DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Russas, por meio do GABINETE DO PREFEITO, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com as empresas, como a seguir discrimina:

Contratadas: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 47.396.449/0001-84, com sede na Rua Conego Lima Sucupira, Nº 197, Serrinha, Fortaleza, Ceará, neste ato representado pelo Sr. ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, inscrito no CPF Nº. 065.382.873-01 portador da carteira de identidade nº 20073001095 SSP-CE. JACQUELINE SILVA FROTA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 46.763.015/0001-02, com sede na Rua Tebas, Nº 137, Siqueira, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pela Sra. JACQUELINE SILVA FROTA, inscrito no CPF Nº. 018.064.693- 16 e portadora da carteira de identidade nº 2003010365180 SSP-CE.

Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024. Fundamentação Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato: 20240322.001-GABINETE/ 20240322.002-GABINETE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Valor dos Contratos: R$ 3.533,41 (três mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) R$ 11.931,62 (onze mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) respectivamente. Data de Assinatura: 22 de Março de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatário: JOSÉ VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA – Chefe de Gabinete. Em 22 de Março de 2024, Russas, Ce.

Publique-se
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:8ED1BCDB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2024

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO E LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a redistribuição e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupando ou vago, do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder; CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude. CONSIDERANDO ser a servidora público MARCIANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO OLIVEIRA, RG nº 200**88, CPF: 015..-29 e matrícula nº 3032 ocupante do cargo público efetivo de Digitador; CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de uma servidora Digitador para exercer suas funções junto a SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO ademais, que a servidora pública não goza de inamovibilidade e que a redistribuição da servidora ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a redistribuição é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder a redistribuição do local de trabalho de seus servidores por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a mudança de residência do servidor; CONSIDERANDO, por fim, o §1° do art. 46 da Lei 014 de 06 de junho de 1997. RESOLVE Art. 1° Fica determinada a REDISTRIBUIÇÃO da servidora MARCIANA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO OLIVEIRA, RG nº 200*88, CPF: 015..***-29 e matrícula nº 3032, ocupante do cargo público efetivo de Digitadora, ANTES lotada na Secretaria do Meio Ambiente, na sede do município, PARA Pertencer a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, com lotação no Polo de Convivência Social, no CADÚNICO na sede do município, onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe. Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, considerando que a redistribuição que trata o artigo anterior não ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 26 de março de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro
Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:E53EF0E9

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 025/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a LEANDRO DA MOTA LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de Marketing, inscrito no CPF 604..- 07; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar junto do prefeito do evento da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, do Dia Mundial da Água, a ser realizado no dia 22 de março de 2024 no auditório da SDA, sito, Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza/CE. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01(uma) diária, ao servidor acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 21 de março de 2024.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR Secretário da Administração e Planejamento Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:1DDA8C79

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026/2024

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.