DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

www.diariomunicipal.com.br/aprece 140

ÊNIO MAIA DA SILVA Coordenador Comissão do MROSC
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:962DF068

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº 05.09.03/2023-1

PARCERIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE (Secretaria de Meio Ambiente) e

ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS.

ESTIMATIVA DO VALOR ACRESCIDO: DOZE MIL REAIS (R$ 12.000,000)

OBJETO: ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO PROCESSO N° 003/2023 TERMO DE FOMENTO N° 05.09.03/2023.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADITIVO: 26 DE MARÇO DE 2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI N° 13.019/2014 E ART. 26 DO DECRETO MUNICIPAL N° 052/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0017.2.018.0000.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.43.00.

Tabuleiro do Norte - CE, 26 de março de 2024.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:C55389F4

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2024.03.22-0001. ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 13.12.01/2023-SEOSP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, CNPJ Nº. 09.586.891/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. VALOR GLOBAL: R$ 3.349.074,28 (Três Milhões e Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.15.451.0016.1.003 – PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, e, consignados no orçamento Municipal de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 22 de março de 2024 a 18 de outubro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:A367D835

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 13.12.01/2023-SEOSP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA URBANIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, com o valor global de R$ 3.349.074,28 (Três Milhões e Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos), Homologo e Adjudico a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – Holtausen Rufino de Souza. Tabuleiro do Norte/CE. 22 de março de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:2D40F9EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.009/2024-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.009/2024-PE, cujo o objeto é a Prestação de Serviços de digitalização de documentos oficiais, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 02.04.2024, para o dia 04.04.2024. Ubajara/CE, 26 de Março de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 27/03/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:28C852D9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - FERIADO SEMANA SANTA

“Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e: CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.156/2017, de 17 de março de 2017; CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, me atenção religiosidade da população, quanto a guarda me que se celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, em memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador; DECRETA: Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 28 (vinte e oito) e decreta FERIADO o dia 29 (vinte e nove) de março, em todo o território do Município de Ubajara-CE, em respeito à guarda religiosa da QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador. Art. 2° - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não posam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.