DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600182 182 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail [email protected]. Fica fixado o prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia da decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em processo existente. DAVI LUCAS BOIS Secretário de Administração Adjunto PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200204 Nº Processo: 70/2024-86. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de sistemas, componentes e instalações prediais, e sistemas de climatização e afins, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata, mediante ressarcimento, necessários para execução dos serviços na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90004- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 22/03/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: CONTRATO Nº 02/2023 - Prestação de serviço de Tratamento Arquivístico para o acervo documental da área Administrativa e Finalística das unidades do MPF(AM) . Processo nº: 1.13.000.000484/2024-69.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: MIDOC - Sinalização e Gestão de Acervos Eireli - ME.CNPJ: 34.156.198/0001-19. Objeto: a) Aumentar o quantitativo total em metros lineares; b) Alterar o preço dos serviços prestados, e, razão da referida alteração; c) Prorrogar a vigência do contrato, conforme cronograma. Valor anual estimado: R$ 376.420,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência: 22/03/2023 a 24/07/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 46/2022. Data de Assinatura: 22/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Walter Pereira de Figueiredo Filho, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº 12.859.652/0001- 65. Objeto: Ajustes nos valores do citado Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Climatização Artificial do Edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás e das unidades das Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, a saber: a) Alteração salarial das Categorias Eletricista e Mecânico, conforme a CCT SEAC/SEACONS-GO 2022/2024 e seus Aditivos; b) Alteração salarial da Categoria Engenheiro Mecânico, em função do novo salário-mínimo, em janeiro/2023 e maio/2023; c) Reequilíbrio de Insumos, pela variação do IPCA, conforme cláusula contratual; e d) Inclusão da Verba Periculosidade para a categoria Eletricista, conforme art. 193 da CLT. Valor do Contrato, a partir de 1º/05/2023: Custos Fixos Mensais - R$ 16.924,24; Custo Fixo Anual - R$ 203.090,88; e Custos Variáveis Anuais - R$ 48.365,39. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora- chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 15/03/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 2/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e DORICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: reajuste dos insumos e acréscimo quantitativo.VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 954.754,73 a partir de 05/12/2023 e R$ 994.233,86 a partir de 01/03/2024. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. ASSINAT U R A : 22/03/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2022, em observância à Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/201. PROCESSO: 1.25.000.002778/2021-61. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Rene de Oliveira Bastos, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE INTEGRADA CETE - FIC, mantida pela EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: GEORGES KELBERT DE ALBUQUERQUE FREIRE. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino: ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 10/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS (UNILAGO), mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2027. Data de assinatura: 22/03/2024. Assinam: Maria Lúcia Atique Gabriel, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 03/2021, firmado com a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ (MF) n.º 03.575.979/0001-14. PGEA nº 20.02.0100.0003092/2023-03. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: retificar o 5º Termo Aditivo ao contrato supracitado, que é de prestação de serviços continuados de estacionamento e guarda de veículos, nos seguintes termos: onde se lê "QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021", leia-se "QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021"; e onde se lê "A CONTRATADA deverá apresentar à Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de entrega do protocolo da via assinada do contrato, comprovante de prestação de garantia no valor de R$ 52.869,10 (cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente à nova vigência, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) dos valores anuais atualizados do contrato, ou seja, R$ 1.057.382,04 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), podendo optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária" leia-se " CONTRATADA deverá apresentar à Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da data de entrega do protocolo da via assinada do contrato, comprovante de prestação de garantia no valor de R$ 51.260,33 (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta e três centavos), referente à nova vigência, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) dos valores anuais atualizados do contrato, ou seja, R$ 1.025.206,68 (um milhão, vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos), podendo optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária". Data da assinatura: 20/03/2024. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/03/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice- Procurador-Chefe, Maria Elisabete Salina Saldanha e Gabriel Jimenez Aguilar. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/03/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Cristiane Pereira Melo de Oliveira e Gabriel Jimenez Aguilar. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Aquisição de itens de gêneros alimentícios e copa para suprir o estoque do Almoxarifado da PRT 9ª Região, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 06. Total estimado de contratação: R$ 28.541,50. Edital: 26/03/2024, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 26/03/2024. Da de Abertura alterada para 22/04/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 Processo: MPT PGEA 20.02.1500.0000670/2023-68. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: C5S CONSERVAÇÃO & FACILITIES EIRELI, CNPJ nº 30.070.260/0001-02. Espécie: Contrato nº 05/2024. Objeto: Contratação remanescente de prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, em consequência de rescisão unilateral do Contrato 05/2023, nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, pelo valor global de R$ 88.721,04. Nota de empenho: 2024NE000152, emitida em 21/03/2024. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002, Decretos n°s 9.507/18, 3.555/00 e 10.024/19. Pregão Eletrônico nº 3/2023. Assinatura: 22/03/2024. Vigência: pelo período remanescente de 01/04/2024 a 19/06/2024. Assinam pela Contratante: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe, e pela Contratada: João Paulo Lacerda de Almeida Costa. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.312/2023 Termo de Credenciamento nº 2312/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA LETÍCIA DE BARROS MASSAHUD. CPF: *.135.196-. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.019845/2023-61. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 21/03/2024, a saber, de 21/03/2024 a 20/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: MARIA LETICIA DE BARROS MASSAHUD.