DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.172 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de março de 2024, VINÍCIUS SALES MADEIRO, ponto n.º 277762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES. Nº 1.173 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALVARO ROCHA VENINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.174 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JONATHAN NUNES MENDES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.175 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LETICIA DE SOUZA ALEXANDRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMÁLIA BARROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.176 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.177 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NATHALIA CANOVAS FERREIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.178 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.179 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO AUGUSTO ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.180 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALDEIR FERNANDES DO CARMO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.019, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.002884/2024-66, resolve: Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa CLAUDIA TAVARES FERNANDES, matrícula nº 184990, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social, ao Ministério da Fazenda, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.51, na Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério da Fazenda, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.003481/2024-34, resolve: Nº 1.028 - autorizar, pelo período de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa EMERSON JUAREZ HELLWIG, matrícula nº 228531, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, para continuar exercendo suas atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), com ônus para o órgão cedente. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.003365/2024-15, resolve: Nº 1.032 - autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão da servidora desta Casa Legislativa JULIANA LEITE DA SILVA, matrícula nº 53822, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação Parlamentar, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente I, nível FC-1, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 951, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.005140/2024-01, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CONCEIÇÃO PASSEBON SANT'ANNA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FÉLIX ALBERTO MELLO SANT'ANNA, matrícula 31875, a partir da data do óbito, 4/3/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339085, resolve: Nº 1.044 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EDMAR LIRA MEDEIROS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339232, resolve: Nº 1.045 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, WAGNER MESSIAS SILVA, matrícula nº 372915, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão PRESID - Presidência do Senado Fe d e r a l , a partir de 22/03/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339274, resolve: Nº 1.046 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, THALLES RODRIGUES ALENCAR BASTOS, matrícula nº 378693, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338995, resolve: Nº 1.049 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, SIDNEY DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLEILAB - Gabinete da Senadora Leila Barros. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339281, resolve: Nº 1.050 - exonerar CRISLAYNE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 376593, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339282, resolve: Nº 1.051 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, MARCIAL BARBOSA GOMES, matrícula nº 201720, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 202, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a partir de 20 de março de 2024, Elisa Sumiko Yoshimoto Sofian, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designada Ana Beatriz da Silva Pinto, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 221, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica nomeada Lorena Lima Xavier dos Santos, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 141, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 021149/2022, resolve: Alterar a Portaria STJ/GP n. 494 de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU de 19 subsequente, que modificou a Portaria STJ/GP n. 454 de 22 de setembro de 2022, publicada no DOU de 27 seguinte, para conceder, com efeitos a partir de 12 de julho de 2022, na proporção de 1/3 para cada, cotas de pensão por morte a Maria de Lourdes Rezende, Tatielen Ramos de Resende e Iris Helena Alves Rezende, respectivamente, ex- cônjuges pensionadas e filha do ex-servidor José Rezende dos Santos, matrícula S006372, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 76, § 2º, todos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, incisos III e VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA