DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133521/2023-18 AI 22.600.132-6 6.935,56 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133522/2023-62 AI 22.600.133-4 6.935,56 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.129901/2023-58 AI 22.596.512-7 811,37 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.160813/2023-23 AI 22.627.424-1 3.264,48 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.161839/2023-99 AI 22.628.450-6 1.629,31 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.161853/2023-92 AI 22.628.464-6 2.444,12 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.162102/2023-93 AI 22.628.713-1 2.444,12 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.163120/2023-92 AI 22.629.731-4 834,08 . V M SOARES MADEIRAS LTDA 14152.164091/2023-86 AI 22.630.702-6 2.444,12 . VIVIAN VIEIRA ALBRECHT 14185.023811/2023-77 ND 20.286.846-0 994,08 Em 26 de Março de 2024 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EGW6MK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214717/2023-11 AI 22.681.328-2 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214731/2023-14 AI 22.681.342-8 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214738/2023-28 AI 22.681.349-5 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214740/2023-05 AI 22.681.351-7 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214743/2023-31 AI 22.681.354-1 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214768/2023-34 AI 22.681.379-7 . A & A MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.214772/2023-01 AI 22.681.383-5 . A M DA SILVA VM CENOGRAFIA 14152.202762/2023-14 AI 22.669.373-2 . A M DA SILVA VM CENOGRAFIA 14152.202766/2023-01 AI 22.669.377-5 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202221/2023-96 AI 22.668.832-1 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202224/2023-20 AI 22.668.835-6 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202225/2023-74 AI 22.668.836-4 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202227/2023-63 AI 22.668.838-1 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202228/2023-16 AI 22.668.839-9 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202233/2023-11 AI 22.668.844-5 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.202750/2023-90 AI 22.669.361-9 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.205963/2023-73 AI 22.672.574-0 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.205964/2023-18 AI 22.672.575-8 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14152.205965/2023-62 AI 22.672.576-6 . AGRONEGOCIOS E COMERCIO PHD LTDA 14185.028933/2023-50 ND 20.292.852-7 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.007385/2024-92 AI 22.690.133-5 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.007390/2024-03 AI 22.690.138-6 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.007400/2024-01 AI 22.690.148-3 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.007403/2024-36 AI 22.690.151-3 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.007414/2024-16 AI 22.690.162-9 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.008046/2024-23 AI 22.690.794-5 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.008047/2024-78 AI 22.690.795-3 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.008048/2024-12 AI 22.690.796-1 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14152.008049/2024-67 AI 22.690.797-0 . ALMERIS ANTONIO SCOPEL 14185.001062/2024-16 ND 20.295.290-8 . AMBCORE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 14152.204679/2023-80 AI 22.671.290-7 . BASALGRANITOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA 14152.007052/2024-63 AI 22.689.800-8 . BASALGRANITOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA 14185.000931/2024-87 ND 20.295.130-8 . BBDR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.020675/2024-21 AI 22.703.423-6 . CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA 14152.015563/2024-59 AI 22.698.311-1 . CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA 14152.015588/2024-52 AI 22.698.336-6 . CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA 14152.015600/2024-29 AI 22.698.348-0 . CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA 14152.015601/2024-73 AI 22.698.349-8 . CAFE EXPRESSO BRACCINI E CIA LTDA 14185.002077/2024-93 ND 20.296.461-2 . CERAMICA MARCOS LTDA 14152.003347/2024-61 AI 22.686.095-7 . CERAMICA MARCOS LTDA 14185.000386/2024-29 ND 20.294.492-1 . CLAUDIONOR JOSE DA SILVA PEREIRA 14152.210800/2023-11 AI 22.677.411-2 . CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS PIRES LTDA 14152.015614/2024-42 AI 22.698.362-5 . CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS PIRES LTDA 14185.002078/2024-38 ND 20.296.462-1 . DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 14152.014714/2024-51 AI 22.697.462-6 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14152.000624/2024-83 AI 22.683.372-1 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14152.000626/2024-72 AI 22.683.374-7 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14152.000627/2024-17 AI 22.683.375-5 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14152.000628/2024-61 AI 22.683.376-3 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14152.000629/2024-14 AI 22.683.377-1 . EBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS 14185.000063/2024-35 ND 20.294.122-1 . ELOIDA BLONDINA WEISE 14152.174943/2023-43 AI 22.641.554-6 . ESQUADRIAS ATTUATI LTDA 14185.029890/2023-20 ND 20.293.909-0 . EVANDRO SCOPEL 14152.007290/2024-79 AI 22.690.038-0 . EVANDRO SCOPEL 14152.007291/2024-13 AI 22.690.039-8 . EVANDRO SCOPEL 14185.000964/2024-27 ND 20.295.176-6 . EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA 14152.007650/2024-32 AI 22.690.398-2 . EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA 14152.007659/2024-43 AI 22.690.407-5 . EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA 14152.007664/2024-56 AI 22.690.412-1 . EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA 14152.007667/2024-90 AI 22.690.415-6 . EXTRACAO DE BASALTO ZOTTIS LTDA 14185.001012/2024-21 ND 20.295.231-2 . FATOR ENGENHARIA LTDA 14152.013896/2024-43 AI 22.696.644-5 . FATOR ENGENHARIA LTDA 14152.013897/2024-98 AI 22.696.645-3 . FATOR ENGENHARIA LTDA 14152.013898/2024-32 AI 22.696.646-1 . FATOR ENGENHARIA LTDA 14185.001851/2024-49 ND 20.296.200-8