DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600058 58 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 6. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO (METAS E ETAPAS) Descrever, no mínimo, os seguintes elementos do projeto: i) a descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; ii) a forma de execução das ações; iii) a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; iv) a definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; v) a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto; vi) os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e vii) as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso. A previsão de receitas e despesas de que trata o item "v" deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. . 7. RESULTADOS DO PROJETO (Indique quais benefícios serão gerados pelo projeto e como o público-alvo envolvido será beneficiado, bem como a maneira como os resultados serão aferidos). . 8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (apresentar cronograma de atividades mensal do projeto, mês 1, mês 2, etc.) . . 8.1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) . META ETAPA FASE ES P EC I F I C AÇ ÃO INDICADOR FÍSICO PERÍODO DE EXECUÇÃO . UNIDADE DE MEDIDA Q U A N T I DA D E Início Término . 1 . 1.1 . 1.2 . 9. RECURSOS . FONTES DE RECURSOS VALOR (R$) . Recursos da concedente: (valor do recurso que a entidade está solicitando) . T OT A L . 9.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) . CO N C E D E N T E / M D S . META M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 M ÊS - 2 0 2 4 . . . . . . . Na qualidade de representante legal da PROPONENTE, declaro, junto ao MDS, para os efeitos e sob as penas da lei, notadamente o artigo 299 do Código Penal, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste Plano de Trabalho. . Pede deferimento, Brasília (DF), de de 20 . . . Assinatura e carimbo da Proponente . . . APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE: . Aprovado. . . Assinatura e carimbo do Concedente . 9.2 PLANILHA DE CUSTOS . META ETAPA / FA S E *DESCRIÇÃO DAS DESPESAS ORIGEM DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS UNIDADE MEDIDA Q U A N T I D. VALORES (R$) . U N I D. T OT A L . * O preenchimento deve estar em consonância com o Plano de Trabalho, o qual será inserido no item "Plano de Aplicação" do Transferegov . 10. TERMO DE RESPONSABILIDADE . Estou ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente Plano de Trabalho relativo ao projeto proposto, e que, ao apresentá-lo, este deve ser acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. Local/data: / / . Nome do Proponente: Assinatura do Proponente: ANEXO III RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS INDICADORES DE JULGAMENTO DA PROPOSTA . Instrumento de contrato, convênio, termo de parceria, termo de colaboração, termos de fomento e congêneres com parceiros públicos ou privados Descrição Indicador da Tabela 4 . . . . . ANEXO IV DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS Declaro que a [ identificação da organização da sociedade civil - OSC]: ¸dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. ¸pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto. OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração. Local-UF, __ de ___ de 20___ (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)