DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:B7E8D21C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 010.21.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a) candidato(a) ARIANY DANIELLE SILVA LIMA, que fez o concurso para o cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, classificado em 67° lugar, em razão do seu não comparecimento, quando regularmente convocado, conforme certifica a Secretaria de Administração, através da unidade Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a) candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 003/2024, de 27 de fevereiro de 2024, publicado em 29/02/2024, que o(a) convocou a comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação, no período de 11 a 15 de março de 2024, sob pena de desistência, não compareceu nem justificou sua ausência, sendo declarado DESISTENTE do Certame. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as decisões em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 21 dias do mês de março de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:B9BCAF72

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011.20.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) ESTEVAM NELSON MOURA DE OLIVEIRA, cargo Médico Plantonista Matrícula 123467-6 lotado na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 19 de março de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de março do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:089B9D74

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 012.12.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.04.2024 a 30.04.2024.

080649-8 Maria Eneide de Sousa Agente Comunitário de Saúde 11.02.2023 a 10.02.2024 123474-9 Alida Rejane Andrade Mendes Cirurgião Dentista da Família 02.07.2022 a 01.07.2022 123480-3 Karla Almeida Bandeira Técnico em Enfermagem 01.07.2022 a 30.06.2023 041337-2 Maria da Conceição de Jesus Alves Auxiliar de Enfermagem 01.06.2022 a 31.05.2023 124051-0 Francisco Paulo Gonçalves Oliveira Agente de Combate as Endemias 01.04.2022 a 31.03.2023

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de março de 2024.
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ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:8C778FAC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012.15.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada em 02/01/2019, alterada pela Lei Complementar n° 048/2024, de 08 de março de 2024, publicada em 15/03/2024, RESOLVE conceder enquadramento por promoção, comprovado mediante certificado, dos vencimentos dos integrantes da Carreira do Quadro Provisório de Pessoal da Saúde, para o Quadro Técnico em Saúde, de que trata a Lei acima, na forma prevista no §1º do art. 1º da Lei Complementar n° 048/2024, especialmente ao(à) servidor(a) SUSANA MARIA DE LIMA, matricula 041434-4, enquadrando- o(a) no cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Padrão TES – I, Classe “A”, referência “05”, conforme o Parágrafo nico do art. 6º, inciso IV e número 3, I do art. 7º , com a identificação do atual vencimento na Tabela de Vencimentos junto à linha da escolaridade do(a) servidor(a) e encontrando o valor igual ou maior mais próximo atualmente recebido, em conformidade com o que prevê o artigo 2º da Lei supracitada, que alterou o Plano de Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionais da Administração e Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de março de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:13E15251

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012.20.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE FATIMA BRITO FONSECA, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 041410-7 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 20 de março de 2024 a 22 de março de 2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de março do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:BB51A9B6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 013.15.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018,