DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°9363/2024/SEFIS-RJ/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.418/2013-ENIO FRANCISCO DE SOUZA-Areia-Seropédica/RJ 890.217/2018-VILE ROMI ENGENHARIA LTDA-Sienito-Nova Iguaçu/RJ Fase de Concessão de Lavra Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 890.194/1985-AGUA MINERAL SERRA DOS ORGAOS LTDA EPP 890.195/2008-MINERADORA AMPARO LTDA. 890.937/2011-ONITAUÁ MINERADORA LTDA Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.592/1993-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 2 L - Sem gás; - Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 2,5 L - Sem gás; - Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 5 L - Sem gás; - Marca MiL - Fonte Santo Expedito - Volumetria 200 mL - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo Expedito - Volumetria 2 L - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo Expedito - Volumetria 2,5 L - Sem gás; - Marca Naturally Plus - Fonte Santo Expedito - Volumetria 5 L - Sem gás.- TRÊS RIOS/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.404/1988-CONVEM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9612/2024/SEFIS-RJ/ANM 890.404/1988-CONVEM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9643/2024/SEFIS-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 22/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 890.105/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA-365/2020- Cessionário:48064.890096/2023-79-Serobrita Mineração Ltda.- CNPJ 09.493.979/0001-51 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.589/2010-FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA-OF. N°9074/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.504/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°9075/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.087/2018-TRANSPORTES NAVARRO LTDA. - ME-OF. N°9078/2024/SEOUT-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 23/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 127/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 890.349/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ITAGUAÍ/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 128/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 890.350/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ITAGUAÍ/RJ, RIO DE JANEIRO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 129/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 890.351/2010 - Titular MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ITAGUAÍ/RJ, RIO DE JANEIRO/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.206/2023-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.206/2023-GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244) 810.018/2018-ALFAGEO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 810.331/2015-GEOCOMPANY RS - ESTUDOS E PROJETOS DE GEOLOGIA LTDA Fase de Licenciamento Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 810.276/2019-ESCAVACOES VIAMAO LTDA- Registro de Licença N°021/2020- Publicado no DOU de 26/02/2020 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.647/2006-IRINEO PALUDO- Processo englobado:810.608/2022 e 810.006/2023 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.608/2022-IRINEO PALUDO 810.006/2023-IRINEO PALUDO Autoriza redução de área(1207) 810.637/2003-MINER PRATA LTDA.- Área reduzida de 6,24Ha para 4,05Ha Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.834/2015-IVAN RIPPEL- Registro de Licença N° 241/2015 - Vencimento em 13/01/2027 810.314/2014-MINERADORA RIBEIRO LTDA- Registro de Licença N° 51/2014 - Vencimento em 04/03/2028 810.502/2020-S. P. SEVERO JÚNIOR - ME- Registro de Licença N° 5/2021 - Vencimento em 12/07/2025 810.525/2015-NOEMI ROSALINA SCHUMACHER ME- Registro de Licença N° 207/2015 - Vencimento em 05/03/2026 810.094/2019-PEDREIRA BONSUCESSO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME- Registro de Licença N° 118/2020 - Vencimento em 19/03/2029 810.053/1999-ARO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 199/2008 - Vencimento em 20/02/2025 810.576/1979-DALL AQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE LADRILHOS LTDA- Registro de Licença N° 628/1984 - Vencimento em 16/02/2034 810.234/2022-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N° 111/2022 - Vencimento em 11/03/2026 810.256/2019-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME- Registro de Licença N° 70/2019 - Vencimento em 05/03/2026 810.211/2020-MINERACAO OLIVEIRA LTDA- Registro de Licença N° 76/2023 - Vencimento em 18/03/2028 810.256/2023-VILSON L C TIMM- Registro de Licença N° 535/2023 - Vencimento em 20/02/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.576/1979-DALL AQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE LADRILHOS LTDA-OF. N°9733/2024 810.234/2022-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-OF. N°10011/2024 810.256/2019-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-OF. N°10014/2024 810.211/2020-MINERACAO OLIVEIRA LTDA-OF. N°10015/2024 810.256/2023-VILSON L C TIMM-OF. N°9731/2024 Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.699/2016-MUNICIPIO DE RIO PARDO Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.849/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO-Registro de Extração N°2/2019 de 21/02/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA-OF. N°9314/2024 811.107/2014-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA.-OF. N°9609/2024 810.597/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9764/2024 810.596/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9761/2024 810.595/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9752/2024 810.594/2007-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°9768/2024 810.183/1990-INPAR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES SA-OF. N°9685/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 810.412/2020-CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 811.131/2015-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9402/2024 Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 810.456/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE 810.457/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE 810.459/2007- LUIZ GABRIEL ZANETTE Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 810.124/2005-ITACOLOMY - MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.130/2014-SERRA LEOA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-OF. N°9907/2024 810.017/1989-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°9914/2024 810.109/1983-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°10036/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 810.713/2016-MINERAÇÃO CRISTAL LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.050/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°9181/2024 810.460/2020-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9479/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 810.665/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°509/2024 810.597/2023-ANDRÉ NEVES-OF. N°372/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.056/2024-MUNICIPIO DE CERRO LARGO-OF. N°9611/2024 810.024/2024-MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA-OF. N°10069/2024 Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 810.503/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa AUTO POSTO E MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA , com inscrição no CNPJ sob o nº 83.219.220/0001-38, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.226045/2021-93. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.768.371/0001-44, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 0801970-33.2024.4.05.8100. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.206229/2024-80, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica PRIO FORTE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 08.926.302/0001-05, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.06.08926302. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.