DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.609, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008522-13.2024.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO, RF 3574, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Administrativo II, da Assessoria da Desembargadora Federal Diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 5.612, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008061-41.2024.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora JANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ- 3, de Assessor Executivo da Diretoria-Geral, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 698, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0049200-41.2022.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FABIANA FREITAS DE PAULA, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Eleitoral, decorrente da aposentadoria da servidora Liana Ishitani Silva, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.968, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001715-47.2024.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 395/2019, publicado no DOU(2) de 12/08/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA LOPES BRENNER, matrícula 11571, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no art. 5º da Lei 9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da ação 2003.71.00.057296-7/RS, transitada em julgado em 30/08/10, em cumprimento ao Acórdão 969/2024 -TCU-2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 01/03/2024, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 279, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE- BA nº 1/2017, e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 6/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de março de 2024, os servidores abaixo elencados dos respectivos cargos comissionados deste Tribunal: I - Maria Thaís Pinheiro Habib - Secretário Geral da Presidência - CJ-4; II - Bruno Silva Santana - Assessor Jurídico da Secretaria Geral da Presidência - CJ-2; III - Thalita Fernandes Tosta Maciel - Assessor Administrativo da Secretaria Geral da Presidência - CJ-2; IV - Denise Miranda de Matos - Assessor I da Assessoria Administrativa da Secretaria Geral Presidência - CJ-1; V - Andréa Oliveira Almeida Queiroz - Assessor de Segurança da Informação da Secretaria Geral Presidência - CJ-1; VI - Claudeci Passos de Sena - Assessoria de Apoio Administrativo Aos Juízos Eleitorais da Secretaria Geral Presidência - CJ-2; VII - Hercília Boaventura Barros -Secretário Judiciário Remoto do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Geral Presidência - CJ-3; VIII - Ana Tereza Menezes Oliveira - Assessor de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição - CJ-1; IX - Arnaldo Torres da Silva - Coordenador Judiciário do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição - CJ-2; X - Fábio Júlio Lemos Calazans - Coordenador de Execução de Procedimentos Administrativo do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição - CJ-2; XI - Victor Araújo Mesquita Xavier - Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições da Secretaria Geral Presidência - CJ-3; XII - Andréa Silva Gaba Garcia - Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - CJ-2; XIII - Ana Maria Parcero Oliveira - Coordenadoria de Planejamento e de Logística de Eleições da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - CJ-2; XIV - Glória Cristina Santana Tourinho - Secretário de Gestão de Pessoas da Diretoria-Geral - CJ-3; XV - Vania Figueiredo Prata de Oliveira - Coordenador de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2; XVI - Flávio Souza Magalhães - Coordenador de Análise Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2; XVII - Rilson Barros de Almeida - Assessor de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação - CJ-2; XVIII - Marcus Vinicius Lima e Machado - Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação - CJ-1; XIX - Tatiana Chagas - Assessor de Jurisprudência da Secretaria Judiciária - CJ-1; XX - Ana Lúcia Neves da Rocha - Assessor de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária - CJ-1; XXI - Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti - Assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria Judiciária - CJ-2; XXII - Ricardo Leite Menezes - Coordenador de Autuação, Registros Processuais e Partidários da Secretaria Judiciária - CJ-2; XXIII - Ronildo de Queiroz Dantas - Assessor Especial da Diretoria Geral - CJ-2; XXIV - Tânia Regina de Oliveira Marques Silva - Assessor Jurídico- Administrativa da Diretoria Geral- CJ-2; XXV - Silene Mascarenhas de Souza - Assessor Jurídico de Licitações e Contratos da Direitoria Geral - CJ-2; XXVI - Lutero Rodrigues da Silva - Coordenador de Gestão de Material e Patrimônio da Secretaria de Gestão Administrativa - CJ-2; XXVII - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia - Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3; XXVIII- Luciana Senna Martinez Dantas - Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-1; XXIX - Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha - Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2; XXX - Anabel Souza Amorim - Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral - CJ-2; XXXI - Valéria Leônidas Braga - Assessor de Gabinete do Desembargador Eleitoral 3 - CJ-1. Art. 2º Exonerar, a partir de 26 de março de 2024, dos cargos em comissão deste Tribunal: I - Mariny Dias Lucas - Assessor de Cerimonial da Secretaria Geral da Presidência - CJ-1; II - Milla de Souza Xavier e Chaves - Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão da Secretaria Geral da Presidência - CJ-1; III - Juliana Silva Nunes - Assessor Judiciário de Contas do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição - CJ-1; IV - Paula Santos Rodamilans - Coordenador de Educação Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2. Art. 3º Exonerar, a pedido, a partir de 26 de março de 2024, o servidor André Anton Hadad, do cargo em comissão de Coordenador de Equipamento e Suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - CJ-2. Art. 4º Exonerar, a partir de 1º de abril de 2024, Christiany Teixeira Suzart, do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social e Cerimonial da Secretaria Geral da Presidência - CJ-2. Art. 5º Nomear, a partir de 26 de março de 2024, os servidores abaixo elencados para exercerem os cargos em comissão indicados deste Tribunal: I - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Secretário Geral da Presidência - CJ- 4; II - Carla Saraiva Jucá - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessoria Especial da Secretaria Geral da Presidência - CJ-1; III - Fernanda Ramos de Miranda - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Cerimonial da Secretaria Geral da Presidência - CJ- 1; IV - Silvana Matos Sampaio Caldas - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário da Secretaria Geral da Presidência - CJ-1; V - Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Secretário da Presidência - CJ-3; VI - Valdenice Teixeira Cerqueira - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor Especial da Secretaria da Presidência - CJ-1; VII - Bruno Silva Santana - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor Jurídico da Secretaria da Presidência - CJ-2; VIII - Luciana Senna Martinez Dantas - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Plenário da Secretaria da Presidência - CJ-2; IX - Patrícia Caleffi - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor Administrativo da Secretaria da Presidência - CJ-2; X - Fernanda Maria Seixas Chagas - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência - CJ-2; XI - Alexandre Lima Eustáquio da Silva - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Enfrentamento à Desinformação e Gestão de Dados Pessoais da Secretaria da Presidência - CJ-1; XII - Hercília Boaventura Barros - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Coordenador Judiciário Remoto do 1º Grau de Jurisdição da Secretaria da Presidência - CJ-2; XIII - Ana Tereza Menezes Oliveira - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Gestão e Saneamento de dados Pessoas do 1º Grau de Jurisdição da Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição - C J-1; XIX - Luciana Bichara Dantas - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições da Secretaria Geral da Presidência - CJ-3; XX - Benjamin Batista de Macedo Neto - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - CJ-2; XXI - Ana Maria Parcero Oliveira - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Coordenador de Planejamento e Gestão de Eleições da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - CJ-2; XXII - Glória Cristina Santana Tourinho - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Secretário de Gestão de Pessoas da Secretaria Geral da Presidência - CJ-3; XXIII - Vania Figueiredo Prata de Oliveira - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Coordenador de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2; XXIV - Flávio Souza Magalhães - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Coordenador de Análise Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2; XXV - Manoela Farhá Mascarenhas Moraes - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Coordenador de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - CJ-2; XXVI - Rilson Barros de Almeida - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 -Assessor de Segurança Cibernética e de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia e Comunicação - CJ-1; XXVII - Tatiana Chagas - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Gestão e de Saneamento de Dados Processuais do 2º Grau de Jurisdição da Secretaria Judiciária - CJ-1; XXVIII - Hesli Rocha Rios - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Jurisprudência da Secretaria Judiciária - CJ-1; XXIX - Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria Judiciária - CJ-1; XXX - Ricardo Leite Menezes - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 - Assessor de Autuação , Registros Processuais e Partidários da Secretaria Judiciária - CJ -1; XXXI - Ronildo de Queiroz Dantas - Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 - Assessor Especial da Diretoria Geral - CJ-1;