DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Este termo aditivo tem por objeto restabelecer, a partir do dia 25 de março de 2024, com fundamento no art. 57. § 1º, ii, da lei nº 8.666/93, o prazo para o início de execução dos serviços estabelecido no subitem 3.2.3 do instrumento contratual, tendo em vista a normalização da situação excepcional que fundamentou a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato (0650604).. Vigência: 25/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.786,11. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0001204-30.2023.6.04.0042. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 47.056.336/0001-30 - NAYARA GEISSLER ANDRADE. Objeto: Alteração da cláusula sétima (do preço) e da cláusula quinze (da vigência). Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.347,77. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS torna pública a homologação da licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica nº 90009/2024, cujo objeto é a aquisição de mobiliário. Empresa vencedora: CEL - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA (CNPJ: 02.234.383/0001-98), com proposta no valor total de R$ 74.614,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e catorze reais). Os autos encontram-se com vistas abertas aos interessados. Goiânia-GO, 26 de março de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação da Diretoria Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS torna pública a homologação da licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica nº 90010/2024, cujo objeto é o registro de preços visando ao fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô solar screen 1%. Empresa vencedora: NEIDE CARDOSO E CIA LTDA (CNPJ n° 03.225.149/0001-67), com proposta no importe total de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais). Os autos encontram-se com vistas abertas aos interessados. Goiânia-GO, 26 de março de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação da Diretoria Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 14/2022, referente à contratação da Solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses. SEI nº 0001064-76.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ no 09.650.283/0001-91). Objeto do aditivo: reajuste do valor, passando o valor anual do contrato para R$ 12.747,50. Data de assinatura do último signatário: 26/03/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Fabricio Bombarda Guedes, Representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 45/2023, referente à contratação de empresa especializada de engenharia para recuperar, reforçar e manutenir as estruturas dos prédios Sede e Anexo do TRE-MA. SEI nº 0009083-37.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GSETE ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº. 19.019.917/0001-66). Objeto do aditivo: alteração do valor, correspondendo ao acréscimo de 18,71%, passando o valor total do contrato para R$ 1.151.122,47. Data de assinatura do último signatário: 26/03/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Antonio de Padua Castro Rodrigues, Representante da contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000327. Data de emissão: 26/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0003881-45.2024.6.27.8000. Objeto: serviços relacionados aos eventos Abertura do Convergência 2024, no Multicenter SEBRAE, e Dia D do Mesário, no Plenário Dr. Ernani Santos do TRE/MA, a serem realizados, respectivamente, nos dias 01 e 02/04/2024, conforme saldo de Ata (itens 22, 24 e 25) da ARP 22/2023. Valor: R$ 3.625,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: L PINHEIRO M E N D ES DE SOUSA (CNPJ: 07.686.538/0001-40). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 00954.2024-0 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT (Cartório da 08ª Zona Eleitoral) e Câmara Municipal de Alto Taquari/MT - CNPJ/MJ nº 01.362.664/0001-63. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação até o fechamento do cadastro eleitoral em 2026, 150 dias antes do pleito. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Adalto Quintino da Silva - Juiz Eleitoral da 8ª ZE, e, pela Câmara Municipal de Alto Taquari/MT, Márcia Antônia Buscariol TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 0002042-09.2023.6.13.8000; Espécie: Termo de Adesão ao Termo de Cooperação nº 019/2022; Contratada: Conselho Nacional de Justiça; Vigência: A partir de 14/03/2024; Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação nº 019/2022; Fundamento Legal: Recomendação CNJ nº 123, de 7 de janeiro de 2022, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como a necessidade de controle de convencionalidade (artigo 1º, I, da Recomendação nº 123/2022); Signatários: Octavio Augusto De Nigris Boccalini Desembargador pelo TRE-MG e Joemilson Donizetti Lopes Desembargador, pela Contratada; Assinatura: 14/03/2024 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000472-27.2023.6.13.8278. Objeto: aquisição de trocador dobrável para o Cartório que guarnece as instalações da 278ª ZE/MG, de Uberlândia. Favorecido: Andrade e Mazon Comércio Ltda - EPP. Valor: R$414,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 4490.52.42. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004813-96.2019.6.13.8000; Espécie: 4º TA ao Contrato 30/2012; Contratada: Zileide Campos Fernandes Costa; Vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2029; Objeto: prorrogação do Contrato; Valor: R$ 105.610,14; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora Gera pelo TRE-MG e Flávia Márcia Fernandes da Mata Campos Costa - Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 20/03/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0014479-82.2023.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 017/23; Contratada: Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$13.252,00; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000487; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Cassio de Oliveira Temponi - Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 04/03/2024. Processo nº 0014481-52.2023.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 018/23; Contratada: Apolo Refrigeração Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$12.815,00; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000490; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Marcos Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 04/03/2024. Processo nº 0005368-16.2019.6.13.8000; Espécie: 11º TA ao Contrato nº 010/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação pelo período de 01/04/2024 a 31/05/2024; Valor: R$6.127,20; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000652; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 25/03/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Procedimento Licitatório n° 90009/2024. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI 0002003- 71.2023.6.18.8000. OBJETO: aquisição de contratação por demanda de prestação de serviços de impressão de até 1.000.000 (um milhão) de páginas coloridas em máquina Off- Set, a serem utilizadas nas diversas publicações do TRE-PI. RESULTADO DA LIC I T AÇ ÃO : Sagrou-se vencedora a empresa EXCELÊNCIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.371.987/0001-35, item 1 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/03/2024. Des. ERIVAN LOPES Presidente do Tribunal EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: ENOTA DE EMPENHO 2024NE000286, emitida em 18/03/2024. Processo SEI nº 0002619-46.2023.6.18.8000. CONTRATADA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica sob o regime de tarifação horossazonal verde, para o prédio sede do TRE-PI, cadastrado com o código único da Equatorial sob o nº 00095116-1, objeto do Contrato 19CT0066. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 288.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Inexigibilidade (art. 25, da Lei 8.666/1993). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 45/2009, referente à locação de imóveis destinados ao funcionamento do cartório e depósito da 150ª ZE, em Capão da Canoa-RS, firmado entre o TRE-RS e o Sr. Carlos Eduardo Fadel Misoczky, o Sr. Stephan André Fadel Misoczky e a Sra. Karen Fadel Misoczky. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 04-4-2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Luiz Carlos Araujo Misoczky. Proc. SEI n. 0002540-25.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 26-3-2024.