DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 18 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2 Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 71 - Processo nº: 16327.000467/2008-72 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 72 - Processo nº: 16643.720002/2012-35 - Recorrente: BIGGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 73 - Processo nº: 11080.731484/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 74 - Processo nº: 10880.966080/2009-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL. DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 19 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 75 - Processo nº: 10880.916151/2014-81 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/04/2024. Pauta ordinária (09 a 11/04/2024) e extraordinária (08 e 12/04/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023). DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 1 - Processo nº: 13888.721736/2014-32 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13888.721740/2014-09 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.723630/2014-73 - Recorrente: MAGAZINE AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.903660/2008-62 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.720028/2011-61 - Recorrente: ROTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.907841/2009-16 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.924624/2012-23 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.720213/2013-33 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.901932/2013-59 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 10 - Processo nº: 11080.739111/2018-11 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.900013/2014-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.723174/2014-61 - Recorrente: SEMENTES GUERRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.724350/2012-79 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.729205/2017-09 - Recorrente: INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.731070/2017-33 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.736562/2018-04 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.740436/2019-27 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13161.900086/2013-02 - Recorrente: GENEALL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 19 - Processo nº: 13819.907650/2018-42 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13839.902378/2015-23 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13855.900205/2017-34 - Recorrente: DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.908033/2016-80 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.000081/2013-28 - Recorrente: PARANA CIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.737569/2018-35 - Recorrente: ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.902083/2014-34 - Recorrente: ZURICH RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16366.720025/2013-47 - Recorrente: ESCRITORIO CONTABIL SANTO ANTONIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10510.900279/2013-50 - Recorrente: TROPFRUIT NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 28 - Processo nº: 11040.000383/99-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IRMAOS SILVA ROCHA E CIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.720390/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.720418/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10850.900605/2006-49 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.902970/2008-71 - Embargante: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10875.902972/2008-61 - Embargante: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.952346/2010-61 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.952347/2010-13 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.952349/2010-02 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 37 - Processo nº: 10880.952351/2010-73 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.952352/2010-18 - Recorrente: CENTRO DE ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.722378/2012-90 - Recorrente: TAPECARIA MACPISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11618.002225/00-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 41 - Processo nº: 10909.722970/2012-31 - Recorrente: CARGO SHIP TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10314.005165/2009-34 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.000272/2009-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11128.000420/2009-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11128.000457/2009-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11128.000458/2009-95 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 47 - Processo nº: 11128.000480/2009-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.000842/2009-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11128.000843/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11128.005480/2009-21 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL