DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.016128/2023-88. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan- Assiste/MPU) e pelo Credenciado VINÍCIUS VASCONCELOS BRAID (Representante Legal). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes; b) Processo: TC 000.037/2024-9; c) Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o Conass, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 296 do Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 26/02/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo Conass, Jurandi Frutuoso Silva, Secretário Executivo. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-038.126/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 19/2023, firmado em 22/03/2024, entre o TCU e a empresa GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA EPP;c)Objeto: prorrogação até 01/05/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 239.012,91; f)NE: 2024NE0000245; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Alburquerque, e, pela Contratada, Antônio Alberto Nunes Santos. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 08038.014610/2022-99. Dispensa. Nº 46/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.353.444/0001-76 - GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA 30065282809. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 033/2023, por mais 12 (meses) meses, a contar de 31/03/2024 a 30/03/2025, com fulcro na lei n° 14.133/2021, para a prestação de serviços de editoração de artigos para publicações técnicas e científicas das revistas geridas pela escola nacional da defensoria pública da união - enadpu, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. parágrafo segundo - incluir nos termos contratuais, a cláusula de repactuação retroativa, no parágrafo sétimo, da cláusula nona, com o seguinte teor: "a contratada, para fazer jus à repactuação retroativa, deverá solicitá-la até a prorrogação contratual ou o encerramento do contrato, pois serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o fim da vigência do ajuste.". Vigência: 31/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.360,00. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 1/2024 Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral da União - DPGU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO, CNPJ Nº 2.014.521/0001-23 Processo: nº 08038.002622/2024-32 Objeto: estabelecimento de mútua cooperação técnico-profissional entre a Defensoria Pública da União - DPU e o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO, visando ampliar a área territorial de cobertura da assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes e propiciar aos alunos do curso de Direito, o ensino da prática forense prevista na grade curricular, através do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino superior, conforme Plano de Trabalho exposto nas cláusulas que seguem. Data da Assinatura: Brasília/DF, 15 de março de 2024 Assinatura: Diego Guimarães Camargo, Defensor Público Federal/Assessor de interiorização da Defensoria Pública da União, pela DPGU, e Jaime Romero de Souza, Reitor, pelo UNILEÃO. Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0034. Processo: 200.002627/2024-24. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE-ALEAC. CNPJ: 04.039.657/0001-13. Data da assinatura: 22/03/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/03/2024, final: 22/03/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela ASSEMBLEIA: Luiz Gonzaga, Presidente, Nicolau Júnior, 1º Secretário, Chico Viga, 2º Secretário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0048. Processo: 00200.021222/2023-12. Celebrado com CAPITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA. CNPJ: 06.096.335/0001-31. Data da Assinatura: 21/03/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 10 de julho de 2024 a 9 de julho de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Jair Vitorino. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0084, celebrado com a empresa EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 16.572.376/0001-00 Processo: 200.020303/2023-97. Data da Assinatura: 25/03/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato de 24/06/2024 a 23/06/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339039 e 339030. Nota de Empenho nº 2024NE1243 e 2024NE1244, de 18/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral; pela contratada: Eduardo Bezerra Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0057, celebrado com a empresa TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPOR T AÇ ÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 08.804.180/0001-76. Processo: 200.018787/2023-12. Data da Assinatura: 24/03/2024. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 27 de maio de 2024 a 26 de maio de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE001246, de 19/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Ana Paula da Conceição Cruz. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90039/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o equipamento SPEEDMASTER 74 da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIDEC - 25/03/2024) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.004177/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de soluções em estandes e eventos, com objetivo de viabilizar a participação do Senado Federal exclusivamente em eventos literários em diversos locais do território nacional, sob demanda, por meio de ordens de serviço, de acordo com os termos e especificações dO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900,, Zona Cívicoadministrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes dO edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2024) 20001-00001-2024NE000003 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021687/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Fortaleza - CE, São Luís - MA e Teresina - PI, e para os transmissores da TV Senado nas cidades de Macapá - AP e Manaus - AM.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 26/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1ºandar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90047- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 56/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 02602/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 56/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Processo n. 02602/2024. Objeto: conjugação de esforços dos partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou aperfeiçoar mecanismos, inclusive instrumentos normativos e soluções tecnológicas, que favoreçam o compartilhamento de dados e de informações úteis à atuação institucional das partes signatárias entre o MJSP, o COAF e as Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, por meio das plataformas do SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e CENPROT (Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos). Data de Assinatura: 12/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e Ministro Luis