DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700139 139 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no sítio acima indicado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Aviso. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção Trabalho. 4. Informações sobre a utilização da plataforma podem ser obtidas no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda. 5. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas. Brasília, 26 de março de 2024. LUIZ MARINHO SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO DULQTJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALEDIR FERREIRA DA COSTA 36114717805 11.912.753.0001-90 14185.001448/2020-96 . ADEMIR COSTA - CONSTRUCAO 17.085.508.0001-32 14185.003161/2020-09 . A. F. CRUZ - EIRELI 22.052.850.0001-76 14185.004218/2020-89 . AILTON A PEREIRA DISTRIBUIDORA 08.632.981.0001-00 14185.011910/2020-63 . ALVORADA PNEUS CRUZEIRO EIRELI 00.663.046.0001-90 14185.005139/2020-95 . AMANDA MEI & CIA LTDA 10.980.234.0001-04 14185.006809/2020-91 . AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825 21.166.542.0001-09 14185.000127/2021-55 . AMARYLIS VIANNA FAZ SG 14185.009043/2020-04 . ANA BARBARA DA SILVA 15.662.247.0001-40 14185.013638/2020-56 . ANALUCIA BARBOSA FERREIRA 15.721.944.0001-25 14185.013640/2020-25 . ANDRE LUIS GONCALVES DE SOUZA 14185.004708/2020-85 . ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO 05.157.534.0001-40 14185.022048/2020-14 . ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA 11.484.230.0001-90 14185.010805/2020-15 . ANTONIO ADRIANO EROLES 14185.020272/2020-71 . APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA 07.075.888.0001-70 14185.006792/2020-71 . ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E PROTECAO AO IDOSO INES CORREA 25.058.323.0001-67 14185.013632/2020-89 . AUTVALE AUTOMAÇÃO, INSTRUMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 02.917.114.0001-26 14185.000056/2020-18 . AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA 01.287.004.0001-65 14185.008306/2020-50 . AUTO POSTO SOGAL LTDA 02.312.807.0001-95 14185.017974/2020-78 . BARBARA J DE L M NOVO POLIMENTOS 24.815.261.0001-28 14185.021742/2020-14 . BARBARA J DE L M NOVO POLIMENTOS 24.815.261.0001-28 14185.000715/2021-99 . BERTOLINI - RESTAURANTE, PIZZARIA E CHOPPERIA EIRELI 27.494.290.0001-23 14185.003708/2020-68 . BERTOLINI - RESTAURANTE, PIZZARIA E CHOPPERIA EIRELI 27.494.290.0001-23 14185.003707/2020-13 . BIJU BABY MAGAZINE LTDA 18.372.152.0001-80 14185.006791/2020-27 . BIOMASS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 06.141.129.0001-04 47999.004170/2019-50 . BIOSYSTEMS IND. COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO EIRELI 05.236.671.0001-70 14185.005394/2020-38 . BLACK FIT ACADEMIA - EIRELI - ME 27.682.849.0001-49 47999.006345/2019-63 . BSGJ GARCIA E CUNHA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESAR 23.921.636.0001-71 14185.021466/2020-94 . BUENO MARIANO SERVICOS DE PORTARIA LTDA 18.851.641.0001-15 14185.006550/2020-88 Em 21 de março de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . MBM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 14152.088003/2022-51 AI 22.343.060-9 . MBM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 14152.088004/2022-04 AI 22.343.061-7 . MBM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 14152.088005/2022-41 AI 22.343.062-5 . MBM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 14152.088006/2022-95 AI 22.343.063-3 . MBM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 14185.015275/2022-55 ND 20.241.223-7 Em 26 de março de 2024 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . F.A. DE ARAUJO 06.789.444.0001-34 14185.006741/2020-40 . FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PET 45.472.115.0001-17 14185.020140/2020-40 . FANAL VALE DO PARAÍBA COM. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 45.472.115.0001-17 14185.000087/2020-61 . F. MARRAR - POUSADA 15.442.656.0001-31 14185.008365/2020-28 . FWNV - PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA 13.767.258.0001-60 14185.006716/2020-66 . FREITAS & LAURENTINO PROMOCOES LTDA 07.235.897.0001-81 14185.001608/2020-05 . FSG & RSG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 13.412.926.0001-36 14185.001611/2020-11 . GONZALEZ & GONZALEZ MOTEL LTDA 23.583.975.0001-95 14185.005113/2020-47 . GLOBAL PRIME COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI 22.390.261.0001-06 14185.002556/2020-86 . GRAFICA SANTANA TAUBATE LTDA 05.284.954.0001-97 14185.013580/2020-41 . GIRLEI MOREIRA 14.442.292.0001-27 14185.012593/2020-01 . H. E. DE FARIA LANCHONETE 03.723.504.0001-28 14185.011092/2020-07 . HILDA D GUIDA 24.981.687.0001-51 14185.006910/2020-41 . ISS COM E DIST DE EQUIP ELET LTDA ME 01.721.644.0001-31 46393.000218/2019-15 . IBROSUL INDUSTRIA BRASILEIRA DE OXIDOS E SULFATOS 44.256.279.0001-44 14185.006164/2020-96 . INES A DOS SANTOS CONVENIENCIAS 07.378.506.0001-88 14185.013845/2020-19 . INTERNETBOX INFORMATICA LTDA 10.449.895.0001-08 14185.019142/2020-96 . JAIR DA SILVA 11.265.072.0001-87 14185.014337/2020-40 . JVS PADARIA LTDA 04.962.840.0001-96 47999.005784/2019-59 . JANETE FÁTIMA DE LIMA DALPOSSO 83951415991 25.140.219.0001-17 14185.003326/2020-34 . JOAQUIM BARBOZA DINIZ 14185.004720/2020-90