DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.033815/2024-86 e Protocolo de Requerimento GET 1267795453 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 221, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.025536/2024-49, e tarefa GET nº 1533456200, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Albertina Santos Camara, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ivaldo Ferreira Camara, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 889218, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 26/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2024, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCO CESAR MOURA DANIEL, matrícula SIAPE nº 0460009, matrícula SIAPECAD nº 674321, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 446, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 46, § 6º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Comissionar GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro- conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 450, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VINICIUS DE SOUZA GULMINI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717838, para exercer a função de assistente da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa a contar de 20 de março de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 453, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298498, para exercer a função de chefe do Setor de Moradias Funcionais, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 178, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar EDSON HILAN GOMES DE LUCENA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Provimento Profissional, FCE 1.13, código 20.0052, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar MIRENA SILVA, matrícula no Siape nº 2342218, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 260, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1666628, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna (AUDIN), FCE 4.13, da Fundação Nacional de Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 263, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, VICTOR DE MELO BARBOSA LEITE, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Publicidade, CCE 1.10, código 07.0005, da Coordenação-Geral de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e nos incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 54, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - Indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidos nos incisos II a VII do caput do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023: titular: Luciano Gonçalves de Souza Carvalho; e suplente: Rita Virginia Marques Ribeiro." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 271, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Indicados pelo Ministério da Saúde: e) Titular: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO Suplente: ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 246, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 49, onde se lê: "Gabinete da Ministra", leia-se: "Gabinete da Ministra, ficando dispensado do que atualmente ocupa. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 128, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40, onde se lê " Designar ", leia-se " Nomear " SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 220, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código nº 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo CARLOS FALCÃO MARANHÃO. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25023.000059/2024-46, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor público, ERALDO DONIZETE JANUARIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0499147, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Douradina/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 20/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 38 , Seção 3, de 26 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Douradina/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.