DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700129 129 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1009 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0292-02 10128.122706/2022-62 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1010 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0296-28 10128.122707/2022-15 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1011 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1078-24 10128.122708/2022-51 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1012 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0312-82 10128.122709/2022-04 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1013 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1477-69 10128.122710/2022-21 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1014 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0316-06 10128.122711/2022-75 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1015 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1510-14 10128.122712/2022-10 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1016 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0341-17 10128.122713/2022-64 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1017 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1587-01 10128.122714/2022-17 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1018 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1330-78 10128.122715/2022-53 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1019 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2433-00 10128.122716/2022-06 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1020 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1604-39 10128.122717/2022-42 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1021 2023 Administrativo 1ª instância 69.020.915 69.020.915/0004-08 10128.122718/2022-97 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1022 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1649-30 10128.122719/2022-31 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1023 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2431-30 10128.122720/2022-66 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1024 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1671-07 10128.122721/2022-19 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1025 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0352-70 10128.122722/2022-55 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1026 2023 Administrativo 1ª instância 61.602.033 61.602.033/0001-04 10128.122723/2022-08 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1027 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1677-94 10128.122724/2022-44 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1028 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/6762-84 10128.122725/2022-99 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1029 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2421-68 10128.122726/2022-33 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1030 2023 Administrativo 1ª instância 81.000.564 81.000.564/0001-26 10128.122727/2022-88 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1031 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0396-90 10128.122728/2022-22 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1032 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1678-75 10128.122729/2022-77 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1033 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2407-00 10128.122730/2022-00 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1034 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1688-47 10128.122731/2022-46 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1035 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1693-04 10128.122732/2022-91 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1036 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0908-05 10128.122733/2022-35 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1037 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/5196-93 10128.122734/2022-80 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1038 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1696-57 10128.122735/2022-24 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1039 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2155-19 10128.122736/2022-79 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1040 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1698-19 10128.122737/2022-13 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1041 2023 Administrativo 1ª instância 47.254.545 47.254.545/0001-98 10128.122738/2022-68 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1042 2023 Administrativo 1ª instância 00.320.527 00.320.527/0005-27 10128.122739/2022-11 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1043 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2103-98 10128.122740/2022-37 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1044 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1699-08 10128.122742/2022-26 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1045 2023 Administrativo 1ª instância 00.320.527 00.320.527/0003-65 10128.122744/2022-15 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1046 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/1719-88 10128.122745/2022-60 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1047 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2105-50 10128.122755/2022-03 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1048 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2427-53 10128.122766/2022-85 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1049 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2440-20 10128.122768/2022-74 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1050 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2449-69 10128.122770/2022-43 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1051 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2480-18 10128.122771/2022-98 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1052 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2488-75 10128.122772/2022-32 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1053 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/2549-21 10128.122773/2022-87 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1054 2023 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0959-47 10128.122774/2022-21 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1055 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/2055-91 10128.122776/2022-11 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1056 2023 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0387-08 10128.122777/2022-65 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1057 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/5327-97 10128.122780/2022-89 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1058 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/6633-87 10128.122799/2022-25 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1059 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/3911-07 10128.122802/2022-19 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1060 2023 Administrativo 1ª instância 3.097.354 03.097.354/0001-94 10128.122804/2022-08 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1061 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/3779-61 10128.122809/2022-22 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1062 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0015-87 10128.122823/2022-26 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1063 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0017-49 10128.122824/2022-71 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1064 2023 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0310-50 10128.122825/2022-15 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1065 2023 Administrativo 1ª instância 84.228.105 84.228.105/0001-92 10128.122826/2022-60 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1066 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0021-25 10128.122828/2022-59 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1067 2023 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/2760-06 10128.122829/2022-01 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1068 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0022-06 10128.122830/2022-28 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1069 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0026-30 10128.122832/2022-17 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1070 2023 Administrativo 1ª instância 45.543.915 45.543.915/0029-82 10128.122833/2022-61 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1071 2023 Administrativo 1ª instância 1.775.654 01.775.654/0001-50 10128.127786/2022-42 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 1072 2023 Administrativo 1ª instância 2.361.081 02.361.081/0001-80 10128.127787/2022-97 14º Junta do CRPS Indeferimento Total . 1073 2023 Administrativo 1ª instância 3.277.956 03.277.956/0001-23 10128.127788/2022-31 14º Junta do CRPS Deferimento Total . 1074 2023 Administrativo 1ª instância 11.312.620 11.312.620/0003-44 10128.127790/2022-19 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1075 2023 Administrativo 1ª instância 11.312.620 11.312.620/0005-06 10128.127791/2022-55 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1076 2023 Administrativo 1ª instância 11.312.655 11.312.655/0002-00 10128.127797/2022-22 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1077 2023 Administrativo 1ª instância 2.531.343 02.531.343/0001-08 10128.128555/2022-56 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1078 2023 Administrativo 1ª instância 77.998.912 77.998.912/0001-29 10128.128571/2022-49 14º Junta do CRPS Deferimento Parcial . 1079 2023 Administrativo 1ª instância 77.998.912 77.998.912/0008-03 10128.128584/2022-18 14º Junta do CRPS Deferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Luciana Kaury Silveira Batista (NB: 6285484361, CPF: 843**82, Protocolo: 1009436798) comparecer às 09:20 do dia 10/05/2024 no INSS (Av Rosa Cruz 06, Candeias, Vitoria da Conquista/BA, CEP 45028045) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valdeir Alves Rodrigues (CPF: 579*87, Protocolo: 314900591); Raquel Matos de Lima Oliveira (CPF: 43053), Protocolo: 2096378910); Jenner Fernandes de Carvalho Costa (NB: 1239895876, CPF: 46400); Vivianne Rieger Bezerra Gomes (NB: 6452160340, CPF: 03705); Maria de Fatima Rodrigues Souza (NB: 7021637021, CPF: 72720); Rogerio Vicente Alves (NB: 6283209576, CPF: 26343); Paulo Henrique Ribeiro da Silva (NB: 6452167476, CPF: 04895); Joao Pedro Santana Augusto (NB: 6452136740, CPF: 21633); Arivaldo Caires Silva (NB: 1062714080, CPF: 35487); Joao Santos Pereira (NB: 5351338080, CPF: 67453); Apparecida Nascimento (NB: 1374623617, CPF: 10428, Protocolo: 434746028); Jacson Leite Borges (NB: 5407785184, CPF: 09372, Protocolo: 1579940750); Maria da Gloria Almeida e Silva (NB: 7033118822, CPF: 01000, Protocolo: 2079256096); Irani Tavares da Silva (NB: 5348961325, CPF: 04776, Protocolo: 1230200202); Miramir Dias Paiva (NB: 1768515635, CPF: 51572, Protocolo: 1270880133); Vanessa Santos Alves (NB: 2012590866, CPF: 09247, Protocolo: 2108110720); Edimilson Mendes Soares (NB: 5321299265, CPF: 03158, Protocolo: 2138162498); Sebastiao Rodrigues de Siqueira (NB: 1719877600, CPF: 31487, Protocolo: 457283674); Valquiria Pereira Campos Silva (NB: 1624056846, CPF: 02590, Protocolo: 1594984856); Darci Eva de Castro Silva (NB: 1719877642, CPF: 91853, Protocolo: 1038199109); Raimundo Nonato Dias da Silva (NB: 6000164274, CPF: 36687, Protocolo: 132391735); Edimilson Mendes Soares (NB: 5321299265, CPF: 03158, Protocolo: 588144106); Orminda Lima Rodrigues (NB: 7035060465, CPF: 31574, Protocolo: 878591644); Julia Alves de Brito (NB: 5026646383, CPF: 26184, Protocolo: 1557231211); Ana Lucia Costa Lima (NB: 6463634291, CPF: 29700, Protocolo: 1349422713); Soneide da Silva Rocha (NB: 5387757245, CPF: 01761, Protocolo: 709866129); Geraldo Francisco de Brito (NB: 7091554583, CPF: 82653, Protocolo: 1336702662); Maria Eunice Fe r n a n d e s Carvalho (NB: 1621954630, CPF: 77244, Protocolo: 993936067); Reginaldo dos Santos Pereira (NB: 5390306828, CPF: 58620, Protocolo: 1447442434); Jose Carlos de Souza Santana (NB: 1955224967, CPF: 19215, Protocolo: 698789334); Silvana Aparecida Correa (NB: 5604406542, CPF: 23227, Protocolo: 1726069865, Representante Legal: Cleiton Aparecido Correa, CPF: 42163); Oseas Cordeiro de Farias (NB: 1026110260, CPF: 07833, Protocolo: 1635247137, Representante Legal: Aroldo Taborda de Farias, CPF: 00000); Valdelice Mendes Gomes (NB: 1074549136, CPF: 01460, Protocolo: 1775510602, Representante Legal: Maria Sonia Gomes Mendes, CPF: 00000); Rafael Matias da Silva (NB: 1078509570, CPF: 01239, Protocolo: 596219347, Representante Legal: Raimunda Matias da Silva, CPF: 62704); Camila Ribeiro Pereira (NB: 1361786342, CPF: 37161, Protocolo: 1267599932, Representante Legal: Gilberto de Lima Pereira, CPF: 01859); Selma Ferreira de Lima (NB: 5052877214, CPF: 35903, Protocolo: 320853073, Representante Legal: Cristina Maria Ferreira de Lima, CPF: 15730); Agnes Marie Ferreira de Amorim (NB: 5190381290, CPF: 04490, Protocolo: 902446312, Representante Legal: Andrea Santana Ferreira, CPF: 65591); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Carmo Souza de Oliveira , CPF: 20268, Protocolo: 149775545); Renata Carvalho Jardim da Silva , CPF: 78891, Protocolo: 665795278); Rosely Campos de Oliveira Moura , CPF: 45204, Protocolo: 465185809); Arlindo Miranda Aparecido , CPF: 20591, Protocolo: 1324172740); Vera Lucia Alves Barros , CPF: 13600, Protocolo: 1776695373); Marta Gloria da Silva de Acantara (NB: 7011494163, CPF: 09277); George Araujo da Silva (NB: 5506048382, CPF: 10667); Barbara Martins dos Santos Silva (NB: 1720266651, CPF: 10719); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6053587633, CPF: 46891); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6214161349, CPF: 46891); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6162706579, CPF: 46891); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6018613429, CPF: 46891); Joraci Pedruzzi Boscari (NB: 6111606020, CPF: 46891); Charles Wiberty Neves (NB: 7016857949, CPF: 14956); Jose Claudio dos Santos (NB: 1311470244, CPF: 57987); Maria da Conceicao Oliveira (NB: 1316573726, CPF: 56572, Protocolo: 1233841279); Vanderli F da Silva (NB: 0803366752, CPF: 25368, Protocolo: 1087125002); Veronica da Silva Lacerda (NB: 5394585420, CPF: 07661, Protocolo: 1503981734); Raimunda Andreia dos Santos Sotero (NB: 5510665153, CPF: 02955, Protocolo: 1546404876); Canuto Lopes da Silva (NB: 1200631908, CPF: 274***91, Protocolo: 186877663); Pedro Luiz dos Santos (NB: 0855523751, CPF: