI 22.702.319-6 . NOVAGOSKI & CIA LTDA 14152.019572/2024-19 AI 22.702.320-0 . NOVAGOSKI & CIA LTDA 14152.019573/2024-63 AI 22.702.321-8 . NOVAGOSKI & CIA LTDA 14185.002763/2024-64 ND 20.297.208-9 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SIST 14185.002996/2024-67 ND 20.297.464-2 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E 14152.010265/2024-72 AI 22.693.013-1 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E 14152.010267/2024-61 AI 22.693.015-7 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E 14152.010268/2024-14 AI 22.693.016-5 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E 14152.010269/2024-51 AI 22.693.017-3 . OMEGA-INDUSTRIA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E 14152.010270/2024-85 AI 22.693.018-1 . PLENA MONITORAMENTO LTDA 14185.000624/2024-04 ND 20.294.785-8 . PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA 14152.011811/2024-92 AI 22.694.559-6 . PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA 14152.011812/2024-37 AI 22.694.560-0 . PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA 14152.011813/2024-81 AI 22.694.561-8 . PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA 14152.011814/2024-26 AI 22.694.562-6 . PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA 14185.001427/2024-02 ND 20.295.726-8 . SALLY MICHELOTTO LTDA 14152.024321/2024-56 AI 22.707.069-1 . TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA 14152.028196/2024-53 AI 22.710.944-9 . TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA 14152.028198/2024-42 AI 22.710.946-5 . TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA 14152.028199/2024-97 AI 22.710.947-3 . TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA 14152.028200/2024-83 AI 22.710.948-1 . TEC PRESS REPRESENTACOES TECNICAS LTDA 14185.003931/2024-39 ND 20.298.508-3 . TRUCK CENTER MECANICA PESADA EIRELI 14185.000995/2024-88 ND 20.295.213-4 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025940/2024-68 AI 22.708.688-1 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025945/2024-91 AI 22.708.693-7 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025946/2024-35 AI 22.708.694-5 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025947/2024-80 AI 22.708.695-3 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025948/2024-24 AI 22.708.696-1 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025949/2024-79 AI 22.708.697-0 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14152.025950/2024-01 AI 22.708.698-8 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS PONTA GROSSA LTDA 14185.003548/2024-81 ND 20.298.081-2 Em 21 de Março de 2024 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024- 03-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11803/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 22 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .147.342-*, RXd4e20, FRMEP00086542024, 683-12; .129.940-*, IYV1h16, FRMEP00087892024, 683-12; 08.869.900/0001-81, GFK2C46, FRMEP00091402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (CGDR/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10/2019/DN IT SEDE, de 22 de agosto de 2019 e pela Instrução Normativa/DG nº 52/2021, de 3 de agosto de 2021, resolve, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.010619/2023-36, fundamentada no § 4º, do art. 36 da Instrução Normativa citada, de maneira cautelar e excepcional, antecipar, antes da decisão do pedido de reconsideração feito pelo CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE 2, a concessão do efeito suspensivo ao recurso administrativo (16985335), com a suspensão dos efeitos