DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:947F64A1

GABINETE DO PREFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTRR), no valor de R$1.600,00(mil e seiscentos reais), ao servidor (a), inscrito no CPF nº 068.076.633-23, da estrutura administrativa da NEYLANE ALBUQUERQUE VIANA lotada na Controladoria Geral do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:07F5AFC8

GABINETE DO PREFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024 - GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTRR), no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), ao servidor (a), inscrito no CPF nº 013.949.363-89, da estrutura administrativa da Maria Aparecida Goncalves Melo Secretaria de Administração e Finanças do Munícipio.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de março, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:50802D4D

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 005/SEDAMA/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Renovando nossos cumprimentos, venho por meio deste solicitar, (MEIA) diária no valor de R$ 75,00 (Setenta e Cinco Reais) para o Sr. Francisco Gabriel Rodrigues Sousa, RG: 2009099018491; CPF: 603.488.303-27- Diretor de Meio Ambiente, desta Secretaria no Município de Groaíras, para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 26 de Março de 2024, para tratar de interesses do município na Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666 (próx. à Assembleia Legislativa) – Fortaleza-CE e ao Parque Estadual Botânico, em Caucaia – Rodovia CE 090, km 3 (próximo à rotatória da PRE). Para Recolhimento de Material para a Festa anual das Árvores, material de mídia e 200 Mudas de Árvores Nativas que tratar de interesses do município, Conforme Anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 26 de Março de 2024.

BENEDITO EVERTON AZEVEDO Secretário Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:D86D06C0

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 028/2024 - SME

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;