DOEAM 25/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 61 <#E.G.B#171702#61#175222/> Companhia de Gás do Estado do Amazonas – CIGÁS <#E.G.B#171726#61#175246> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 010/2024 Objeto: Contrato de prestação de serviços produção de vídeo e transmissão em tempo real via internet. Contratada: THE SET FILMES LTDA. Valor Global: R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses, a contar de assinatura do contrato. Manaus, 29 de fevereiro de 2024. HERALDO BELEZA DA CÂMARA Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas CLOVIS CORREIA JUNIOR Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas <#E.G.B#171726#61#175246/> Protocolo 171726 <#E.G.B#171719#61#175239> ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N. 001/2024 - CIGÁS No dia 18 do mês de março de 2024, na Gerência de Suprimentos - GESUP/ CIGÁS, são registrados os valores unitários e global abaixo identificados, para a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de conexões para utilização no sistema que compõe as estações de medição e regulagem de pressão (EMRP), resultante da Dispensa de Licitação n. 003/2024, em razão do fracasso do Pregão Eletrônico n. 006/2022, através do Sistema de Registro de Preços. As especificações do material estão constantes no Processo Administrativo n. 008/2021 e seus anexos. O Termo de Referência e a Proposta de Preços integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis (prorrogável por igual período), contado da data da convocação do fornecedor. O presente Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da ata. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Os Administradores da PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Manaus - AM Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZO- NAS S.A. (“Empresa”) que compreendem o balanço patrimonial, financeiro e orçamentário em 31 de de- zembro de 2023 e as respectivas demonstrações das variações patrimoniais, demonstrações do resulta- do, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contá- beis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi con- duzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as de- mais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior - Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 07 de março de 2023, com ressalvas. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras - A Administração é res- ponsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independente- mente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as nor- mas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção rele- vante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas inten- cionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de conti- nuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, even- tos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Manaus, 21 de março de 2024. Silvana Raquel Goellner Loureiro - Contadora CRC AM-015006/O - Auditor Independente CNAI – CVM nº. 4755 - GON- ÇALVES CONSULTORIA – Soluções Contábeis e Financeiras - CRC AM-000650/O-0 PARECER DO CONSELHO FISCAL Os abaixo assinados, membros efetivos do Conselho Fiscal da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., reunidos na sede da PRODAM, tendo examinado a documentação referente ao exer- cício encerrado em 31 de dezembro de 2023, analisado as demonstrações contábeis, com base no relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis com base no relatório da empresa Gonçalves Consultoria Soluções Contábeis e Financeiras, recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral Or- dinária. Ressalte-se o atendimento da solicitação de contabilização para as perdas de recebimento de crédito das receitas operacionais. Manaus/AM, 15 de março de 2024. Marcos André Pontes Cavalcanti Membro - Renata de Paula e Silva Membro PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Os abaixo-assinados, membros efetivos do Conselho de Administração da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., tendo examinado a documentação referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023, analisado o relatório de diretoria e as demonstrações contábeis, baseados no relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis da empresa Gonçalves Consultoria Soluções Contábeis e Financeiras, baseados ainda no Parecer do Conselho Fiscal, recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Manaus/AM, 20 de março de 2024. Alessandro Moreira Silva Presi- dente. Clodoaldo Ferreira dos Santos Junior - Membro Conselheiro. Mario Augusto Bessa de Figueiredo - Membro Conselheiro. Adriana Vieira Ferreira - Membra Conselheira. Salim Silva David - Membro Con- selheiro. Luiz Otávio da Silva - Membro Conselheiro. Francisco Saldanha Neto - Membro Conselheiro EMPRESA VENCEDORA: HICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 33.764.081/0001-55 item Descrição Und. Qtd Valor Unitário Valor Total 01 UNIÂO DESMONTÁVEL - AÇO INOX 316 EXTREMIDADES: ROSCA ½ NPT FÊMEA/ FÊMEA. UND 22 R$ 105,12 R$ 2.312,64 02 PORCA - EXTREMIDADES: CONEXÃO DUPLA ANILHA 3/8” O.D. AÇO INOX 316. UND 63 R$ 16,38 R$ 1.031,94 03 CONEXÃO RETA - EXTREMIDADES: 3/8 NPT MACHO X 3/8 O.D MACHO DUPLA ANILHA AÇO INOX 316. UND 33 R$ 68,91 R$ 2.274,03 04 COTOVELO 90º - ¼ NPT MACHO X 3/8 OD MACHO AÇO INOX 316. UND 29 R$ 115,93 R$ 3.361,97 05 VÁLVULA ESFERA - EXTREMIDADES: 3/8 OD MACHO AÇO INOX 316. UND 29 R$ 748,12 R$ 21.695,63 06 MANIFOLD - TRÊS VIAS EXTREMIDADES: FLANGE X ½ ! NPT (FÊMEA) AÇO INOX 316. UND 17 R$ 2.477,79 R$ 42.122,43 07 CONEXÂO RETA - EXTREMIDADES: ½ NPT X 3/8 O.D. MACHO/MACHO DUPLA ANILHA AÇO INOX 316. UND 90 R$ 71,82 R$ 6.463,80 Protocolo 171702 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO