DOEAM 25/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 60 reconhecidos em “Resultado com bens do ativo não circulante”, na Demonstração do Resultado. • No grupo de intangíveis registramos o valor referente a marcas e patentes, não contabilizadas as suas amortizações e direito de uso de software com a respectiva amortização. • Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento do exer- cício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.• Demais informações constam na nota 9. g. Instrumentos financeiros - • Os principiais instru- mentos financeiros existentes em 31/12/2023 são: Disponibilidades, Aplicações Financeiras, Contas a Receber e Contas a Pagar, cujos saldos estão registrados por valores que se aproxi- mam do mercado. • A Empresa adota um nível seguro de valores em disponibilidades de caixa ou acessos a recursos imediatos; dessa forma suas aplicações são com vencimento em curto prazo e com liquidez imediata. • A Empresa monitora continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para se proteger contra o risco de volatilidade dessas taxas e adota política conservadora de captação e aplicação de seus recursos financeiros. h. Estimativas Contábeis e Provisão - A elaboração das demonstra- ções contábeis exige a adoção de certas estimativas que são continuamente avaliadas, dentre as principais adotadas estão as perdas efetivas em créditos de liquidação duvidosa, Provisão para Contingência Fiscal e Provisão para Contingência Trabalhista. Foram ainda constituídas mensal- mente as provisões de férias com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acresci- das dos respectivos encargos e adicional de 1/3 conforme legislação. i. Direitos e obrigações - Estão demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridas (pas- sivos). j. Passivo não circulante - Reconhecemos neste grupo as provisões realizadas de 1 processos que se encontram sub judice da empresa CA PROGRAMAS no valor de R$ 1.407.738 e de 1 colaborador de contrato suspenso (R$ 8.801), dividendos de acionistas controladores e não controladores de exercícios anteriores não pagos (R$ 2.129.095). l. Ajustes a valor presen- te - Sua obrigatoriedade é para as operações ativas e passivas de longo prazo, ou de curto prazo, quando houver efeitos relevantes, requeridos pela Deliberação CVM nº 564/08. Registra-se que foi identificada a longo prazo somente a operação para aquisição de software com efeito signifi- cativo, entretanto não sendo incluído juros. As demais operações realizadas pela PRODAM são a curto prazo e estão apresentadas pelos valores representativos da época de sua realização. Os valores registrados a longo prazo não relevantes estão relacionados na letra “f” desta nota. m. Demonstração do resultado abrangente - Não foi elaborada, haja vista as únicas alterações no patrimônio líquido nos exercícios de 2023 e 2022 derivem do resultado. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa - Foram considerados para fins de preparação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, apresentados na rubrica “Disponibilidade”, os seguintes valores: Itens 2023 2022 Caixa 2.865 4.633 Depósitos Bancários 4.954.128 1.708.289 Aplicação de Líquidez Imediata 5.373.991 12.146.870 Total de Caixa e Equivalentes 10.330.985 13.859.792 5. Contas a Receber de Clientes Devedores 2023 2022 Variação Administração Pública 54.157.580 43.561.414 10.596.166 Iniciativa Privada 5.487.390 2.677.015 2.810.375 Total 59.644.970 46.238.429 13.406.541 O saldo a receber da administração pública estadual é de R$ 48.564.917, da municipal é de R$ 5.592.662 e de outros setores é de R$ 5.487.390. O saldo com a administração púbica refere-se à execução de sistemas corporativos e com a iniciativa privada referem-se às consignações e aces- sos remotos. Em 2023, as Contas a Receber totalizaram R$ 74.230.031, entretanto foi constituída a perda efetiva de créditos de liquidação duvidosa de R$ 14.585.061 conforme legislação vigente, com base em valores abertos acima de 24 meses e com processos de cobrança administrativa ativa. 6. Tributos a Compensar - Estão registrados pelos seus respectivos valores de recupe- ração que serão compensados em exercícios futuros. Considerando as premissas internas e o cenário econômico nacional, optou-se por controlar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da contribuição social apurados no exercício de 2023 na parte B dos Livros de Apuração do Lucro Real e de Controle da Contribuição Social constantes na Escrituração Contábil Fiscal. A legisla- ção tributária brasileira vigente permite compensar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da contribuição social de exercícios anteriores com lucros fiscais correntes, limitado a 30% do lucro tributável de cada exercício. 7. Estoques Itens 2023 2022 Consumo 26.722 15.718 Processamento de Dados 249 332 Assistência Técnica 67.360 67.266 Manutenção em Geral 10.944 54.005 Estoque para Imobilizado 3.492.180 141.952 Total 3.597.455 279.273 Os valores de estoques reconhecidos como despesas e custos nos exercícios de 2023 e 2022 foram respectivamente: (R$ 376.644) e (R$ 315.442). Não houve estoques dados como garantia de passivos. 8. Outros Ativos Circulantes Itens 2023 2022 Adiantamento a Empregado 1.699.825 1.391.433 Convênio - Cessão de Pessoal 668.710 2.711.109 Depósito em Juízo 86.737 135.566 Adiantamento a Fornecedores 176 2.353 Outros 105.171 107.428 Total 2.560.620,18 4.347.889 No grupo de “adiantamentos a empregados” registramos os adiantamentos de férias e benefícios concedidos que serão utilizados no mês seguinte. Na rubrica de “convênio – cessão de pessoal” controlamos o valor em aberto de empregados cedidos a clientes. Na rubrica “Outros” estão valo- res a serem ressarcidos de pagamentos indevidos e ISS. 9. Imobilizado/Intangível Itens (subgrupo) 2022 2023 Líquido Adição Depreciação Perda Líquido IMOBILIZADO 4.559.466 1.227.814 1.498.634 25.951 4.262.695 Centrais de Ar Condicionados 58.020 42.067 18.353 81.734 Imóveis 1.226.402 51.520 1.174.882 Máquinas e Equipamentos 116.220 6.079 63.658 58.641 Móveis e Utensílios 57.333 8.547 15.519 50.361 Terrenos 99.934 - - 99.934 Veículos - - - Central de Comunicações 22.912 15.339 6.057 32.194 Computador e Periféricos 2.661.315 1.035.915 1.230.881 2.466.349 Instalações - - - - Nobreak 317.330 119.867 112.646 25.951 298.600 INTANGÍVEL 2.449.547 237.448 1.143.605 - 1.543.390 Marcas e Patentes - - - - Direito de Uso de Software 2.449.547 237.448 1.143.605 1.543.390 TOTAL DO PERMANENTE 7.009.013 1.465.262 2.642.239 25.951 5.806.085 10. Passivo Circulante e Passivo Contingente - a) Contribuição Sociais Contribuições Sociais a Recolher 2023 2022 Contribuições Sociais a Recolher Corrente 1.668.355 1.340.426 Contribuições Sociais a Recolher Suspenso 18.915.975 3.642.066 Total 20.584.330 4.982.492 A Contribuição Social a Recolher Suspenso, refere-se a processo judicial em favor da PRO- DAM, cuja suspensão é referente à contribuição suspensa do PIS (R$1.948.136), COFINS (R$ 8.979.191) e CPRB (R$ 7.988.648). b) As declarações de SPED Escrituração fiscal e contábil – ECF e ECD apresentadas durante os cinco últimos anos estão sujeitas a revisão pelas autori- dades fiscais. Outros tributos estão igualmente sujeitos a revisão e eventual tributação, variando em cada caso o prazo de prescrição. c) Passivo Contingente Risco Processual Possível Qte. 2023 Qte. 2022 Cível 4 11.050.896 3 9.421.161 Trabalhista 1 24.260 2 70.032 Total 5 11.075.156 5 9.491.193 As Provisões para contingências no Exercício de 2023 foram contabilizadas de acordo com a probabilidade de perda definida pela assessoria jurídica da PRODAM, em provável, possível e remota. As quais tiveram suas classificações em R$ 11.075.156 como possível e R$ 1.520.585 como remota. d) Na conta de “Outras Obrigações”, estão registrados valores descontados na folha de pagamento de empregados a serem repassados no mês subsequente (R$195.150), adiantamento de Clientes (R$ 6.292), Seguros a Pagar (R$2.225), Depósitos não Identificados (R$29.257), Rescisões a Pagar (R$ 86.738) e valores a serem pagos aos prestadores de servi- ços eventuais (R$ 144.218). 11. Participações e Dividendos - Em 2023 não houve constituição de participações e dividendos em razão do resultado negativo apurado. 12. Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes - Os tributos sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido), quando devidos, são calculados conforme normas estabelecidas para as empresas tributadas pelo lucro real e em conformidade com a Seção 29 da Resolução 1.255/2009-NBC TG 1000. A PRODAM levantou durante o exercício de 2023, Balanço de suspen- são/Redução objetivando melhor planejamento tributário. Demonstração do Resultado Fiscal Itens IRPJ CSLL Lucro (Prejuízo) do Exercício (14.646.285) (14.646.285) (+) Adiçoes 23.535.481 23.536.485 Depreciação IPC/90 1.003 Provisão Fiscal 1.834.520 1.834.520 Despesas Operacionais não dedutível 612.192 612.192 Tributos Suspensos 15.273.909 15.273.909 Perdas em Operação de Crédito não dedutível 5.814.861 5.814.861 (-) Exclusões (378.159) (378.159) Baixa de PECLD Constituída em 31/12/2022 (378.159) (378.159) (-) Compensações (2.553.311) (2.553.612) Comp. Prej. Ant (30%) (2.553.311) (2.553.612) (=) Lucro Real a Tributar 5.957.726 5.958.428 IRPJ (15%); CSLL (9%) 893.659 536.259 Adicional IRPJ (Base-240.000*10%) 571.773 IRPJ e CSLL Devido 1.465.431 536.259 (-) Abatimentos Legais (Pat) (35.746) IRPJ e CSLL do Exercício 1.429.685 536.259 São contabilizados pelo regime de competência e as alíquotas utilizadas são de 15%, acrescidas de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000/ano para o imposto de renda, e de 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido, não havendo alterações de alíquotas nos exercícios de 2022 e 2023. 13. Patrimônio Líquido - CAPITAL SOCIAL - O capital autorizado e integralizado em 31 de dezembro de 2023 é de R$ 45.193.991, representado 122.145.921 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,37 (trinta e sete centavos de real) por ação. O Governo do Estado do Amazonas é o acionista controlador, com 99,89% das ações. RESERVA DE LUCRO - Foram absorvidas pelo resultado negativo de exercício, tanto as Reservas Legais e de Expansão, ambas no valor de R$ 425.659, conforme demonstrado na DMPL. 14. Receitas Itens 2023 2022 Receita Bruta 148.678.601 142.055.555 (-) Cancelamentos (448.367) (2.724.665) (-) Tributos sobre Serviços Prestados (24.033.030) (22.998.108) (=) Receita Líquida 124.197.204 116.332.782 a) Deduções da receita: Registrados nesse grupo os cancelamentos e os Tributos sobre Servi- ços Prestados, com o advento das Leis 12.546/2011, 12.715/2012, 13.161/2015 e 13.670/2019 e a derrubada ao veto presidencial ao art. 33 da Lei 14.020/2020, as empresas com atividade em tecnologia da informação passam a calcular a contribuição patronal da previdência social sobre a receita bruta, até 31 de dezembro de 2023. b) De prestação de serviços: é mensurada com base no valor de contrato, excluindo descontos, abatimentos e tributos sobre a prestação de serviços. São referentes ao processamento de dados de nossos clientes (a execução de sistema representa a maior participação da receita). c) Convênios: Recuperação de Gastos com o pes- soal cedido aos órgãos da administração Direta e Indireta, que compreendem as remunerações (Salários, encargos, benefícios), acrescido de taxas administrativas. d) Financeiras: contabiliza- das utilizando-se a taxa de juros efetiva. Os valores estão assim demonstrados: R$ 1.230.884 (2023) e R$ 797.650 (2022). e) Outras receitas: registram-se nesses grupos as reversões de créditos R$ 2, recuperações de gastos R$ 55 e Receitas Eventuais R$ 57.648. 15. Despesas - a) Administrativas Itens Valor Governança (Administradores Conselheiros) 1.734.131 Pessoal 18.486.758 Despesas Gerais 454.816 Utilidades e Serviços 1.106.524 Depreciação 277.375 Veículos 56.173 Almoxarifado 207.444 Treinamento / Eventos 112.265 Assessoria Jurídica Fiscal 2.358.622 Contratos Administrativos 2.554.356 Total 27.348.465 b) Perdas no Recebimento de Créditos DEMONSTRATIVOS DAS PERDAS POR ANO Ano Perdas em cobrança adminis- trativas Perdas em cobrança judicial Perdas Efetiva Lei 9580/018 2015 4.799.466 4.799.466 2016 1.357.681 1.357.681 2017 2.990.731 2.990.731 2018 2.551.641 2.551.641 2019 524.869 524.869 2020 807.985 398.250 1.206.235 2021 2.749.687 300.000 3.049.687 Total 16.480.311 Conforme planejamento tributário, foram computadas perdas no período no valor de R$ 16.480.311, cujo os vencimentos das faturas já ultrapassam 24 meses e suas constituições obe- decem ao artigo 347 e 348 do Decreto Lei 9580 de 2018 que trata das perdas no recebimento de crédito. 16. Remuneração dos Administradores e Empregados - A remuneração anual dos diretores e membros do conselho de administração, fiscal e comitê de auditoria estatutária, in- cluída na demonstração do resultado como despesa e custo operacionais – honorários, em 31 de dezembro de 2023, corresponde a R$ 1.734.131, (em 2022 fora R$ 1.637.342). Os valores do maior e menor salário dos empregados correspondem em 31/12/2023 a R$ 53.130 e R$ 2.980 e em 2022 a R$ 49.072 e R$ 2.602 respectivamente. 17. Benefícios a Empregados Itens 2023 2022 Pessoal Técnico 47.648.661 37.067.138 Pessoal Administrativo 11.521.323 9.298.769 Encargos Pessoal Técnico 6.799.016 5.737.743 Encargos Pessoal Administrativos 1.803.739 1.589.859 18. Cobertura de Seguros - Em 31 de dezembro de 2023, a PRODAM mantém cobertura de seguros contra incêndios e outros riscos para bens imobilizados. Essas coberturas foram deter- minadas em função dos valores desses ativos e grau de riscos envolvidos. Lincoln Nunes da Silva Diretor Presidente Cristianne Lima Martins Diretora Administrativo-Financeiro Maurício Mizobe Diretor técnico Pedro Alexandre Silva Filho Contador – CRC AM-014934/O-7 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO