DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500148 148 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 sancionatórios da decisão de 1ª Instância (15326338), até ulterior decisão definitiva em sede de 2ª instância, e consequentemente a suspensão da emissão da GRU. Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3 - LOTE 2, bem como, as seguradoras BMG SEGUROS S.A. e JNS SEGURADORA, desta Decisão. Em 19 de março de 2024 MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO Coordenadora-Geral de Desapropriação e Reassentamento DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90056/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dois veículos SUV, utilizando-se, como parte do pagamento, a entrega de veículos usados por meio da alienação em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 22/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90063/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens patrimoniais diversos, conforme tabela descritiva a seguir, de acordo com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar nº 51. Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 22/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 50601.002077/2022-37. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA.. Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00051/2023-00, passando o Valor do Contrato a PI de R$ 2.960.902,38, para R$ 6.908.902,38, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 3.948.000,00, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no Período de 13/10/2023 a 11/10/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 6.908.902,38, sendo R$ 6.908.902,38 na Parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 0,00 na Parcela de Reajustamento. O Prazo de Execução encerra em 11/10/2024 e o Prazo de Vigência encerra em 11/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA LEI Nº 14.133/2021, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00051/2023-00, BEM COMO EM TODA FUNDAMENTAÇÃO QUE RESPALDA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023, CONSTANTES NO PROCESSO 50601.002077/2022-37.. Vigência: 08/03/2024 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.908.902,38. Data de Assinatura: 08/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 650/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR - 116/BA, segmento km 155,10 km 277,10 sobre jurisdição de Euclides da Cunha (BA) ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba (SIDEC - 22/03/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000483/2023-26. Regime Diferenciado de Contratações Nº 603/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; apoio aos serviços de desapropriação, remoção e reassentamento; e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos, na rodovia br-116/ce, de acordo com as normas pertinentes do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit e da associação brasileira de normas técnicas - abnt, atendendo as exigências e demais condições e especificações expressas no anteprojeto de engenharia, neste instrumento e em seus anexos, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 25/03/2024 a 03/01/2028. Valor Total: R$ 270.600.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002831/2019-13. Pregão Nº 447/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Fornecimento de 01 (um) veículo 4x4 zero quilômetro, ano de fabricação-modelo 2023/2023 ou versão mais atualizada do veículo, de acordo com planilha de especificações técnicas constante neste termo de referência, para atendimento da condicionante 2.15 da licença de instalação nº 1162/2017, de 26/05/2017, referente ao processo de licenciamento ambiental das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na rodovia br-222/ce, km 11,40 ao km 35,70, junto ao instituto brasileiro de meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama/ce, e referente a execução do plano básico ambiental indígena - pbai tapeba e anacé. Especificamente este objeto atende alguns requisitos do pbai mencionado.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 207.761,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 589/2023. Nº Processo: 50617.000704/2023-15. Pregão. Nº 399/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Adequação dos quantitativos, objetivando melhorar a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia, bem como, os interesses da coletividade.. Vigência: 25/03/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.373.383,13. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 657/2021. Nº Processo: 50617.001232/2020-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 418/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ajustamento do cronograma de medição e do cronograma físico-financeiro, sem reflexo financeiro e sem alteração do objeto contratual. Vigência: 25/03/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.550.061,46. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília- DF, comunica que, por meio da Superintendência Regional de Goiás e Distrito Federal, sito à Av. 24 de Outubro 311, Setor dos Funcionários, em Goiânia/GO, realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a selecionar propostas para a destinação de bens ferroviários, bem como para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou Organizações da Sociedade Civil(OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas no Edital de Consulta Pública nº 01/2024. Os documentos referentes à Consulta Pública encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do DNIT, através de acesso ao link: https://www.gov.br/dnit/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas O período para envio das propostas será de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do Edital e deverão ser enviadas via correio eletrônico: [email protected], com os documentos listados no Edital. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-039/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Sr. Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-039/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 125/2019, celebrado na data de 19/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 22/03/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, trecho DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR R. 11 (IGUATAMA) - ENTR MG-170 (ARCOS), Código SNV354BMG0290, no km470+292m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m² (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 13,800m² (treze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); na área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,700m² (vinte metros quadrados e setenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 40,000m² (quarenta metros quadrados), para implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de Arcos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$465,84 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501232/2017-96. Data da Assinatura: 22/03/2024. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90074/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), sendo 16 (dezesseis) veículos intermediários e 10 (dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4, ambos em concordância com as especificações determinadas; assim como emplacamento, IPVA e licenciamento. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 25/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais - (SIDEC - 22/03/2024) 393031-39252-2024NE000118