DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500177 177 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ao CFP reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários. Todas as notificações realizadas pelo CFP serão encaminhadas para o endereço eletrônico informado no envio da proposta. As dúvidas sobre este edital devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. Fica estabelecido o foro da Justiça Federal de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste edital. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Formulário de Inscrição; Anexo II - Termo de Anuência; Anexo III - Declaração de Comprometimento; Anexo IV - Declaração de cancelamento de Inscrição; Anexo V - Termo de patrocínio e apoio institucional do Conselho Federal de Psicologia. Brasília-DF, 22 de março de 2024. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente ANEXOS Orientações para o preenchimento do Formulário Externo de Pedido de Apoio ao CFP Este documento visa orientar sobre os campos obrigatórios a constarem no Formulário Externo de Pedido de Apoio ao CFP. - Conforme disposto no item 6.2 e 6.3 do Edital nº 03, de dia de mês de 2024: 6.2. O projeto de solicitação de apoio deve ser endereçado à Comissão do PPAI- CFP, em formato PDF, por meio do endereço eletrônico [email protected], contendo, pormenorizadamente, as informações essenciais para a análise e deliberação pela Comissão do PPAI-CFP. O assunto do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: PROPOSTA DE PROJETO EDITAL DE APOIO Nº 03/2024 - NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE. 6.3. O projeto deve ser submetido seguindo o roteiro estabelecido no Anexo I deste edital. ANEXO 1 Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (PPAI- CFP) Formulário de Inscrição- Edital Apoio nº03/2024 I - IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO Título da ação de apoio (Inclua aqui o título do seu evento, o nome que será vinculado) (até 230 caracteres):

Local e endereço de realização da ação/evento (rua, cidade, estado e CEP):

Data ou Período de realização da ação/evento:

Website (informe aqui sua página na internet, se houver):

Valor total do projeto (R$ X,XX (valor por extenso)):

Valores já captados por outras instituições (Instituição e valor patrocinado (R$ X,XX (valor por extenso)):

Itens solicitados para apoio do CFP: . ITEM Q U A N T I DA D E ES P EC I F I C AÇÕ ES . . . . Sobre os participantes do evento, informe em qual faixa o evento se enquadra: ( ) Faixa I: eventos com público participante no formato presencial estimado igual ou inferior a 200 pessoas; ( ) Faixa II: eventos com público participante no formato presencial estimado entre 201 e 600 pessoas; ou ( ) Faixa III: eventos com público participante no formato presencial estimado igual ou superior a 601 pessoas. Sobre a abrangência do evento, informe em qual categoria o evento se enquadra: ( ) Abrangência nacional: o evento deve conter público participante no formato presencial proveniente de duas ou mais regiões do Brasil, bem como a presença de palestrantes ou conferencistas, no formato presencial, provenientes de duas ou mais regiões do Brasil; ou ( ) Abrangência internacional: o evento deve conter público participante no formato presencial proveniente de dois ou mais países, bem como a presença de palestrantes ou conferencistas, no formato presencial, provenientes de dois ou mais países. Para fins de atendimento a este critério, não serão considerados participantes, palestrantes e conferencistas, no formato presencial, de nacionalidade brasileira. Se for um Evento de Abrangência Nacional, indicar palestrantes ou conferencistas de pelo menos 2 regiões do Brasil e público participante de pelo menos 2 regiões do Brasil: . Norte Nordeste Sul Sudeste Centro-Oeste . Público Participante . Palestrantes Se for um Evento de Abrangência Internacional, indicar palestrantes ou conferencistas de pelo menos 2 países e público participante de pelo menos 2 países. Para fins de atendimento a este critério, não serão considerados participantes, palestrantes e conferencistas, no formato presencial, de nacionalidade brasileira. . País 1 País 2 País 3 País 4 País 5 . Público Participante . Palestrantes - Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as informações solicitadas da instituição executora, do dirigente máximo ou daquele que detém poder para representá-la. Observações: - Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras; - O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço eletrônico [email protected] ; - Após o preenchimento do Termo de Anuência do Dirigente, conforme Anexo II do edital, o mesmo deverá ser salvo em formato PDF e anexado junto ao Projeto de solicitação de apoio, conforme orientações do item 6.2 do Edital nº 03, de dia de mês de 2024. - A proposta deverá conter obrigatoriamente a Declaração de Comprometimento admitida à delegação de competência, devidamente assinada, disponibilizada como Anexo 3 neste edital. - Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por meio do endereço eletrônico [email protected] . Conceitos: - Apoio institucional: Auxílio material às entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição apoiada e sem a transferência direta de recursos financeiros. - Patrocínio: transferência direta de recursos financeiros às entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição patrocinada. Segue abaixo o documento para preenchimento: II - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Abaixo, informe os dados da entidade que receberá o apoio. Nome da entidade:

Natureza da entidade:

CNPJ:

Endereço (cidade, UF, CEP):

Telefone (com DDD):

E-mail: III - INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO PROJETO/EVENTO Nome da instituição:

Nome do contato da instituição:___________ Endereço (cidade, UF, CEP):

Telefone (com DDD):

E-mail: IV - APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJETO Elaborar um texto informando o que é a atividade, o evento ou projetos, apresentar detalhadamente as características, fornecendo informações objetivas e completas do formato e do conceito. O texto deverá conter obrigatoriamente: O que é a iniciativa; Como será realizada; Finalidade da iniciativa; Público-alvo (informar o perfil completo do público que o projeto contempla: quais segmentos da sociedade, sexo, faixa etária, escolaridade, renda individual etc.); Expectativa de público; Título das atividades programadas; Destaques da programação(informar palestrantes, destaques da programação); Programação detalhada (se for o caso, anexar e/ou indicar o link); Formato das atividades (presencial ou semipresencial); Critérios da recorrência (se for o caso).

V - OBJETIVO DO PROJETO Os objetivos devem ser expostos de maneira objetiva, e expressar os resultados que se pretende atingir, os produtos finais a serem alcançados e afins. Um projeto pode ter mais de um objetivo, mencione todos.

VI - JUSTIFICATIVA DO PROJETO Explique, de forma objetiva, a que se propõe o projeto/ação.

VII - ESTRATÉGIA DE AÇÃO Estratégia de ação é o detalhamento das etapas de trabalho. Enumere e descreva as atividades necessárias para atingir os objetivos desejados, detalhe como e quando serão realizadas e explique como pretende desenvolvê-las. Uma boa estratégia de ação é aquela que: * Demonstra a capacidade do proponente em viabilizar o projeto. * Detalha os objetivos e mostra claramente a ordem da realização. * Prevê o tempo de duração de cada etapa. * Lista os profissionais envolvidos. *Demonstra coerência entre o orçamento apresentado pela instituição ou entidade proponente e a proposta do evento.

VIII - IDENTIFICAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS A proposta de contrapartida apresentará ao CFP a importância e as oportunidades de comunicação e relacionamento que o projeto oferece. Obs.: As contrapartidas inicialmente apresentadas poderão ser negociadas durante o processo por parte do CFP.

IX - LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS Os documentos abaixo devem ser encaminhados, em formato PDF, para [email protected] Na hipótese da proponente se tratar de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos: