DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032500243 243 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-003/CMEC A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, torna pública Dispensa de valor de licitação com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei n 14.133/2021 art. 75 incisos II e demais legislação vigentes, Dispensa de Valor de Licitação n. 7/2024- 003/CMEC, que tem por Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de refeições preparadas a ser servido no sistema Self-Service e Marmitex para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência. Os interessados poderão se manifestar encaminhando suas manifestações para o E-mail: [email protected]. Condorme a data para recebimento das propostas e documentações: 25/03/2024 08h00min, encerrando em 27/03/2024 às 18h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme estabelicido no instrumento convocatório. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-PA, Portal da Transparência da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-da-transparencia/. Eldorado do Carajás/PA, 22 de março de 2024 KEYTE CARNEIRO DA MOTA Agente de Contração CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº007/2024. ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 004/2024. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA. Contratada: CR2 SERVIÇO DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 50.288.682/0001-58. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular, hospedagem e manutenção do Portal da Transparência e site da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Lei 14.133/21 e outros. Exercício 2024. Valor Total: R$20.924,00 (vinte mil novecentos e vinte e quatro reais). Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 22/03/2024. ALEXANDRE DA COSTA PESSOA - Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo: Nº 01092023001 Objeto: adesão à ARP, decorrente do Pregão 20/2023-SEMED A SECRETARIA DE SAÚDE DE ALENQUER-PA, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 20/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Alenquer-Pa, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes: Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU C AÇ ÃO - SEMED, CNPJ: 04.474.740/0001-10 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS: DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE POMBOS, DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E CONTROLE DE MORCEGOS PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DA SEMED, DOS ORGÃOS A ELA VINCULADOS E DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fornecedor: R A RODRIGUES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 22.834.504/0001-40, Valor registrado: 1.156.844,14 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) Valor aderido da ATA: R$ 694.760,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais). Vigência da ARP: 23/08/2023 a 23/08/2024 ERIVALDO RODRIGUES DE SOUSA Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 120.2023.04.10.002 CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: R A RODRIGUES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 22.834.504/0001-40. OBJETO: Adesão de Ata de Registro de Preços Nº 20/2023, Oriunda do Pregão Eletrõnico (SRP) Nº 020/2023 - SEMED, OBJETO: Registro de preços que objetiva a contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas: desinsetização, descupinização, desratização, controle de pombos, dedetização, sanitização e controle de morcegos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores alterações. Valor: R$ 694.760,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 29/12/2023, a 29/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. PAULO DOMINGOS DA ROCHA- secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2024, Ata tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração e esterilização de cães e gatos e aquisição de insumos cirúrgicos para atender as necessidades da secretaria municipal da gestão do meio ambiente, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, CNPJ: 29.265.356/0001-39, EMPRESA: Bicho Sadio LTDA, CNPJ: 05.868.505/0001-96, Valor: R$ 2.046.234,48 / Medcom Saúde Dentalmedica Comercio e Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, CNPJ: 37.730.050/0001-34, Valor R$ 97.919,80. Com vigência 20/03/2025. Ass.: Altamira/PA, 20/03/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP 051/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2024, Ata tem por objeto contratação de empresa especializada para locação veículos, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, CNPJ: 28.546.334/0001-84. EMP R ES A : BM LOCACOES LTDA - CNPJ: 20.548.634/0001-90, Valor: R$ 4.593.456,00. Vigência: 08/03/2025. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA - Ass.: 08/03/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO - PE. 010/2023 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA: JB do Pará Comercio e Serviço LTDA, CNPJ: 43.865.952/0001. CONTRATO 23-0523-001-SEMMA . OBJETO: alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, o qual tem fundamentação legal no art. 65, i, b e § 1º da lei 8666/93 e art. 57, § 1º, II, IV e § 2º da lei 8666/93 e alterações. Dot. orçamentária: 2.207; 2.218; Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 3.3.90.39.00 outros serv. de terc. PJ - Ass.: 27/02/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO - PE. 013/2023 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente de Altamira, CNPJ; 29.265.356/0001-39 Contratada: Amhe Comercio LTDA. Cnpj: 48.343.093/0001-83. Contrato Nº. 23-0531-009-SEMMA. Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, bem como a prorrogação de prazo de 01/01/2024 a 01/07/2024, O qual tem fundamentação legal no art. 65, I, B E § 1° e no Art. 57, §2º da Lei 8.666/93 e alterações. Dot. Orçamentária: 18 122 0036 2.207, 18 122 0036 2.208, 18 541 0036 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Ass.: 14/11/2023. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO . PE 018/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA: J. L. R. Araújo Comércio e Serviços, CNPJ nº 83.913.665/0001-13. Contrato nº. 23-0724-001. CONTRATADA: JB do Pará Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 43.865.952/0001-80. Contrato nº. 23-0724-002. Dot. Orçamentária: 2.207. