DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - ............................................................................................................. b) Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, titular, e André Esposito Roston, suplente. ................................................................................................................. II - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Alysson de Carvalho Pinheiro Lago, titular, e Silvia Regina Silva de Oliveira Bento, suplente; ................................................................................................................. X - representantes do Ministério da Previdência Social: Emanuel de Araújo Dantas, titular e Solange Stein, suplente; ................................................................................................................. XIII - representantes da sociedade civil: a) da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - Contar: 1. Gabriel Bezerra Santos, titular, e Diana Nunes de Oliveira, suplente; e 2. Carlos Eduardo Chaves Silva, titular, e Edinesia Alves Pereira, suplente; .................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000203/2024-30, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELBE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0876768, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de vaga nº 503540 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar na "Visita Técnica à sede do Banco Mundial", na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005397/2024-80. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 66, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075004/2024-64, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, com base no inciso I do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990, a servidora Marianne Trindade Câmara, Matrícula SIAPE nº 1577964, lotada na Coordenação de Governança Regulatória, da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop) , vinculada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) para a Coordenação de Acompanhamento de Mercado, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), passando a ficar vinculada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.081283/2024-03, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Mateus Salomé do Amaral, Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, com o objetivo de participar do Workshop de Eficiência Energética no Setor de Transportes, na cidade de Taipe, Taiwan, no período de 8 a 26 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.073347/2024-94, resolve: Art. 1º Designar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077620/2024-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Gustavo Mode Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Defesa da Concorrência (Codec) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 6, de 8 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19, resolve: Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante no processo SEI nº 72031.001155/2024-92, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe B, Padrão IV, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por MATHEUS RIBEIRO LINHARES, sob o código de vaga nº 578390, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 08 de março de 2024. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.996, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a RICARDO ARAGAO DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiário do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 264140. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 119.997, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: