DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONE SOLDAS 02.868.627.0001-94 14185.009204/2020-51 . J S VIDAL RESTAURANTE E PIZZARIA 24.257.631.0001-59 14185.001454/2020-43 . J&NSEG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL 04.326.420.0001-13 14185.006547/2020-64 Em 22 de março de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 220240191 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 220240183 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 220240205 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . A.C SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 220240175 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253641 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253676 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253684 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253501 Art. 630, § 4º da CLT . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253633 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253650 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253625 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALEXANDRE H. H. KASAMATU TEMAKERIA 220253668 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA 220060576 Art. 630, § 4º da CLT . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 219874565 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 219874573 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 219871728 Art. 630, § 4º da CLT . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 219874549 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI 219874557 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246211 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246254 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246246 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246238 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246181 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246190 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246131 Art. 630, § 4º da CLT . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246220 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CASALENOVO OPTICA LTDA 220246203 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 219576645 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 219576653 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 219576629 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 219576611 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCACAO - C.E.E. 219576637 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE 220379874 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468290 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468273 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468281 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468265 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468257 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468249 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA DE REPOUSO SANTA FE LTDA 219468231 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347182 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347255 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347247 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347204 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347221 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347212 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONSPLAST PLASTICOS EIRELI 220347239 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DRACON CONSTRUCOES LTDA 219359423 Art. 168, § 3º, da CLT, c/c item 7.4.3.2, alíneas 'a.1', 'a.2', 'b.1' e 'b.2', da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994. . DROGARIA IGUATEMI LTDA 219548196 Art. 630, § 4º da CLT . OBCAMP EDUCACAO LTDA 219385769 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 219532141 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 219532150 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 219532168 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 219532133 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 219726060 Art. 630, § 4º da CLT . TEXTIL CARUARU LTDA 219926590 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. . TEXTIL CARUARU LTDA 219925224 Artigo 170 da CLT, c/c item 8.4.1 da NR 8, com redação da Portaria 12/83 . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219313661 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219311650 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 2.1, alínea 'a', Anexo VIII, da NR-12, com redação da Portaria nº 916/2019. . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219370907 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.1 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219383260 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219383286 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA 219375275 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 4.9 da NR 4, com redação da Portaria 33/83 Em 26 de março de 2024 VANDERLEI POLIZEL