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Prorrogação de prazo. Vigência 30/12/2023 a 30/06/2024 - Ass.: 08/12/2023. Espécie:1º //TERMO ADITIVO DE PRAZO . PE 018/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA: J. L. R. Araújo Comércio e Serviços, CNPJ nº 83.913.665/0001-13. Contrato nº. 23-0724-001. CONTRATADA: JB do Pará Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 43.865.952/0001-80. Contrato nº. 23-0724-002. Dot. Orçamentária: 2.207. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Prorrogação de prazo. Vigência 30/12/2023 a 30/06/2024 - Ass.: 08/12/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS PE-SRP 056/2023. CONTRATANTE: Município de Altamira, CNPJ: 05.263.116/0001-37, CONTRATADA: Yellow Print Comunicacao Visual LTDA, CNPJ: 19.864.408/0001-30, contrato 24-0311-001, Valor: R$ 17.822,10, Caetano & Caetano LTDA, CNPJ: 32.841.683/0001-04, contrato nº. 24-0311-002, Valor: R$ 82.310,29 - Dot. Orçamentária: 2.002, 2.015, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300 Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo, 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: 11/03/2025. Objeto: aquisição de recarga de extintores, placas de sinalização e demais acessórios para uso nas edificações públicas - Ass.: 11/03/2024. PE-SRP 092/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONT R AT A DA : Malu Distribuidora e Representações LTDA, CNPJ (MF) 42.649.742/0001-92, contrato 24- 0311-003, valor R$ 13.327,41 / GO Vendas Eletrônicas LTDA, CNPJ 36.521.392/0001-81, contrato 24-0311-004, valor R$ 1.264,08 / Nissei Serviços e Comercio LTDA, CNPJ 23.882.208/0001-87, contrato 24-0311-005, valor R$ 12.448,00 / BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81, contrato 24-0311-006, valor R$ 1.136,80 / R F BARILE LTDA, CNPJ 29.230.269/0001-46, contrato 24-0311-007, valor R$ 4.537,25. Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: 11/09/2024. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo, tais como: cama, mesa e banho; mobiliários; eletrodomésticos; equipamentos eletrônicos; material de limpeza; utensílios domésticos; botijão de gás e galão de água - Ass.: 11/03/2024. PE-SRP 034/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09, CONTRATADA: Top Line Turismo LTDA, CNPJ: 03.485.317/0001-53, contrato 23-1011-002, valor R$ 125.000,00. Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ, 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção. Vigência: 11/10/2024. Objeto: prestação de serviços de assessoramento e intermediação de reserva de passagens aéreas, fluviais e terrestres; reserva de hotéis; locação de veículos, fretamento de aeronave. Ass.: 11/10/2023. PE-SRP 060/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09, Empresa: F.R. Pantoja LTDA, CNPJ 22.625.015/0001-88, contrato nº. 24-0306-010, valor R$ 9.162,58 Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258 2.303, 2.304, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257. Fonte: 15000000, 16600000, 16650000, 17090000, 5003110. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Serviços de acesso à internet, instalação e locação de equipamentos - Ass.: 06/03/2024. PE-SRP 090/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira. CONTRATADA: I. C. DA CRUZ ROBERTO LTDA, CNPJ 11.435.664/0001- 08, contrato 24-0308-002, valor R$ 385.199,54. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.015, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc PJ. Vigência: 08/03/2025. Objeto Serviços de controle de pragas, por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, afugentamento, etc., limpeza de caixas d'água, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços. - Ass.: 08/03/2024. PE-SRP 092/2023-REPUBLICAÇÃO CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: U F Aguiar LTDA, CNPJ 63.833.883/0001-30, contrato 24-0311-008, valor R$ 47.226,78 / R F Barile LTDA, CNPJ 29.230.269/0001-46, contrato 24-0311-009, valor R$ 531,87. Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: 11/09/2024. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo, tais como: cama, mesa e banho; mobiliários; eletrodomésticos; equipamentos eletrônicos; material de limpeza; utensílios domésticos; botijão de gás e galão de água - Ass.: Altamira/PA, 11/03/2024. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE - DISPENSA 2022.0411.001 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação. EMPRESA: RD Transportes e Locações EIRELI, CNPJ:21.947.953/0001-31, contrato 22/0422-003. Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, bem como a prorrogação de prazo de 01/01/2024 a 31/12/2024, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° e no Art. 57, III da lei 8.666/93 e alterações. Dot. Orçamentária: 2029; 2052; 2061; 2062; 2307; 2074. Classificação Econômica: 33 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros PJ; 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Ass.: 08/12/2023. Espécie: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. 007/2021 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Altamira, CNPJ 28.553.049/0001-90 e Fundo Municipal de Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDE, CNPJ 28.553.090/0001-67. CONTRATADA: J S Costa Transporte EIRELI, CNPJ 35.865.584/0001-42. Contrato 618/2021 e 673/2021 / Construtora Manhattan LTDA, CNPJ 23.458.709/0001-30. Contrato 621/2021. Dot. Orçamentária: 2029; 2052; 2061; 2062; 2307; 2074. Class. Econômica: 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção; 33 90 39 00 - Serviços de Terceiros PJ. Prorrogação de prazo, vigência 01/01/2024 a 31/12/2024. Ass.:27/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP 075/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação. CONTRATADA: E. A. Costa da Mata LTDA, CNPJ 03.837.406/0001-11, contrato 24-0321-001, valor R$ 1.058.928,50. CONTRAT A DA : Castanheira Comercio de Pecas, Acessórios e Serviços para Veículos LTDA, CNPJ 03.712.368/0001-70, contrato 24-0321-002, valor R$ 606.957,47. Dot. Orçamentária: 1118; 2029; 2050; 2051; 2052; 2058; 2061; 2062; 2307; 2074. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo; 33 90 39 00 - Serv. De Terc. PJ. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento e substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação de Altamira - Ass.: 21/03/2024.