DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500232 232 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 09/2023 - MENOR PREÇO G LO BA L Processo n° 934092/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea Grande - MT. Conforme a Ata da 2ª Sessão Pública - Concorrência n. 09/2023, Aberta a sessão pública, a Presidente da CPL solicitou a equipe técnica que procedesse nova análise dos documentos de qualificação técnica da licitante BLK CONSTRUTORA LTDA, diante de uma dúvida razoável em relação a CAT do atestado de capacidade técnica operacional acostado as fls. 652/672v, onde a equipe técnica se manifestou no seguinte sentido: De acordo com a reanalise do processo, a equipe constatou de fato o atestado técnico questionado não possui CAT - Certidão de Acervo Técnico emitido pelo CREA, deixando atender aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, os demais os atestados apresentados pela licitante referem-se apenas a qualificação técnica profissional. Desta forma, a CPL acata o parecer técnico e fazendo uso do instituto autotutela, que prevê na Súmula 346 e Súmula 473, a equipe técnica e a CPL verifica a inadequação da decisão anterior, e modifica-a, visando preservar a legalidade do procedimento. Tal decisão está sendo amparada pela legislação, pelos princípios norteadores da atividade administrativa e com base na doutrina especializada sobre a matéria. Isto posto, a CPL DECLARA: HABILITADA a licitante CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL inscrita no CNPJ Nº 14.930.440/0001-52 e INABILITADAS as licitantes: BLK CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ Nº 40.442.819/0001-23 por não cumprir as condições de participação, deixando de atender aos itens 9.5.1.2 e 9.5.1.3 do edital, EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.009.988/0001-24, por não cumprir as condições de participação, deixando de atender aos itens 9.5.1.1 e 9.5.1.2, alíneas "a" e "b" do Edital e ZION REAL ESTATE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.691.878/0001-77, por não cumprir as condições de participação, deixando de atender o item 9.5.5 do edital. Isto posto, a CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 14 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93. O presente documento está disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br, no campo Licitações. Várzea Grande - MT, 1º de março de 2024 SILVIA MARA GONÇALVES Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/2024 Processo Administrativo n° 025/2024. Inexigibilidade n° 04/2024. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura de credenciamento, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Objeto: credenciamento bancos para recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas, dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da Arrecadação Municipal, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, em atendimento à Secretaria Municipal de Finanças do município de Água Clara - MS. Recebimento do Requerimento de Participação: ás 08:00 horas do dia 26 de março de 2024. Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no portal de transparência do município no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/, no Portal de Compras no endereço http://189.86.4.18:8079/comprasedital/, ou pelo e-mail [email protected]. Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 22 de março de 2024. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 3/2023. Processo Administrativo nº 288/2023. Concorrência n° 03/2023. O Município de Água Clara/MS, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado pelo Decreto GAB-PGM N° 218/2023, de 03 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara/MS, com base na Lei nº 8.666/1993. resolve: Adjudicar contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 01 do Município de Água Clara/MS. Resultado da Licitação: Empresa: GTX Construtora e Servicos Ltda CNPJ: 13.344.354/0001-03. Valor: R$ 10.345.447,03 (dez milhões trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos). Água Clara/MS, 22 de março de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita EXTRATO DE CONTRATO N° 44/2024 Processo Administrativo n° 289/2023. Concorrência n° 04/2023. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de infraestrutura urbana - pavimentação e drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Novo Horizonte Lote 02 do Município de Água Clara/MS. Valor Total: R$ 9.067.755,04 (nove milhões sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 20 (vinte) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 8.666/93. Data: 22/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio. Contratada: DMP Construções Ltda, CNPJ 07.127.846/0001-36 - Carolina Gonçalves Beal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 155/2023 Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS. Proponente: INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ANAURILÂNDIA/MS. Processo Administrativo Nº 06/2024 OBJETO: Repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para a PROPONENTE, para pagamento da complementação do Piso Salarial do Setor de Enfermagem do Instituto Sagrado Coração de Jesus de Anaurilândia, em observância à Lei Federal nº 14.434/2022 c/c Emenda Constitucional nº 127/2022, nos termos do plano de trabalho aprovado, integrante deste Termo. Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c Decreto Municipal nº 1.209/17 c/c art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 Dotação Orçamentária: (17) 02.013.10.301.0015.2035 - 335043000000 - Subvenções Sociais - Rep. Fin. Hosp. Sag. Cor. De Jesus Lei 13019, Aquisição com Recursos Federais, Fonte: 1.621.0000 Valor: R$ 25/03/2024 a 30/04/2024 Assinam: Luciano Marangon - pela concedente - Kleber Gonçalves Destro - pela proponente. Foro: Anaurilândia/MS Data: 25/03/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Processo Administrativo N° 036/2024 O MUNICIPIO DE BATAGUASSU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Compras e Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação De Empresa De Engenharia Para Execução De Obras De Pavimentação Asfáutica, Drenagem De Águas Pluviais, Acessibilidade, Sinalização Viária, Ciclovia, Restauração De Pista De Caminhada E Iluminação Pública No Município De Bataguassu/MS. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO; CRITÉRIO: POR ITEM; DATA DE ABERTURA: 06 de maio de 2024; HORA DA ABERTURA: às 08h30min (Brasília); RETIRADA DO EDITAL: Setor de Compras e Licitação, localizada na Rua Aquidauana, n° 1001, Centro, Bataguassu, ou podendo ser adquirido pelo site: https://www.bataguassu.ms.gov.br/ Bataguassu - MS, 22 de março de 2024 TAMIRES SILVA DE MORAES p/ Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 O Município de Corumbá - MS, torna pública a reabertura da sessão publica referente ao: Pregão Eletrônico nº 86/2023 - Processo nº 20923/2023. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2024 (horário de Brasília). Corumbá-MS, 21 de março de 2024. ROBERTO THADEU A. N. KOMIYAMA Pregoeiro. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 - PE 85/2023 Processo: 14302/2023. Objeto: Referente à aquisição de materiais de procedimentos (luva, atadura, algodão e outros) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses. Valores Registrados: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ: 09.560.267/0001-08- R$ 1.750,00; DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO- HOSPITALAR - CNPJ: 18.483.775/0001-20- R$ 1.727.195,00; CIRUMED COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 26.853.028/0001-65 - R$ 601.600,00; AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS - CNPJ: 27.789.446/0001-01 - R$ 228.050,00; IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 34.775.311/0001-44 - R$ 1.234.055,00; ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE - EIRELI - CNPJ: 35.626.812/0001-21 - R$ 574.490,00; CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR - CNPJ: 36.121.635/0001-94 - R$ 5.985,00; L A DALLA PORTA JUNIOR - CNPJ: 11.145.401/0001-56 - R$ 163.125,00; CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIT - CNPJ: 34.479.558/0001-13 - R$ 390.675,00; ADUNA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTO - CNPJ: 10.814.203/0001-75 - R$ 4.920,00; JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 45.508.404/0001-29 - R$ 2.483,40; NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 40.951.414/0001-10 - R$ 2.474,97; Assinatura: 15/03/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 - PE 63/2023 Processo: 12097/2023. Objeto: Registro de preços visando eventual aquisição de materiais de consumo de laboratório para atender a demanda da Rede de serviços de Saúde do município. Valores Registrados: MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 24.595.488/0001-05 - R$80.566,25; ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME - CNPJ: 24.595.557/0001-80 - R$13.500,00; PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ: 29.700.587/0001-23 - R$84,60; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 22.803.038/0001-35 - R$8.652,60; DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI - CNPJ: 02.472.743/0001-90 - R$5.800,60; GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR - CNPJ: 71.957.310/0001-47 - R$36.720,00; SHL - SAUDE HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA - CNPJ: 41.733.464/0001-94 - R$66.487,52; LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 40.281.661/0001-57 - R$6.137,50. Assinatura: 19/03/2024. Beatriz Silva Assad - Secretária de Saúde e as empresas acima mencionadas, por seus representantes legais. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico Nº 73/2023, publicado na página 270, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 21/03/2024. Onde se lê: 27 de março de 2024; Leia-se: 12 de abril de 2024 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2023 Órgão Participante: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, URBANIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Concorrência N° 07/2023; PROCESSO N° 2.183/2023; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ do Novo Anel Viário (CR-24), entre a MS-135 e MS-223, no Município de Costa Rica/MS. VALOR ESTIMADO: R$ 11.786.874,84 (onze milhões setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03 de maio de 2024; HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REA L I Z AÇ ÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas. com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h Costa Rica - MS, 21 de março de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação