DOEAM 25/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 59 PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - CNPJ: 04.407.920/0001-80 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 1. Contexto Operacional - A PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. Sociedade de Economia Mista e de Capital fechado, regido pela Lei das Sociedades Anônimas, constituída com base na Lei n° 941, de 10 de julho de 1970. Registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 04.407.920.0001-80, inscrita no Cadastro Estadual sob n° 05.341.162-5 e Municipal sob n° 06.738/01, com sede à Rua Jonathas Pedrosa, n°1937, Bairro Praça 14 de Janeiro, CEP: 69.020-110, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com controle acionário do Governo do Estado do Amazonas, que detém 99,89% das ações, vinculada, administrativamen- te, à Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), de acordo com a Lei n°122 de 15/10/2019. A Empresa tem como missão prover soluções estratégicas em Tecnologia da Informação e Co- municação – TIC e por finalidade a execução, o controle e a venda, por processos eletromecâni- cos, de todos os serviços de processamento de dados dos órgãos da administração pública es- tadual Direta e Indireta, das fundações instituídas pelo Poder Público, das empresas públicas, e a prestação de assessoramento técnico aos referidos órgãos, no campo de sua especialidade, podendo completamente prestar serviços a órgãos da administração Federal e de outras admi- nistrações estaduais e municipais e a cliente da iniciativa privada. 2. Base da apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Lei das Sociedades por Ações, os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis- CPC, homologadas pelo conselho Federal de Contabilidade e demais práticas ema- nadas de legislação societária Brasileira. Os valores apresentados no Balanço Patrimonial e nas Demonstrações Contábeis, incluindo os valores inseridos nas notas explicativas, estão expres- sos em moeda corrente do país: Reais (R$). Eventos subsequentes ao período a que se referem essas demonstrações contábeis são eventos, favoráveis ou não, que ocorrem entre a data final do período em 31/12/2023 e a data na qual é autorizada a emissão das demonstrações. Esta autori- zação é de competência da diretoria da PRODAM, tendo as Demonstrações Contábeis sido apre- ciadas em reunião realizada no dia 08 de março de 2024. 3. Principais Práticas Contábeis - a. Apuração do resultado - As receitas e despesas estão demonstradas obedecendo ao regime de competência. b. Segregação de ativos e passivos - Circulantes e Não Circulantes - Os ativos e passivos vencíveis após o exercício seguinte são classificados no Não Circulante. c. Perdas efetivas com créditos de liquidação duvidosa - Constituída, com base na análise de créditos a receber e seu comportamento histórico no que tange à inadimplência, por valor considerado sufi- ciente pela administração para cobrir perdas efetivas na realização de créditos com vencimento superior a 24 meses, pois a grande maioria de seus clientes depende de recursos governamen- tais. d. Estoques - Os materiais em almoxarifado são destinados ao consumo interno no processo de prestação de serviços. Estão avaliados pelo custo médio de aquisição, que não excede o custo de realização. e. Despesas Antecipadas - A maior relevância registra os valores pagos a aluguel de software a apropriar (R$ 107.798) e a manutenção de software (R$ 79.181), as demais rubricas referem-se a seguro predial e outros. f. Ativo Não Circulante - f.1 Realizável a Longo Prazo - • Registramos o direito a receber referente depósitos em juízo no valor de R$ 590.669, e a primeira parcela do décimo terceiro (R$ 16.758) de três colaboradores que se encontram de contrato suspenso. • Estoque, Bens e Utensílio (1.146.468), reclassificação de material adquirido para projetos que se encontram descontinuados há mais de cinco (5) anos e sua provável perda estimada para redução ao valor recuperável (R$ 887.387). • Duplicatas a receber em cobrança administrativa, constitui a reclassificação de Duplicatas a Receber do Ativo Circulante, cujas emis- sões das faturas compreendem os exercícios de 2015 a 2019 e a constituição da conta redutora (compensação) Perdas em operação (Perdas Efetivas) no valor de (R$ 10.443.526). f.2 Imobili- zado - • A depreciação do imobilizado em serviço é calculada pelo método linear. Os valores apurados através de expectativa de uso dos bens e a estimativa referente à vida útil dos ativos não têm diferença muito significativa e optou-se por uso de taxas anuais para seu registro. • A Empresa adota procedimentos para assegurar que seus ativos não estejam contabilizados por valor superior àquele passível de recuperação através de uso ou venda, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Resolução CFC 1.255/2009, seções 17 e 27. • Os ganhos e as per- das de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são RELATÓRIO DA DIRETORIA - O ano de 2023 foi marcado pelo desenvolvimento de diversos projetos visando melhorar a segurança financeira e fiscal da Empresa, além da realização de investimentos em equipamentos de ponta dedicados à segurança lógica e qualidade do desempenho no processamento das soluções hospedadas no Datacenter, comemoramos ainda a inédita obtenção da certificação na Norma Internacional de Gestão de Segurança - ISO 27001 que tem como objetivo atender uma série de requisitos, processos e controles, que visam gerir a segurança da informação. Destaca-se que a PRODAM é a única Empresa de Processamento de Dados pública a deter tal certificação. O faturamento bruto da empresa foi de R$ 148.678.601. As receitas financeiras totalizaram R$ 1.230.884 e o Prejuízo Líquido do Exercício foi de R$ 16.612.229. Do total do faturamento foi empregado R$ 82.705 no treinamento para os empregados e R$ 1.035.915 em recursos tecnológicos (bens tangíveis) indispensáveis/obrigatórios e R$ 237.445 em software, além de R$ 191.899 em melhorias estruturais. Finalizamos o ano com um Índice de Liquidez seca 1,60%, Índice de Liquidez Geral de 1,58% e índice de Liqui- dez Imediata de 0,22%. Deve-se considerar que o ano foi também repleto de desafios dentre os quais cita-se o fato de que houve uma redução acumulada de 62,5% nos contratos com a PRODAM, e que o investimento do Estado em TIC foi de 83,36% para terceiros/outros e para a PRODAM 16,64%, o que representa respectivamen- te cerca de R$ 395 mil para outros e 79 mil para a PRODAM, do total de empenhos em 2023 para TIC. Apesar das adversidades foi possível executar diversos projetos, os quais estão alinhados aos objetivos estratégicos do governo, destacando-se: Implantação de melhorias no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM; Evolução do SIGEAM para SIGEAM 2.0; Implantação de novas funcionali- dades no sistema Prodam-RH, para atender a SEDUC e E-social; Desenvolvimento de novos sites institucionais para órgãos do governo; Implantação do GSIST, novo sistema de gestão de multas do Detran, desenvolvido para modernizar o sistema atualmente implantado; Evoluções dos sistemas de trânsito, com a atualização nos mecanismos de acesso ao Detran Digital, agora vinculado ao Portal de Serviços do Governo Federal; Partici- pação ativa nos projetos: Auxílio Estadual e CNH Social. Dentre as atividades conduzidas em 2023 está o fato de a Prodam feito o chamamento de aprovados no Concurso Público de 2022, atualizando e melhorando sua equipe técnica. Sob o aspecto dos recursos humanos, foram empreendidas diversas ações no sentido de garantir segurança e saúde aos trabalhadores da Prodam, além do reconhecimento profissional através da execução pioneira do programa de retenção de talentos. Manaus, 31 de dezembro de 2023. Lincoln Nunes da Silva - Dire- tor –Presidente. Cristianne Lima Martins - Diretora Administrativo-Financeira. Maurício Mizobe - Diretor Técnico. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais) DESCRIÇÃO CAPITAL SOCIAL RESERVA DE LUCROS LUCROS OU TOTAL "RESERVA LEGAL" "FUNDO DE EXPANSÃO" "PREJUÍZOS ACUMULADOS" Saldos em 31 de dezembro de 2021 45.193.991 107.191 107.191 1.393.486 46.801.859 Aumento de Capital Dos Acionistas Lucro Líquido do Exercício 6.369.352 6.369.352 Distribuição do Lucro: Reserva Legal 318.468 (318.468) - Fundo de Expansão 318.468 (318.468) Dividendos Propostos (1.592.338) (1.592.338) Saldos em 31 de dezembro de 2022 45.193.991 425.659 425.659 5.533.564 51.578.873 Aumento de Capital 0 Dos Acionistas Prejuízo do Exercício (16.612.229) (16.612.229) Distribuição do Lucro: Reserva Legal (425.659) 425.659 Fundo de Expansão (425.659) 425.659 Dividendos Propostos Saldos em 31 de dezembro de 2023 45.193.991 0 0 (10.227.347) 34.966.644 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais) Ano Ano Notas 2023 2022 DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado do Exercício (16.612.229) 6.369.352 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais (1.612.956) Depreciação e amortização 9 2.642.239 3.125.754 Perda Est. P/Red. Ao Vl. Recuperavel - 887.387 Resultado do