DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032600065 65 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 23/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.425/2022-REMAR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°9798/2024/DIOUT-SP/ANM 820.553/2022-ANISIO GHIRO DA COSTA-OF. N°10094/2024/DIOUT-SP/ANM 820.024/2019-ANX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA-OF. N°10232/2024/DIFIS-SP/ANM 820.382/2018-ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA-OF. N°10276/2024/DIFIS-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.060/2021-EXPRESSO EVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- Cessionário:SANEATEC SANEAMENTO E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 16.515.689/0001-27- Alvará n°3463/2021 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.024/2019-ANX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2797/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°9207/2024/DIFIS-SP/ANM 820.513/2000-FONTE LAIS DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°9212/2024/DIFIS-SP/ANM 821.121/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINEIRACAO LTDA-OF. N°9220/2024/DIFIS-SP/ANM 821.121/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINEIRACAO LTDA-OF. N°9221/2024/DIFIS-SP/ANM 820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA-OF. N°9548/2024/DIFIS-SP/ANM 820.002/1982-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°9888/2024/DIOUT-SP/ANM 820.711/1980-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°9890/2024/DIOUT-SP/ANM 014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°10220/2024/DIFIS-SP/ANM 014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°10228/2024/DIFIS-SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- "Fonte São José" (Poço) - Marca "Yanni": garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca "4 Fontes": garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás.- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA- "Fonte Marisa" (Surgência) - Marca "Petrópolis": garrafas descartáveis PET de 510 mL e 1,5 L, sem gás.- CAMPOS DO JORDÃO/SP Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 811.425/1973-BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- AI N°369/2024/DIFIS-SP/ANM, 371/2024/DIFIS-SP/ANM e 372/2024/DIFIS-SP/ANM Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.793/2000-AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA- Arrendatário:ALINA INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA- CNPJ 18.223.351/0001-27 - Termino do arrendamento: 15 (quinze) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- AI Nº 552/2023/DIFIS-SP/ANM 014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI Nº 1095/2023/DIFIS-SP/ANM e 1096/2023/DIFIS-SP/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.004/1996-CAMBARA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 147 de 2004- Cessionário:ARGUELLO MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 51.221.369/0001-65 820.160/1998-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº 34 de 2018- Cessionário:EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- CNPJ 11.517.262/0001-44 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.633/2007-ANA DALVA SELBER BARIONI- Cessionário:ANA DALVA SELBER BARIONI- CPF ou CNPJ 20.124.156/0001-91- Alvará n°10743/2013 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.866/2010-CONSTRUTORA E PEDREIRA SANTA FILOMENA LTDA- Cessionário:MINERMIX - MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.548.659/0001-38- Registro de Licença N° 3671 de 2018- Vencimento da Licença: 19/04/2029 820.736/2001-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20- Registro de Licença N° 2849 de 2007, prorrogada em 13/09/2021- Vencimento da Licença: 22/04/2024 820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA- Cessionário:ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA- CNPJ 05.352.393/0001-16- Registro de Licença N° 617 de 2023- Vencimento da Licença: 19/01/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.357/2005-CERAMICA AUREA LUIZA LTDA EPP-OF. N°9247/2024/DIOUT-SP/ANM 820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA-OF. N°9882/2024/DIOUT-SP/ANM 820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA-OF. N°10244/2024/DIOUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA- Registro de Licença N° 617/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 19/01/2029 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°8451/2024/DIOUT-SP/ANM 820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°8519/2024/DIOUT-SP/ANM 820.014/2015-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 8 6 5 0 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.486/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 8 6 6 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.442/2017-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF. N°9175/2024/DIOUT-SP/ANM 820.487/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 9 4 3 9 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.489/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 