DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº0976/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0289/2022-GS , datada de 14 de fevereiro de 2022 e publicada no DOE de 22 de fevereiro de 2022, que designou o militar ALEX NASSON LIMA SILVA , Soldado PM, matricula nº 307.137-1-0, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/ SSPDS, a partir de 07/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0977/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2721/2023-GS , datada de 10 de outubro de 2023 e publicada no DOE de 16 de outubro de 2023, que designou a militar ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO , Capitão BM, matricula nº 300.323-1-4, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 08/03/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº0978/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de março de 2024, da Portaria nº3393/2023-GS , datada de 06 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de janeiro de 2024, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil a militar ANA CAROLINA CAMPOS OLINDA DE CASTRO** , ocupante do posto de Capitão BM, matrícula n° 300.323-1-4, anteriormente lotada na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº73 – PC/CE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento às decisões judiciais dos processos elencados no Anexo I, tornam pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE DOS CERTAMES DE 2014 e de 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL , referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL

• 1.1. Ficam convocados os candidatos ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil abaixo elencados, oriundos dos concursos públicos de 2014 e

• de 2021, regidos, respectivamente, pelo edital 01/2014 e 01/2021, tudo em cumprimento a ordens judiciais exaradas nos processos que acompanham os respectivos nomes no anexo I, para realização do Curso de Formação e Treinamento Profissional juntamente com a Turma 2 do concurso regido pelo edital n° 01/2021-SSPDS/SEPLAG.

1. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO PROFISSIONAL

• 2.1. A matrícula no Curso de Formação Profissional e Treinamento Profissional será realizada em duas fases para todos os candidatos convocados, sendo a primeira exclusivamente no formato on-line e a segunda, de forma presencial. 2.2. DA MATRÍCULA – PRIMEIRA FASE (ON-LINE)

• 2.2.1. A matrícula será realizada, primeiramente, de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://sistemas.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/, devendo o candidato acessá-lo e preencher a ficha de matrícula disponível no período de 08h00min do dia 06 de dezembro às 23h59min ao dia 07 de dezembro de 2023, impreterivelmente.

• 2.2.2. A AESP não se responsabilizará por solicitação de matrícula – primeira fase – não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

• 2.2.3. Uma vez efetuada a matrícula on-line no Curso de Formação e Treinamento Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações.

• 2.2.4. O candidato convocado que não realizar a matrícula on-line estará impedido de prosseguir para a matrícula de forma presencial, sendo automaticamente eliminado do concurso.

• 2.3. DA MATRÍCULA – SEGUNDA FASE (PRESENCIAL)

2.3.1. O candidato que efetivou a matrícula de forma on-line deverá entregar, pessoalmente, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2023, das 08h00min às 17h00min, na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº1251, Bairro Mondubim – Fortaleza/CE, os documentos relacionados no anexo II desde edital:

• 2.4. O candidato poderá efetuar a matrícula presencial no Curso de Formação e Treinamento Profissional pessoalmente ou por meio de procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

• 2.5. Não serão aceitos, em qualquer uma das fases da matrícula, requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e/ou que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

• 2.6. A não entrega de qualquer documentação, entrega com rasura ou entrega posterior, implicará a eliminação do candidato, que não terá sua matrícula homologada.

• 2.7. Independentemente da devida conferência de documentos no dia da matrícula presencial, se for constatado, posteriormente e a qualquer tempo, que o documento entregue não corresponde ao solicitado, o candidato será eliminado do certame, posto que a documentação é de responsabilidade do candidato. 2.8. Os candidatos que obtiverem a sua inscrição homologada, ficam convocados para aula inaugural na data provável de 12 de dezembro de 2023. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

AO EDITAL 73 – PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONVOCADOS – CANDIDATOS SUB JUDICE CARGO – ESCRIVÃO DE POLÍCIA