Exercício Ajustado (13.969.990) 8.769.537 (Aumento) ou Redução de Duplicatas a Receber (13.406.541) (6.128.589) (Aumento) ou Redução de Tributos a compensar (1.715.992) 140.318 (Aumento) ou Redução dos Estoques (3.318.182) 1.317.215 (Aumento) ou Redução de Despesas pagas antecipadas 417.762 620.524 (Aumento) ou Redução de Outros Créditos curto prazo 1.787.269 (2.231.026) (Aumento) ou Redução de Outros Créditos a longo prazo (44.034) 10.309 Aumento ou (Redução) de Fornecedores curto prazo 9.099.205 1.135.340 Aumento ou (Redução) de Contribuições Sociais a Recolher 10a 15.601.838 2.586.491 Aumento ou (Redução)de Tributos a Recolher 620.231 209.702 Aumento ou (Redução) Participação de Dividendos (2.415.079) Aumento ou (Redução)Provisões de Férias e Contingências Trabalhistas e Fiscal 3.226.892 796.944 Aumento ou (Redução) Outras Contas a Pagar 434.786 1.673.056 Aumento ou (Redução)de outras contas a pagar de longo prazo 1.592.337

(1.056.227) Disponibilidades geradas pelas atividades operacionais (2.089.496) 7.843.594 DAS ATIVIDADES INVESTIMENTO Aquisição de Direito do Imobilizado 9 (1.465.262) (1.056.227) Perda do Imobilizado 9 25.951 Disponibilidades geradas pela atividade de investimento (1.439.311) (1.056.227) DAS ATIVIDADES FINANCIAMENTO Integralização de Capital 0 0 Disponibilidades geradas pela atividade financiamento 0 0 Redução do Caixa e Equivalentes a Caixa no Período (3.528.807) 5.616.975 Saldo Inicial Caixa e Equivalentes 13.859.792 8.242.817 Saldo Final Caixa e Equivalentes 10.330.985 13.859.792 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais) Ano Ano Notas 2023 2022 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 14 124.197.204 116.332.782 Custos dos Serviço Prestados (94.530.216) (82.553.559) LUCRO BRUTO 29.666.988 33.779.223 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (45.530.355) (23.970.877) Receitas com Convênios 14 c 19.314.895 13.580.938 Despesas com Convênios (18.022.672) (12.630.272) Administrativas 15 a (27.348.465) (21.386.592) Tributárias (1.089.418) (858.182) Provisões (1.934.520) (887.387) Perdas no Recebimento de Crédito 15 b (16.480.311) (1.775.193) Receitas (créditos) Incobráveis 6.618 0 Outras Despesas (34.188) (14.189) Outras receitas 57.705 0 LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (15.863.367) 9.808.346 Receitas Financeiras 14 d 1.230.884 797.650 Despesas Financeiras (13.802) (654.065) RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS S/ O LUCRO (14.646.285) 9.951.931 Contribuição Social e Imposto de Renda (Corrente) 12 (1.965.944) (2.759.837) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS (16.612.229) 7.192.094 RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES DESCONTINUADAS Resultado com Bens do Ativo Não Circulante - - RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES (16.612.229) 7.192.094 Diretores - (259.220) Funcionários - (563.521) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (16.612.229) 6.369.353 LUCRO POR LOTE DE 1000 AÇÕES - 52,15 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais) PASSIVO Ano Ano Notas 2023 2022 CIRCULANTE 46.851.463 20.283.589 Fornecedores 13.609.951 4.510.746 Contribuições Sociais à Recolher 10 20.584.330 4.982.492 Tributos a Recolher 2.231.791 1.611.560 Participações Funcionários 0 563.521 Participações Diretores 0 259.220 Dividendos a Pagar Controlador 0 1.590.608 Dividendos a Pagar Não Controlador 0 1.730 Provisão de Férias 7.800.921 6.508.549 Contingência Trabalhista 100.000 0 Contingência Fiscal 1.834.520 0 Outras Obrigações 10.d 689.950 255.164 NÃO CIRCULANTE 3.545.634 1.953.296 Outras Obrigações 3.j 3.545.634 1.953.296 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 34.966.644 51.578.873 Capital Social Controlador 45.144.417 45.144.417 Capital Social Não Controlador 49.574 49.574 Prejuízo Acumulados (10.227.347) - Reserva de Lucro Controlador - 6.377.944 Reserva de Lucro Não Controlador - 6.938 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 85.363.741 73.815.758 ATIVO Ano Ano Notas 2023 2022 CIRCULANTE 78.691.148 65.984.271 Caixa e Equivalentes de Caixa 4 10.330.985 13.859.792 Duplicatas a Receber 5 59.644.970 46.238.429 Tributos a Compensar 6 2.344.532 628.540 Estoques 7 3.597.455 279.273 Despesas Antecipadas 212.587 630.348 Outros Ativos Circulantes 8 2.560.620 4.347.889 NÃO CIRCULANTE 6.672.593 7.831.487 Realizável a Longo Prazo 3.f.1 866.508 822.474 Imobilizado 9 4.262.695 4.559.467 Intangível 9 1.543.390 2.449.546 TOTAL DO ATIVO 85.363.741 73.815.758 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO