DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

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da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por Indenização, no valor de R$ 73.978,80 (setenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE , inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, cujo objeto é serviço especializado de Fisioterapeutas, referente ao período de 01/01 a 20/01/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 18 de março de 2024. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.013539/2024-62

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da lei nº 9.809/1973 c/c a Portaria SESA nº2022/518 de 27 de julho de 2022 a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso nº600. Praia de Iracema. Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c $ 1º e 2º do art. 63 da Lei Federal 4.320/1964 assim como a alínea “a” do art. 22 do Decreto n°93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$16.490,93 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa reais e noventa e três centavos) para a UNIDADE A POLICLÍNICA DE CRATEÚS – CPSMCR , referente ao CUSTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, disposto na Portaria 2.634/2023 e conforme previsto no aditivo nº 4° ao contrato de rateio nº35/2023 Policlínica (Policlínica de Crateús tipo II), referente ao mês de Dezembro de 2023 Fortaleza, 21 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 237, Fortaleza, 19 de Dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1344/2023. Onde se lê: Serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Leia-se: Serviços de imagem para realização de exames de ressonância magnética em pacientes das unidades da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá os itens a seguir: [...] CÓD.ITEM 03, DESCRIÇÃO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ESPECTROSCOPIA, UNIDADE EXAME, QTD 144,00, VALOR UNITÁRIO R$ 300,0000, VALOR TOTAL R$ 43.200,0000. [...] Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2024.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2023; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA – FORTEC ., inscrita no CNPJ sob. o Nº. 41.308.123/0001-71; V – ENDEREÇO: Rua Oliveira Sobrinho, 2260, Granja Portugal, Fortaleza/CE, CEP: 60.541-790; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da cláusula 11ª, item 11.3 e condições do Contrato nº 02/2023 e nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº02/2023 , o qual visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. IX – VALOR GLOBAL: Em face do presente termo relativo ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais) referente ao item 01 do Contrato, importa em R$ 5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais), o valor global do item 01 passa a ser de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) e o valor global do contrato passa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para R$ 85.580,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais).; X – DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXX; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará..; XII – DATA: 20/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e JOSÉ NIRTON DA SILVA – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0865/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/03/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0510/2023-GS, publicada no DOE de 31/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0865/2024-GS DE 11 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº0974/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nº. 10001.004955/2023-84 – SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor THIAGO FERREIRA OLIVEIRA** , Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 3000274-1, lotado na Polícia Civil do Ceará, para prestar serviço na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 07/11/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0975/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1387/2015-GS , datada de 16 de novembro de 2015 e publicada no DOE de 23 de novembro de 2015, que designou o militar MANOEL PAULINO DOS SANTOS , 2º Tenente BM, matricula nº 100.987-1-8, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, a partir de 04/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.