DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700097 97 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00112. Objeto: Contratação para fornecimento de material papel toalha bobina 40 fardos com 6 bobinas total 240 bobinas e papel higiênico 40 fardos com 8 rolos total 320 rolos. Contratada: TOP LINE MATERIAIS DE LIMPEZA PROFISSIONAL , DESCARTAVEIS E ESCRITORIO LTDA. Valor global R$ 6.836,00 Fundamento legal: Inciso ||, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001.113010029.20167-2. Autorização em 26/03/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR, GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 210/2023 ADLI-3/SBSO Situação: Revogada por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00632, de 26/3/2024. Autoridade: Gerente do Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1033800) CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão de Licitação COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.002718/2020-05. N. do contrato: 065/2021. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001- 90. Contratada: ENGEGROUT PERÍCIAS E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 20.827.099.0001- 07. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 6 (seis) meses. Termo final 23/09/2024. Assinatura: 22/03/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. ARTHUR SILVA DE MORAIS, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo SEI: 50902.000694/2023-94. N. do contrato: 024/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: MÉTODOS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 06.789.806/0001-97. Objeto: prorrogação do prazo contratual e reajuste do valor do contrato. Termo final 29/04/2025. Valor anual R$ 509.250,00. Assinatura: 29/02/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. MAX ROCHA DE MEDEIROS, pela Contratada. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada para levantamento patrimonial dos bens inservíveis, ociosos, antieconômico e irrecuperáveis para fins de desfazimento ou alienação; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 26.03.2024 às 8h até 03.04.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL,25 de março de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/APMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de tenda sob medida, para guarita de entrada do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 26.03.2024 às 8h até 03.04.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 25 de março de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG: 399008 Nº Processo: 50905.004566/2023-90. Aquisição de equipamentos para o parque de refrigeração da PortosRio mediante Sistema de Registro de Preços (SRP). Total de Itens Licitados: 8. Edital: A partir de 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Pregoeiro Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194019 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 08759.000742/2020-36. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 53/2021 , repactuação dos preços, baseada na a convenção coletiva de trabalho mg000336/2024 (sei nº 6385106), registrada em 01/02/2024;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.393,50. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 75/2021. Nº Processo: 08789.000543/2020-71. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda e artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.565.454,90. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067002638202317. Objeto: Serviço de apoio administrativo (assistente administrativo, recepcionistas e motorista) para a sede da Coordenação Regional Sul da Bahia - CR-SBA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/03/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATHAS GOMES ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 25/03/2024) 194035-19208-2024NE000008 MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 112/2023. Nº Processo: 08786.000219/2023-25. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.374.224/0001-88 - ACS REFRIGERACAO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 112/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 26/04/2025, nos termos do art. 107, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.995,99. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 18/2024 - CRPS/MPS, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo. EVANDRO DINIZ COTTA Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Conselheiro . 1 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/2410-00 10132.102419/2019-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 2 2020 Administrativo 2ª instância 90.400.888 90.400.888/2412-63 10132.102547/2019-15 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 3 2020 Administrativo 2ª instância 8.174.089 08.174.089/0001-14 10132.103467/2019-87 3º CAJ CRPS Deferimento Parcial . 4 2020 Administrativo 2ª instância 8.174.089 08.174.089/0004-67 10132.103473/2019-34 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 5 2020 Administrativo 2ª instância 8.174.089 08.174.089/0017-81 10132.103518/2019-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 6 2020 Administrativo 2ª instância 8.174.089 08.174.089/0022-49 10132.103521/2019-94 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 7 2020 Administrativo 2ª instância 8.174.089 08.174.089/0023-20 10132.103505/2019-00 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 8 2020 Administrativo 2ª instância 33.041.260 33.041.260/1081-00 10132.104285/2019-23 3º CAJ CRPS Indeferimento Total