DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 119.999, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a LUIS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR pensão civil por morte, a partir de 19 de janeiro de 2024, como beneficiário do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 265192. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CO N D U T A DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 120.001, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANA CRISTIANE ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.721.749-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO- 1, na Coordenação de Soluções para o Atendimento ao Cidadão, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Cosac). Art. 2º Designar o servidor FELIPE AUGUSTO NUNES BERQUÓ, matrícula nº 3.186.842-8, para a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Soluções para o Atendimento ao Cidadão, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Cosac), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função. Art. 3º Designar a servidora SIRLENE CRISTINA DE FREITAS, matrícula nº 9.183.595-X, para a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Processos e Canais Digitais, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Diged/Coged). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Designar WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.06, de Assistente Técnico, na Coordenação-Geral de Processo Administrativo da Diretoria de Supervisão. RICARDO LIÁO DESPACHO COAF DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000149/2024-83, Autoriza: O afastamento do País do integrante do Quadro Técnico DENILSON PELEGRINO PEREIRA, com ônus limitado, a fim de participar do workshop "Técnicas de Investigação Financeira", promovido pelo Centro Egmont de Excelência e Liderança da UIF (ECOFEL) e pela Unidad de Información y Análisis Financiero (UIAF) do Uruguai como parte das Iniciativas do Plano Regional das Américas (2023-2025), no período de 09 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Montevidéu/Uruguai. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA N° 809, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.542, de 26 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 47, de 27 de setembro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.100, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p. 81, de 25 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108656/2022-01. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 810, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.544, de 26 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 47, de 27 de setembro de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por via da Portaria SIPRI nº 3.101, de 13 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 183, Seção 2, p. 81, de 25 de setembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108662/2022-51. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 837, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102177/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BSN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 29.956.273/0001-96 constantes do Processo Administrativo nº 00190.109218/2019-57. Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA N° 838, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.102287/2024-05, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 60.882.628/0001-90; T EC H I N T INGINIERIA Y CONSTRUCCIÓN; TECHINT HOLDINGS S.À.R.L. e SAN FAUSTIN S.A., constantes do Processo Administrativo nº 00190.109218/2019-57. Art. 2º - Designar LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767 e LEONARDO VIANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1481061, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0004531/2023-26, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina FERNANDO DA SILVA COMIN para atuar como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e nos termos do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0006522/2021-65, resolve: Art. 1º Designar a Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 124, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.1030.0000646/2024-96, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 25 de março de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO