DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 32 - Processo nº: 17459.720008/2020-62 - Recorrentes: SERASA S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 8: PER/DCOMP 33 - Processo nº: 13603.901301/2014-19 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 34 - Processo nº: 13603.901112/2014-46 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 35 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 36 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 11/04/2024 Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 20 10880.921428/2015-78 21 a 22 . 23 10384.723395/2017-65 24 . 25 10380.913426/2009-06 26 a 28 . 29 10380.723447/2017-33 30 a 31 DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 13819.723483/2014-55 - Recorrente: METALAZUL COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 2 - Processo nº: 10980.728047/2013-21 - Recorrente: A.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 3 - Processo nº: 13864.720031/2015-57 - Recorrente: F M MULTIMARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 4 - Processo nº: 10880.908171/2011-35 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.908172/2011-80 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.926351/2011-07 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.926350/2011-54 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.926349/2011-20 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.668942/2011-46 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 10 - Processo nº: 10510.002162/2008-41 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.900154/2021-44 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 10380.903045/2014-78 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - SIMPLES 13 - Processo nº: 11070.721917/2013-67 - Recorrente: SCHWADE & SCHWADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 14 - Processo nº: 18470.731688/2012-44 - Recorrente: AUTOCUUPER TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 15 - Processo nº: 16682.720556/2018-61 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2 17 - Processo nº: 10803.720124/2013-46 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12571.720198/2012-06 - Recorrente: RODOPRINCE TRANSPORTES ROOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 19 - Processo nº: 15540.720040/2020-93 - Recorrente: FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6 - REPETITIVOS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 20 - Processo nº: 10880.921428/2015-78 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 10880.923797/2015-03 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.976818/2016-66 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 23 - Processo nº: 10384.723395/2017-65 - Recorrente: CARVALHO & FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 24 - Processo nº: 10384.723396/2017-18 - Recorrente: CARVALHO & FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 25 - Processo nº: 10380.913426/2009-06 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 10380.912653/2009-14 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.913430/2009-66 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.913431/2009-19 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 29 - Processo nº: 10380.723447/2017-33 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 30 - Processo nº: 10380.723449/2017-22 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.723450/2017-57 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 32 - Processo nº: 16327.901071/2016-54 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 33 - Processo nº: 16327.001060/2003-58 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.900202/2011-22 - Embargante: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 35 - Processo nº: 10680.915731/2017-50 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10480.906143/2010-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11831.007241/2002-93 - Recorrente: ARTERIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 38 - Processo nº: 16682.720371/2021-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 39 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 40 - Processo nº: 18470.907276/2021-82 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10 - PER/DCOMP - 3 41 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15374.720100/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10070.000734/2001-16 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 11 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 44 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 45 - Processo nº: 10855.001505/2007-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HERSHEY DO BRASIL LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 46 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - IRRF 47 - Processo nº: 16682.721010/2020-42 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.720741/2020-71 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16539.720016/2019-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.722987/2013-70 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 51 - Processo nº: 10805.720225/2012-16 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10830.723490/2015-91 - Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10830.723555/2015-07 - Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL