DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700166 166 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. OBJETO: disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Coordenadoria de Biblioteca (COBIB) do TJDFT, para a Biblioteca da ESMPU. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. VIGÊNCIA: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei. PROCESSO: 3103/2023-55. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU, e José Cruz Macedo, pelo TJDFT. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de espargidores de agente pimenta (OC oleoresin capsicum) LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 26/03/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 17/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 03.017.428/0001-35. Objeto: Serviços de conectividade de rede local com fio (LAN) e sem fio (WLAN) para as unidades do Ministério Público Federal - MPF em todo o território nacional, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade: Pregão nº 46/2023. Valor total: R$ 67.400.000,00. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2029. Data de Assinatura: 06/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, a Senhora PRISCILA KIN YAMAM OT O JORANHEZON. Processo MPF/PGR: 1.00.000.021016/2022-14. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços continuados de operação e manutenção preventiva e corretiva, abrangendo, ferramentas, materiais de consumo, e softwares, de TODO o sistema de climatização da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, 54 Centro, Rio de Janeiro-RJ, contemplando os sistemas do tipo VRF (Variable Refrigerant Flow), splits e sistema de renovação de ar, na forma do Termo de Referência Anexo I Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/03/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/04/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 26/03/2024) 200045-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa Limpar Limpeza e Conservação Ltda (CNPJ nº 08.775.721/0001-85). Objeto: a supressão de postos e serviços nas sedes das PRMs de Campo Formoso, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas, em conformidade com o Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º, da Lei 8.666/1993. Novo valor mensal: R$300.751,85 (trezentos mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: a partir de 16/03/2024. Data da assinatura: 13/03/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Matto, pela Contratante, e Júlio César Soares Furriel, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001915/2019-18. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESCISÃO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão unilateral, com efeitos a partir de 01/04/2024, do Contrato nº 2/2023, celebrado com a empresa DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial continuada e serviços afins, celebrado com a empresa DÓRICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., em proveito da Procuradoria da República no Estado do Paraná e da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu/PR, com fundamento com fundamento nos arts. 58, inciso II, 77, 78, I, e 79, incisos I e II, da Lei 8.666/1993, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, I, alínea "e", da Lei nº 8.666/1993. PGEA 1.25.000.002778/2021-61. DANIEL HOLZMANN COIMBRA Procurador-Chefe AVISO DE RESCISÃO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão unilateral, com efeitos a partir de 13/04/2024, do Contrato nº 161/2009, celebrado com a pessoa física MARIA BINI PRIMAK, que tem por objeto a locação da sala comercial 104 do edifício Centro Comercial Araucária, em Guarapuava/PR, com fundamento nos arts. 58, inciso II, 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei 8.666/1993, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/1993. PGEA nº 1.25.000.000134/2009-42. DANIEL HOLZMANN COIMBRA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005395.2022- 56. OBJETO: Prospeção do mercado imobiliário no Município de Macaé, com o fito de viabilizar possível futura locação de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da República em Macaé, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos especificados neste Edital e seus anexos. EDITAL: a partir de 28/03/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br , Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ou, alternativamente, pode ser solicitado através do e- mail: [email protected]. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/04/2024 às 12h, através do email [email protected] até 25/04/2024, às 18h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2024 às 14h no auditório sede, localizado no endereço Av.Nilo Peçanha 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-100. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023 publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: JS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.968.077/0001-73. Processo nº 1.32.000.000038/2024-07. Objeto do contrato: serviço de manutenção preventiva periódica e corretiva eventual dos elementos construtivos e instalações prediais da PR-RR. Objeto do aditivo: alteração para acréscimo e supressão de materiais empregados nos serviços de "artífice". Data da assinatura e vigência: 20/03/2024. Valor global: R$ 278.042,13 (duzentos e setenta e oito mil e quarenta e dois reais e treze centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Josué de Freitas Barbosa (Sócio-Gerente). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 07/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ 01.245.055/0001-24. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 07/2023, por um período de 3 (três) meses, ao final dos quais alcançará 15 (quinze) meses, com data a contar de 27/03/2024, para entrega total do objeto contratado, com fulcro no inciso II c/c § 1° do Art. 57 da Lei 8.666/93. Valor total de R$ 525.345,00. Data da assinatura: 25/03/2024. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Jefferson Chochi Zembovici. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 90.347.840/0045-39; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, a partir de 26/04/2024; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 20 de março de 2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Matheus Cidade Machado e Maximiliano Szelbracikowski Antunes, representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000273/2024-27. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Processo: 20.02.0602.0000224/2023-69. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: GLEYDSON LOPES DE OLIVEIRA, CNPJ 53.542.115/0001-74, no valor global de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2022, pactuado o objeto de contratação de prestação do serviço de fiscalização do projeto básico completo e serviços complementares (análise e recebimento dos projetos elaborados), destinados à reforma e ampliação do anexo 1 da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com a empresa CAMPOS ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 08.028.660/0001- 92. Processo: 20.02.0600.0000199/2022-98. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 28 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025. Nova Vigência: 28/04/2025. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Cleber de Almeida Campos, Representante legal, em 25/03/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação de pontos de ancoragem e manutenção do telhado da PTM de Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 02. Total estimado de contratação: R$ 34.985,70. Edital: 27/03/2024, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em- andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 27/03/2024. Abertura: 18/04/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro