DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022 JATI- CE. 30 de Março de 2023.

PATRICIA ROCHA DA SILVA Secretário Municipal de Finaça e Tributos

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:46C5ADDF

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20242503-01/2024.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20242503-01/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Global, objetivando Contratação de profissional técnico para monitoramento, atualização e gerenciamento de sistemas de convênios para a Prefeitura Municipal de Jati-CE. no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 1 de Abril de 2024 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Jati - CE, 26 de Março de 2024.

PATRICIA ROCHA DA SILVA

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:82884901

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.03.13.02-PMI/FUSPI-

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.03.13.02-PMI/FUSPI-PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.27.01-PMI-FUSPI - PROCESSO: PC Nº 002/2024-SMAS. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(BENEFICIOS EVENTUAIS), CONFORME ESPECIFICAÇÖES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.. CONTRATADA : DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI, VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO : R$ 951.136,45 (NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/1993 E DECRETO FEDERAL 7.892/2013. PRAZO DE VIGENCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

JUCAS/CE., 26 DE MARÇO DE 2024.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:22C6BE51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1303.01/2024 - SME -DL. VENCEDOR: JOSÉ EUFRASIO LIMA BATISTA, inscrito no CPF nº 649.856.873-91, residente à Rua José Patricio Nogueira, N° 174 – Pinhos - Madalena/CE, CEP: 63.860-000. VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 26 de Março de 2024.

CRISPIANO BARROS UCHOA Secretário de Educação Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:6B21D258

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 968

EMENTA: Reajusta a remuneração dos cargos de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê.

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordiária Municipal. Art. 1º. O salário base do cargo de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê, efetivos e contratados temporariamente, passa a ser de R$ 2.955,00 (dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessárias. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal