DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032500059 59 Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STJ/GP N° 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 007239/2024, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2024, pensão por morte a Elita Ribeiro Neves, cônjuge pensionada do ex-servidor Aldeir Rodrigues Neves, matrícula S008774, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, § 2º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 222, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar BÁRBARA ALVES SOARES para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ANDERSON LANDIM MOURÃO, matrícula S069650, para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Administrativos, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de EDMILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula S043138, objeto da Portaria STJ/GDG n. 621 de 6 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 252, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2; II - Dispensar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Ludmilla Nogueira de Queiroz; IV - Designar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de João Henrique Gaeschlin Rêgo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 179, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 2 - Nomear a servidora ANA LUIZA BRITO FERREIRA, código 54290, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1214 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve: 1 - Designar a servidora BEATRIZ ZANELLA, código 12727, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do referido Gabinete. 2 - Designar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 3 - Designar a servidora VANESSA FARIA BARCELOS, código 33960, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1231 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/03/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. 2 - Designar a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA, código 23687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 203, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1230 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/03/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA, código 23687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, da função comissionada de Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. 2 - Designar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.360, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3646631, contido nos autos do Processo nº 000152/24-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FREDERICO GUEDES MACEDO, matrícula 9164, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIO RIBEIRO PEREIRA, matrícula 1392, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FREDERICO GUEDES MACEDO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª C JM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 289, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até 26/3/2024, a convocação da Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES de que trata o Ato Presi 113/2024 (19922466), publicado no DOU2 de 6/2/2024. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA Nº 261, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005849- 04.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00100 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/01784, resolve: EXONERAR ISABELA VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Raíza Uzeda da Silva. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00128, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LEONARDO DA VINCI SARTORI FILHO, Analista Judiciário/ Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA