DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500242 242 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 802/2023 LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços de preservação de edificações através de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços de manutenção nos sistemas, equipamentos e estrutura física das edificações da Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por esta. A Secretaria requisitante, tendo em vista os pedidos de esclarecimento/impugnação ao Edital - Pregão Eletrônico Nº. 802/2023 e considerando a necessidade de analisá-los, conforme OFICIO Nº 1909/2024/NAAMRF/SME, decide SUSPENDER, sine die, a referida Licitação. Deve-se dar amplo conhecimento dessa decisão mediante publicação de que a mesma foi SUSPENSA, sine die e que, oportunamente será marcada nova data para Sessão Pública para recebimento de proposta. Uberlândia, 22 de março de 2024. MARIA BARBOSA POLICARPO Diretora de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 117/2024 COMPRASNET Nº. 90117/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. PARTICIPAÇÃO COTA RESERVADA E AMPLA CONCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO POR ITEM" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Saúde - Objeto: Futura e eventual aquisição de material médico hospitalar (indicador biológico). VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 647.988,60. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 11/04/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922. Uberlândia/MG, 22 de março de 2024. MARIA BARBOSA POLICARPO Diretora de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AVISO DE INTENÇÃO ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG, através do Pregoeiro, nomeado pela Portaria Municipal n.º 002/2024, torna público, o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 022/2023, oriunda do Processo Licitatório nº 021/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023, Promovido pelo CISREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário, órgão gestor, cujo objeto é Registro de Preços para Aquisição de 02 (dois) veículos Hatch de 05 (cinco) lugares , menor preço apurado, Lote: 03: valor unitário de R$ 82.900,00, Quantidade: 02 unidades, sendo o valor global de R$ 165.800,00. Fornecedor: RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 13.426.763/0001-40. Urucuia 22 de março de 2023. SILVANIO SILQUEIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preço 03/2023. Torna público ADITIVO 01. Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia no regime de empreitada global, para pavimentação asfáltica das ruas Jeronimo Teodoro e Ademar Nogueira Junior situadas no Bairro Residencial Bandeirantes no Município de Varjão de Minas/MG, para atender as necessidades da Secretaria Obras pelo Contrato de Repasse n° 937494/2022/MCIDADES/CAIXA realizado entre a União e o Município. Processo: 38/2023 Tomada de Preço 03/2023 Vigência 31/12/2024 Email: [email protected]. Walter Pereira Filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 84/2023 PL 275/2023 - OBJETO: Aquisição de equipamentos para as cozinhas e refeitórios das escolas, creches e Secretaria de Educação de Vespasiano/MG. CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE FORNECEDORES. A íntegra da publicação com a convocação para formação do Cadastro de Reserva de Fornecedores encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.vespasiano.mg.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br Vespasiano, 22 de março de 2024. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO AQUINO ANANIAS Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo aditivo nº 36 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 107.549,34 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Este valor é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Extrato de termo aditivo nº 38 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais). Este valor é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.505, de 19 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Extrato de termo aditivo nº 39 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Este valor é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Extrato de termo aditivo nº 40 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 392.450,66 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e seis reais). Este valor é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Extrato de termo aditivo nº 41 ao contrato nº 02/2022, processo n° 1549/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.945.403/0001-34, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Sebastião o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 391.438,79 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Este valor é proveniente dos repasses através da Portaria GM/MS nº 3.206, de 23 de fevereiro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Extrato de termo aditivo nº 34 ao contrato nº 01/2022, processo n° 1548/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79. Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 17.989.187/0001-09, Objeto: Contratação de serviços, ações e atividades hospitalar/Contratualização. O município propõe para o Hospital São Joao Batista o termo aditivo sobre o valor de incentivo totalizando R$ 220.228,67 (duzentos e vinte mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). Este valor é proveniente de repasse oriundo da Portaria GM/MS nº 2.742 de 26 de dezembro de 2023. Viçosa/MG, 22 de março de 2024 - Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prefeito Municipal - Raimundo Nonato Cardoso. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG AVISO DE LICITAÇÃO PR Nº 12/2024 O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG- AMAG, CNPJ 21.406.451/0001-01, com sede administrativa na Avenida Camilo Soares, nº 100, Centro, Caxambu MG, torna público o PR 12/2024 PRG nº 09/2024, para prestação de serviço de poda e supressão de árvores em áreas Públicas. A abertura da sessão será no dia 10/04/2024 às 08:30 h na página (https://licitar.digital). Caxambu MG, 22 de março de 2024. JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA Presidente do CIMAG AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 8/2023 Resultado do Julgamento Geral das Propostas Técnicas e de Preços Relativa à Concorrência n° 008/2023. Comunicamos que após análise das Propostas de Preços das licitantes classificadas na fase de Propostas Técnicas, seguindo o que foi estabelecido no Item 9 do edital, do processo licitatório - Concorrência N° 008/2023, cujo objeto é a contratação de Serviços de Publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, visando atender a Secretaria Especial de Comunicação - SECOM, Secretaria de Educação - SEMED, Secretaria da Saúde - SMS e Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS. Os descontos percentuais apresentados sobre os custos internos dos serviços executados pelas licitantes, baseados na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, foram os seguintes: Item 8.3.1 do edital: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 50%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 80% e Versão BR Ltda - 50%. No que se refere aos honorários sobre os diversos serviços foram apresentados os seguintes: Item 8.3.2 do edital: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 10%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 10% e Versão BR Ltda - 10%. Item 8.3.3 (subitens 8.3.3.1 e 8.3.3.2) do edital: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 10%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 10% e Versão BR Ltda - 10%. Item 8.3.3.3 do edital: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 15%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - Não apresentou percentual na proposta e Versão BR Ltda - 15%. PERCENTUAL TOTAL: Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda - 35%, Fazenda Comunicação e Marketing Ltda - 20% e Versão BR Ltda - 35%. Após a devida análise verificou-se que a empresa Fazenda Comunicação e Marketing Ltda não apresentou na sua proposta a porcentagem relativa ao item 8.3.3.3 do edital (alínea "e" do modelo de proposta), portanto, considerada desclassificada, nos termos do item 20.5 do edital. Feitas as análises das Propostas de Preços, procedeu-se ao julgamento final das propostas técnicas e de preços, atendendo o preestabelecido no item 9 do edital, cuja ordem de classificação é a seguinte: 1° - Companhia De Comunicação e Publicidade LTDA - percentual de desconto, a ser concedido ao Município, sobre os custos internos dos serviços executados pela licitante: 50%, soma dos percentuais de honorários: 35% e resultado do julgamento geral da proposta técnica: 97,63. 2ª - Versão BR LTDA - percentual de desconto, a ser concedido ao município, sobre os custos internos dos serviços executados pela licitante: 50%, soma dos percentuais de honorários: 35% e resultado do julgamento geral da proposta técnica: 92,69. Consta que houve empate na proposta de preços das duas empresas classificadas, considerando que os descontos ofertados por ambas empresas foram idênticos. Assim, pelo critério de julgamento desta licitação, que é o de Melhor Técnica, a empresa Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. apresentou, na fase de proposta técnica, a melhor nota, motivo pelo qual fica classificada em primeiro lugar, até o momento. O prazo para apresentação de recurso será de 03 (três) dias úteis, o qual se iniciará após a data da última publicação. A íntegra da Ata do resultado da terceira sessão consta no Portal de Transparência deste Município, podendo ser acessado pelo link: https://acesse.one/tnAn8. Uberaba/MG, em 15 de março de 2024. CARLOS EDUARDO REZENDE RODRIGUES DA CUNHA Presidente GETÚLIO FERREIRA DA ROCHA Vice-Presidente ANA ANGÉLICA RESENDE DE SOUSA Membros LORRAINE MARA BORGES FELIX FRAGA Membros PRISCILLA SAYURE TOMOZAKI Secretário Suplente ARTHUR DE RESENDE LOPES Secretário Suplente