DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032500052 52 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 410, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028654/2024-65, resolve: Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, matrícula 3484-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001045). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3491.0027639/2024-33, resolve: Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor FERNANDO DANTAS CARVALHO, matrícula 4151-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002190), dispensando- o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 412, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5939.0028076/2024-14, resolve: Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAUJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II do Núcleo de Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002205). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 413, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4318.0026467/2024-66, resolve: Designar REGINA LUISI SIMOES ANTUNES DE MOURA ANDRADE, matrícula 5985-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-02 (50002179). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 414, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0023563/2024-24, resolve: Nomear KARINE GAIA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula 6128-0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002178). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 415, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0029530/2024-77, resolve: Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO, matrícula 1904-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Secretaria Executiva da Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC-02 (60010143). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 416, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0028021/2024-18, resolve: Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002191), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-02 (86001007). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 417, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0029574/2024-17, resolve: Designar a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Setor de Suporte às Atividades do do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50002180). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 418, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4739.0027140/2024-24, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7. Art. 2º Designar, a contar de 1º/04/2024, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), dispensando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 419, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0027860/2024-96, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047). Art. 2º Apostilar a nomeação de RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020). Art. 3º Dispensar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020). Art. 4º Nomear a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI OHASHI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 422, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024, válida a contar de 1º/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0029691/2024-32, resolve: Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de BIANCA GOMES NOGUEIRA, matrícula 6035-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe de Seção da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001033), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1043, de 18/8/2023, publicada no DOU nº 159, de 21/8/2023, Seção 2, pag. 70, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002193). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 274, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 273, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, página 55, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7880, da Função de Confiança de Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIA PR/AP Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 25, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 108, resolve: