DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA MPT/GO Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEXSANDER GOMES AMARAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6007872-3, para o encargo de 2º substituto do Cargo em Comissão, código CC-2, de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. ALPINIANO DO PRADO LOPES Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-005.578/2024-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO, matrícula 2489-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 412, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.343, de 18 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523766); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU de 21 de dezembro de 2023, edição nº 251 (SEI 6752822); Considerando o Memorando SEI nº 6957269/2024 - DPU ABC/GDPC ABC Considerando o Memorando SEI nº 6968033/2024 - DPU SP/GABDPC SP/1OF OSASCO Considerando o Processo SEI nº 08184.000333/2024-15; Considerando o Processo SEI nº 08038.014193/2022-84, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Amanda Machado Dias Rey do exercício da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Luiza Almeida Leite de Aquino do encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Ernani Mello Rodrigues para exercer a função de Defensor(a)a Público(a)-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Castro Figueiredo para o encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024. Art. 5º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Natália Von Rondow do encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Osasco/SP, a contar 15/01/2024. Art. 6º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Bárbara da Silva Pires para o encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União de Osasco/SP. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 414, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; Considerando o Memorando 6907330 - DPGU/AASTF DPGU; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa para exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Claudionor Barros Leitão para exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho para exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de 13/3/2024, a seguinte cessão: Servidor: MAURICIO HOLANDA MAIA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 6.810 Para: Ministério da Educação Cargo ocupado: Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, código CCE 1.17 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 382.896/2024 ARTHUR LIRA ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA RODRIGUES HENNING, ponto nº 7467, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIEGO PAPA RODRIGUES, ponto nº 7637, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Mecânicos, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO IDALÍZIO PENNA, ponto nº 7880, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLA DANICE DE MELO SANTOS, ponto n° 5641, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CELSO DE MENEZES CARVALHO, ponto n° 8066, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Mecânicos, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIANA REZENDE DA ROCHA MUNIZ, ponto n° 5376, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, STEFANIA SERZANINK, ponto nº 5466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.