9 4 5 1 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.488/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 9 4 5 3 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.490/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 9454/2024/CAREAS-SP/ANM 820.013/2015-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 9 6 0 5 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M 820.462/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N ° 9 6 2 7 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M Despacho publicado(356) 820.463/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Onde se lê: Aprovo o relatório de pesquisa....município(s) de "Anhembi/SP"... Leia-se: Aprovo o relatório de pesquisa.....município(s) de "Anhembi e Santa Maria da Serra/SP"... Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.292/2018-BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-OF. N°8769/2024/DIOUT-SP/ANM 821.278/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°8775/2024/DIOUT-SP/ANM 820.442/2017-MINERAÇÃO CAMPO BRANCO DE ITAPEVA LTDA-OF. N°9178/2024/DIOUT-SP/ANM 820.162/2017-MINERACAO ALFAGRES LTDA-OF. N°9819/2024/DIOUT-SP/ANM Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 820.190/2009- V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E. 821.131/2010- V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.451/2019-EXTRATORA DE MINERIOS VITORIA LTDA-OF. N°9039/2024/DIOUT-SP/ANM 820.529/2016-GIACOMAZZI & BERTOLA LTDA. ME-OF. N°9053/2024/DIOUT-SP/ANM 820.431/2023-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.- OF. N°9182/2024/DIOUT-SP/ANM 820.431/2023-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.- OF. N°9191/2024/DIOUT-SP/ANM 820.434/2023-CERAMICA BRIOSCHI LTDA-OF. N°9200/2024/DIOUT-SP/ANM 820.484/2016-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-OF. N°9978/2024/DIOUT-SP/ANM 820.451/2023-MINERACAO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA-OF. N°9989/2024/DIOUT-SP/ANM 820.461/2023-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°10013/2024/DIOUT-SP/ANM 820.463/2023-SANTOS & SANTOS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°10056/2024/DIOUT-SP/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 821.031/2008-CERÂMICA FAULIN LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 820.596/2021-MUNICIPIO DE LINDOIA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 126/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 820.280/2011 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 124/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 821.014/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP, PRADÓPOLIS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 125/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 821.067/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 850.820/2011 - CALBRAX MINERAÇÃO LTDA - ALVARÁ N° 3119/2024 - 3 anos - Retifica o ALVARÁ N° 14131, publicado no DOU de 12/11/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3120/2024-850.955/2018-CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 106/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 851.079/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-AI N°357/2024/DIFIS-PA/ANM 851.080/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-AI N°330/2024/DIFIS-PA/ANM 851.081/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-AI N°326/2024/DIFIS-PA/ANM 851.082/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-AI N°329/2024/DIFIS-PA/ANM 851.378/2013-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.-AI N°321/2024/DIFIS-PA/ANM 851.379/2013-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.-AI N°322/2024/DIFIS-PA/ANM 850.114/2015-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA-AI N°339/2024/DIFIS-PA/ANM 850.485/2015-DIMORVAN PITOL BUFFON ME-AI N°324/2024/DIFIS-PA/ANM 850.486/2015-DIMORVAN PITOL BUFFON ME-AI N°325/2024/DIFIS-PA/ANM 850.528/2015-ALINE CARLA FARRAPO XAVIER-AI N°353/2024/DIFIS-PA/ANM 850.690/2015-SEVEN MINERACAO LTDA-AI N°342/2024/DIFIS-PA/ANM 850.727/2015-CAIO LOAN SPONTON-AI N°338/2024/DIFIS-PA/ANM 850.731/2015-MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA-AI N°343/2024/DIFIS-PA/ANM 850.739/2015-AMC MINERACAO LTDA-AI N°358/2024/DIFIS-PA/ANM 850.741/2015-RAIMUNDO SOARES DE LIMA-AI N°323/2024/DIFIS-PA/ANM 850.048/2016-ARI CARNEIRO MORAES-AI N°346/2024/DIFIS-PA/ANM 850.074/2016-COMINA EMPRESA DE MINERACAO LTDA-AI N°345/2024/DIFIS-PA/ANM 850.261/2016-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA-AI N°376/2024/DIFIS-PA/ANM 850.337/2016-VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°344/2024/DIFIS-PA/ANM 850.477/2016-RODRIGO MILANI-AI N°336/2024/DIFIS-PA/ANM 850.543/2016-ELVIO LUIZ SCHELLE-AI N°375/2024/DIFIS-PA/ANM 850.592/2016-ALCIONE PEREIRA DA SILVA-AI N°351/2024/DIFIS-PA/ANM 850.686/2016-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-AI N°333/2024/DIFIS-PA/ANM 850.687/2016-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-AI N°352/2024/DIFIS-PA/ANM 850.972/2016-A L L LOCACAO EIRELI-AI N°359/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente