DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500151 151 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO AGU/CGU Nº 1/2024 MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MdE) - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) Nº PROCESSO: 00418.010106/2021-52. OBJETO: Memorando de Entendimento (MdE) celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como objeto o estabelecimento dos termos de cooperaçãoo visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração entre os partícipes com o fim de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União, suas Autarquias e Fundações e a defesa da probidade administrativa. RECURSOS: O presente MdE é celebrado a título gratuito e não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente MdE terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante aditamento, com a anuência dos partícipes. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101892/2024-51. Pregão Nº 47/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 03.672.254/0007-30 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.. Objeto: Fornecimento de unidades de serviços de conectividade para nuvens públicas (uscn's) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de tecnologia da informação (ti) visando estabelecer conectividade privada para até 4 (quatro) provedores de serviços de computação em nuvem pública no brasil pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses de prestação dos serviços, em regime de empreitada por preço unitário, conforme anexos do edital do pregão eletrônico TCU nº 47/2023. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2024 a 22/09/2026. Valor Total: R$ 762.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2022. SEI MPDFT N.º 19.04.5431.0026344/2024- 78. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. BANCO SANTANDER S/A, doravante designado BANCO, CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, de 23/3/2024 a 22/3/2026, nos termos da Cláusula Quarta do termo originário, observando-se o disposto no art. 57, da lei 8.666/1993. MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. BANCO: GEOVANE DE SOUZA LEÃO e MARIA DIANA DE SOUSA SILVA PIRES, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 21/3/2024 e Data de assinatura BANCO: 21/3/2024.ASS CLÁUDIA BRAGA TOMELINCAR Secretária-Geral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Processo: 19.04.3250.0009963/2024-71. Objeto: Participação de um promotor de justiça e um servidor na capacitação "Conferência Gartner Data & Analytics", na modalidade presencial, nos dias 26 e 27 de março de 2024, em São Paulo/SP, com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 22/3/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa OFICINA DA PALAVRA LTDA. Processo: 19.04.4587.0008793/2024-63. Objeto: Realização da capacitação no total de 30 (trinta) vagas no Curso Media Training Básico, nos períodos: Turma 1 - 15 e 16 de abril de 2024 e Turma 2 - de 06 aa 07 de maio de 2024, modalidade presencial (Edifício-Sede do MPDFT), de 8h até 12h, em Brasília-DF. Valor total: R$ 79.250,90 (setenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 21/3/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.4980.0057139/2023-75. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Acrescer os preços praticados no contrato em 0,90%, a contar de 15/03/2024, de acordo disposto no Páragrafo Sétimo - Dos Acrésimos e Surpressões da Cláusula Primeira do contrato, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea "a" e "b", e § 1º da lei 8.666/1993 e atualizações, tendo em vista acréscimo de itens relativos à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais do MPDFT. Valor Global Estimado: R$ 5.524.830,65. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/3/2024. AVISO DE PENALIDADE Espécie: AVISO DE PENALIDADE. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato da Secretária-Geral Adjunta, resolveu aplicar à empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.114.152/0001-40, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 6 (seis) meses, de 25/3/2024 até 24/9/2024, com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 66/2023, item 1, Capítulo XII e, ainda conforme itens 1 e 6 do Capítulo XIII - Das Sanções Administrativas do Edital nº 66/2023, com amparo nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 7.892/2013 c/c no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme Decisão Administrativa - Aplicação de Penalidade da peça 0985430 de SEI MPDFT nº 19.04.4323.0011897/2024-46. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPMT, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 18/03/2024. ELIANA PE R ES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e CLAIRE VOGEL DUTRA, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa. Documento PGR-00075380/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado de Sergipe. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPSE, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 21/03/2024. ELIANA PE R ES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MANOEL CABRAL MACHADO NETO, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00062081/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 22/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ÁTILA SIMÕES DA CUNHA e RICARDO CANÇADO GONÇALVES DE SOUZA, Administradores da UNIRITTER. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.002/2024 PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: grupo 1 (itens 1 a 3) à GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA - CNPJ: 27.252.147/0001-25, no valor total de R$1.125.821,80 e grupo 2 (itens 4 e 5) à CAMACORP VISÃO GRÁFICA - CNPJ: 19.721.291/0001-35, no valor total de R$430.821,00. Brasília - DF, 22 de março de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a COTEMIG Empresarial Ltda; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Ilva Lúcia de Bessas - diretora presidente da COTEMIG. Assinatura: 21/03/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 Espécie: 2º TERMO ADITIVO PGEA: 20.02.2401.0000012/2022-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Agility Soluções em Elevadores Ltda. Objeto do Termo: O Contrato nº 03/2022 terá sua vigência prorrogada para o período de 16 de maio de 2024 a 16 de maio de 2025. Valor Mensal Reajustado: R$ 367,71 (trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cláudio Santiago Ferro, Representante Legal, em 21/03/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 80/2020 Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do Ministério Público da União e : HOSPITAL MATER DEI (UNIDADE BETIM) . Objeto: incluir a REALIZAÇÃO DE EXAMES CONFORME ANEXO IV e alterar os responsáveis legais.. Data e Assinatura: 20/03/2024 - Herbert Dutra da Silva , Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU pelo Credenciante e RENATA SABINO SALVADOR GRANDE e JOSE HENRIQUE DIAS SALVADOR pelo Credenciado. Processo nº1.22.000.003841/2019-74