DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59 Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91022-2024 Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.Abertura das Propostas:11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DE FARIA HILARIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GESUP.F Nº 910262024 - UASG 113206 Processo: COSET.F2023120144. Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições, quantidades e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende RJ, em conformidade com o Termo de Referência.Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:08/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GESUPF Nº 910252024-UASG 113206 Processo: COBEPM2023080029. Objeto: Fornecimento de capelas com exaustores e lavadores de gases para uso em laboratório, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no município de Caetité/BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência.Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.Abertura das Propostas:09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RAPHAEL MARINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CC GESUP.F Nº 1.005/2024- UASG 113206 Objeto: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para fornecimento estimado de urânio enriquecido (EUP), conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Edital. Lote 1: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome GmbH (Lingen/Alemanha) em 2024; Lote 2: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome GmbH (Lingen/Alemanha) em 2025. A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 18 de abril de 2024 (horário de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes ocorrerá no mesmo dia e local. Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB. Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e horário de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação. LUE YAMAMOTO Coordenadora da Comissão de Licitação AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Nº PE GESUPF Nº910232024 - UASG113206 Processo: CADMTM2024010006 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público a reabertura do prazo de recebimento de proposta da licitação 910232024 - Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições, quantidades e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no município de Resende RJ, em conformidade com o Termo de Referência.Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de mão de obra complementar e temporária, para suprir a demanda de serviços oriundos de obras de captação eventual e futura, da Nuclebrás Equipamentos Pesados. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 05/03/2024, seção 3, página 115, para o dia 01/04/2024, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de blusão industrial de manga comprida e calça comprida azul. Empresa vencedora do lote 1: MERIDIAN LTDA , com o preço de R$ 141.440,00; Empresa vencedora do lote 2: PRINT & JET, INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA, com o preço de R$ 62.400,00. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-015B/2024 de AMPLIAÇÃO DE META FÍSICA ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-015/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e o Município de Caibaté e SUB-ROGADO da ELETROBRAS para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 121 (cento e vinte e um) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 22/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-063B/2024 de AMPLIAÇÃO DE META FÍSICA ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-063/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e Município de Porto de Vera Cruz e SUB-ROGADO da ELETROBRAS para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 143 (cento e quarenta e três) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 29/02/2024. ELETRONUCLEAR S/A AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-002/2024. Objeto: Fornecimento de Lubrificante, Solvente e Querosene. Total de Itens Licitados: 18 (G1 - 3 itens, 01 a 03; G2 - 5 itens, 04 a 08, G3 - 8 itens, 09 a 16; Item cancelado 17 e Itens Isolados 18 e 19). Edital: no site www.gov.br/compras Motivo do Evento de Alteração do Edital e Reabertura com a Contagem de Prazo: Foi necessário excluir um item da licitação, após pedido de esclarecimento formulado por uma das empresas proponentes. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Eduardo Bastos Lyra - Pregoeiro. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais Interino CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26 NIRE 53.3.00000859 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª (TERCEIRA) E 4ª (QUARTA) SÉRIES DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM 4 (QUATRO) SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS Por este edital, ficam convocados os senhores titulares das debêntures da terceira série em circulação e das debêntures da quarta série em circulação (em conjunto, "Debenturistas") da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública, com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Emissão", "Debêntures" e "Emissora", respectivamente), emitidas nos termos do "Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 4 (Quatro) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras", originalmente celebrado em 25 de abril de 2019, entre a Emissora e a VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ("Agente Fiduciário"), conforme aditado ("Escritura de Emissão") para se reunirem separadamente entre as respectivas séries, em segunda convocação, no dia 3 de abril de 2024, (i) às 15:30 horas, para as debêntures da terceira série em circulação; e (ii) às 17:30 horas, para as debêntures da quarta série em circulação, em Assembleias Gerais de Debenturistas ("AGDs"), a serem realizadas de modo exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização das AGDs, através da plataforma "Microsoft Teams" nos termos do artigo 71, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para analisar e deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) autorização para que, exclusivamente durante os seguintes períodos: (I) para as Debêntures da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2025; e (II) para as Debêntures da Quarta Série (conforme definido na Escritura de Emissão), o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2028, os efeitos do disposto no item (g) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que eventual alteração do controle acionário, direto ou indireto, conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), de quaisquer das Subsidiárias Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão) não seja considerado um Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (conforme definido na Escritura de Emissão); (2) autorização para que, exclusivamente durante os seguintes períodos: (I) para as Debêntures da Terceira Série, o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2025; e (II) para as Debêntures da Quarta Série, o período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2028, os efeitos, nos termos do item (h) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão, sejam suspensos, de modo que as seguintes operações possam ser realizadas e não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (o período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal período): (i) quaisquer operações de cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo quaisquer das Subsidiárias Relevantes; (ii) operações de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária ocorridas entre sociedades do grupo econômico da Emissora, o qual inclui a Emissora, as Controladas (conforme definição de controle previsto no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) diretas e indiretas da Emissora e todas e quaisquer sociedades nas quais a Emissora possua participação societária, direta ou indiretamente, independente de deter Controle ("Grupo Econômico"), incluindo incorporação pela Emissora de qualquer Subsidiária Relevante ou outras controladas ou investidas da Emissora; (iii) operações fora do Grupo Econômico da Emissora: (1) que tenham o seguinte resultado (x) a sociedade decorrente da referida reorganização societária, ou envolvida na referida reorganização societária, seja ou venha a ser controlada ou investida direta ou indiretamente pela Emissora, ou a companhia resultante da referida operação venha a ser a própria Emissora, sendo, inclusive, permitido o investimento via aporte de ativos pela Emissora no âmbito da constituição de uma joint venture; e, cumulativamente, e (y) as demais partes envolvidas na referida operação não sejam Pessoas Sancionadas (conforme definido na Escritura de Emissão); ou (2) que sejam operações de incorporação, fusão, cisão ou outra forma de reorganização societária que não resultem na perda pela Emissora de participações societárias ou ativos que