DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600051 51 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 278/2024 Processo nº 54000.084799/2018-45 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Uberlândia /MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará /MG. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG023500000374 Edigar de Oliveira Monteiro .418.301- - - Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 20/09/2021 5.278,39 5.408,01 791 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação Para Credenciamento nº 68 O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão de crédito Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de- credenciamento-publicados, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.036777/2024-17). MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 755/2024 - UASG 373067 Número do Contrato: 335/2022. Nº Processo: 54000.085352/2021-99. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato 335/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2024 a 07/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Piauí e a Sociedade Cristã São João Bosco, CNPJ Nº: 06.859.987/0001-80, Processo Nº 54000.145115/2023-56 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos e territórios quilombolas sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 21/03/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Kelson Luiz da Silva Sales, Presidente da Sociedade Cristã São João Bosco. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NOTIFICA a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora de Lurdes, CNPJ 05.278.579/0001-72, situada em Poconé/MT, quanto aos apontamentos estabelecidos no Ofício 394/2023, de 04/12/2023, relativos às inconformidades observadas pela SUINF/MATRIZ durante a realização da 3ª Etapa Especial de Fiscalização. Em observância ao Título 30 do Manual de Operações da CONAB - MOC, DOC. 10, foram detectadas as seguintes infrações: 1. Não preenchimento regular do Caderno de Entregas ou similar; 2. Constatação de entrega de produtos em endereço diferente do estabelecido na proposta de participação; 3. Constatação de desconto no pagamento aos Beneficiários Fornecedores, a título de custos operacionais, em desacordo com o previsto em documento específico. 4. Inexistência de comprovante de pagamento devidamente assinado pelo Beneficiário Fornecedor ou de depósito bancário referente ao pagamento realizado ao Beneficiário Fornecedor; 5. Confirmação da existência de documentação falsa (Relatório de Entrega/TRA/Nota Fiscal/Relatório de Pagamentos) ou com informação falsa; 6. Constatação de que o pagamento pelos produtos fornecidos não foi realizado aos respectivos Beneficiários Fornecedores; 7. Não confirmação das entregas pelo Beneficiário Fornecedor ou não houver área de produção, de extrativismo ou plantel, se for criador, compatível com os produtos existentes em nota fiscal/relatório de entrega em seu nome; 8. O produto fornecido está sendo adquirido de terceiros. Diante disso, intimamos V.Sª para, querendo, apresentar as razões finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Superintendência Regional do Mato Grosso, endereço: Rua Aníbal Molina Ribeiro S/Nº Bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT - CEP: 78115-901 - Tel.: (65) 3616-9426 - E-mail: [email protected] MARLY APARECIDA CRUZ DA SILVA Gerente da Gerência de Desenvolvimento e Suporte Estratégico SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.000792/2024-49. Contrato nº 011/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93018/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CLIDEN CLÍNICA DENTÁRIA LTDA, CNPJ nº 20.472.213/0001-23. Objeto: serviços odontológicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 25/03/2024 a 25/03/2029. Data da Assinatura: 25/03/2024. Assinam pela Contratante: Alessandro Lúcio Marques- Superintendente Regional Substituto e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Veridiana Alves Nunes dos Santos e Carolina Alves Santos - sócias. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221002558202308. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de combustível, por meio de cartão eletrônico, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel.estevao Davila Lins, S/n, Cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/135476-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO BANHA LOPES FREIRE Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2024) 135100-22211-2024NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº.21220.000222/2024-93. Extrato do Contrato Administrativo nº 21/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Valdemar Barroso Silva - Pinguim Engenharia e Serviços, CNPJ: 24.049.599/0001-16 Objeto: Contratação de Empresa especializada para realizar reparo/manutenção geral, com inclusão de todo material no teto do armazém/galpão da unidade Armazenadora na Cidade de Picos-PI. Fundamentação Legal: NOC 10901 ART 416 INCISO II RLC da Conab. Vigência: 25/03/2024 a 25/08/2024. Data da Assinatura: 25/03/2024. Assina pela Contratante: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente Regional Substituto e Thiago Pires de Lima Miranda - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Valdemar Barroso Silva - Representante Legal. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Elétricos catalogados diversos e refletores de Led, através do Sistema de Registro de Preços nº 101/23- 2378-2403-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 37/2023. Processo CEAGESP nº 101/2023. Compromissária: RRW LICITA LTDA, CNPJ nº 27.466.469/0001-77. Valor Total: R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/03/2024.