DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção de Apoio à Direção - SEDIR Divisão de Apoio à Direção - DIAD FG - 0 2 Unidade responsável por realizar o assessoramento e assistência à Direção do Câmpus, na parte de secretariado e redação oficial de documentos da Direção e do Conselho Diretor do Câmpus. Unidade responsável por acompanhar e monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento do Câmpus - PDC e Plano Anual de Trabalho - PAT, procurando atingir os objetivos previstos para sua unidade de atuação. . Setor de Tecnologia da Informação - STI Setor de Núcleo de Tecnologia da Informação - FG - 0 5 Responsável por realizar a organização e controle de todas as atividades relacionadas à tecnologia da informação, de acordo com as diretrizes da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação (PROTIC) e da Direção do Câmpus. . S-NTI . Departamento de Gestão de Pessoas - DGPE Divisão de Gestão de Pessoas - DIGPE FG - 0 2 Responsável por gerenciar e acompanhar a execução das ações desenvolvimento de recursos humanos no âmbito do Câmpus, bem como assessorar a Direção do Câmpus fornecendo informações administrativas para auxiliar na tomada de decisões referente a gestão de pessoas. . Divisão de Logística e Suprimentos - DISL Departamento de Suprimentos e Logística - DSL FG - 0 3 Responsável por dar suporte às demandas de compras, gestão patrimonial, gestão de almoxarifado, solicitação de diárias e passagens. . Divisão de Biblioteca e Documentação (DIBID) Seção de Biblioteca e Documentação (SEBID) FG - 0 4 É uma das bibliotecas integrantes do Sistema de Bibliotecas da UFT (CSisbib), instituído pela Resolução nº 012/2009 do Consuni e alterado pelas resoluções n° 07/2015 e n° 014/2015, no qual são vinculadas de forma funcional à Reitoria e de forma administrativa às Direções dos Câmpus. Sua finalidade é oferecer informações técnico-científicas à comunidade acadêmica, por meio de seus acervos e instalações; ser suporte aos programas de ensino, pesquisa e extensão, possibilitando o acesso à informação armazenada e gerada na Universidade à comunidade acadêmica e ao público em geral. Art. 2º - Alterar a vinculação hierárquica das unidades abaixo especificadas: . N O M E N C L AT U R A FUNÇÃO VINCULADA VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA . Divisão de Apoio à Direção - DIAD FG - 0 2 Direção de Câmpus . Divisão de Gestão de Pessoas - DIGPE FG - 0 2 Direção de Câmpus . Seção de Transporte - SETRAN FG - 0 4 Coordenação de Infraestrutura - COINFRA . Setor de Núcleo de Tecnologia da Informação - S-NTI FG - 0 5 Divisão de Apoio à Direção - DIAD Art. 3º - Criar a unidade abaixo especificada: . N O M E N C L AT U R A FUNÇÃO VINCULADA V I N C U L AÇ ÃO HIERÁRQUICA DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS . Setor de Comunicação - S CO M FG - 0 5 Divisão de Apoio à Direção - DIAD Unidade responsável por assessorar e prestar serviços de comunicação à Direção do câmpus e à SUCOM e demais unidades administrativas e acadêmicas da UFT e a meios de comunicação externos. Compete a esta unidade, também, a divulgação das ações que acontecem no câmpus em nível administrativo, no ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e comunidade externa. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. EDUARDO JOSÉ CEZARI Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 11/04/2024. Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 33 13603.901301/2014-19 34 . 35 13603.901452/2013-96 36 a 40 DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE VISTA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 3 - Processo nº: 16682.902961/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 4 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 5 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 1: RETORNOS DE VISTA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 9 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.724459/2018-02 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 14 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 16 - Processo nº: 16561.720059/2020-54 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16561.720078/2019-47 - Recorrentes: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16561.720029/2018-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CUSTOS, DEPESAS OPERACINAIS E ENCARGOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 16327.720506/2021-29 - Recorrentes: BANCO PAN S.A. e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.721305/2020-68 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 21 - Processo nº: 16327.721548/2020-04 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 22 - Processo nº: 15746.720471/2020-43 - Recorrentes: SAP BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 23 - Processo nº: 19515.720957/2017-51 - Recorrente: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.720958/2017-03 - Recorrente: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.720012/2021-15 - Recorrentes: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19311.720241/2019-10 - Recorrentes: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL