DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 26/03/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo PROAD Nº 761/2019. Espécie: Termo de Cooperação Técnica TRT 20ª Nº 01/2024. Partes: TRT da 20ª Região e o Banco do Brasil S.A. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRT 20ª Região, bem como viabilizar o acesso do TRT 20ª Região aos saldos e extratos das contas abertas. Fundamento legal: Resolução nº 169/2013, alterada pelas Resoluções nºs 183/2013, 248/2018, 301/2019 e 523/2023 do Conselho Nacional de Justiça e Lei nº 14.133/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 26/03/2024. Data e assinatura: 26/03/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo TRT da 20ª Região, e Flávio Antônio Caram, Gerente Geral da Agência Setor Público Aracaju, pelo Banco do Brasil S.A . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processos PROAD nº 31652/2018. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 09/2021(regular o relacionamento do TRT da 20ª Região com a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU/SE no que tange à consignação de haveres em folha de pagamento). Objeto: alterar a redação da cláusula segunda e incluir a cláusula décima do Contrato Nº 09/2021, renumerando as seguintes. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU/SE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data e Assinatura: 21/03/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante; e Jorge Viana da Silva e Ricardo Moscoso Rego, Representantes Legais, pela Contratada. Processo nº 1180/2019. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 15/2019 (realização de exames periódicos). Objeto: a prorrogação de vigência, por mais 12 meses, compreendendo o período de 28/03/2024 a 27/03/2025; a supressão dos serviços e o reajuste de preços. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: CLÍNICA INTEGRADA HOMO LTDA. Dotação: PTRES 214251, ED 339039 e 2024NE000157. Valor global estimado: R$ 86.504,82. Fundamento legal: Cláusulas Sexta e Nona do Contrato Original e artigo 57, inciso II, no art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, ambos da Lei n. 8666/93. Data e assinaturas: 26/03/2024. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Rogério Reis de Castro e Daniela Santana Guerreiro Santos, Representantes Legais, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 19.565/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: H3D Soluções de Teleinformática Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 14.062.549/0001-15. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico, operação e manutenção preventiva e corretiva das Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT) - PABX, providas de tecnologias analógicas, digitais ou VOIP, com o fornecimento de peças e componentes genuínos do fabricante dos equipamentos por mais 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, a contar de 27 de março de 2024. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e cláusula 2ª do contrato originário. PTRES 168295. Natureza de Despesa 3.3.90.39. 2024NE000247. 2024NE000248. Valor global estimado (5 meses): R$ 115.396,04. Data da assinatura: 26.03.2024. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 16500903 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia -Subseção Judiciária de Jequié (concedente) e o Colégio Estadual Paulo Freire, CNPJ 04.735.750/0001-62. OBJETO: Propiciar a alunos de curso do Ensino Médio da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com freqüência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 0012506-18.2022.4.01.8004. VIGÊNCIA: 27/09/2022 a 26/09/2027. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 27/09/2022. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e a Srª. Rísia Lopes Soares Furtuoso, pela Instituição de Ensino. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PAe-SEI: 0003622-48.2023.4.01.8009. ESPÉCIE: Termo de Cessão Gratuita de Uso nº 04/2023. CEDENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CESSIONÁRIA: Ordem dos Advogados do Brasil. OBJETO: Cessão de uso de uma sala de 8,9 m² no prédio sede da Seção Judiciária de Mato Grosso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 31.01.2024. Assinado por: Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela cedente, e Sra. Gisela Alves Cardoso, pela cessionária. EXTRATO DE RESCISÃO PA 7274-73.2023.4.01.8009. Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 12/2023. DISTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. DISTRATADA: Inviolável Sistemas e Alarmes LTDA, CNPJ nº 11.463.492/0001-78. OBJETO: Prestação de Serviços Continuados de Vigilância Eletrônica Monitorada para a Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 da Lei 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 15.03.2024, assinada pelo Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante e Sra. Syelle Souza Siva Aguiar, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 6488-29.2023.4.01.8009. Termo Aditivo n° 02/2024 ao Contrato n° 02/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.706.148/0001-46. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 09.03.2024 a 08.03.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 07.02.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Mathias de Aguiar Mesquita, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90014 Nº Processo: JFES-EOF-2024/30. Objeto: Prestação de serviços de adequações em portas de divisórias no Edifício Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Seção de Licitações (SIASGnet - 26/03/2024) 90014-00001-2024NE000001 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002887-79.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: PHOENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 03.583.702/0001- 33). Espécie: Termo Aditivo nº 11/2024 ao Contrato nº 19/2023 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 18/2023. Objeto: Prorrogação: a) do prazo de execução dos serviços, passando para 27/04/2024 e b) da vigência do contrato, passando para 15/08/2024. Assinatura: 22/03/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Francisco da Silva Baião, diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0000257-16.2024.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: MATHEUS FIGUEIREDO DE LIMA LTDA ME. (CNPJ: 49.359.092/0001-90). Espécie: Termo Aditivo nº 15/2024 ao Contrato nº 2/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 21/2023. Objeto: Retificação do título da 3ª coluna da tabela constante da Cláusula 1ª do Contrato, para que onde consta "Valor por Intervenção - R$" passe a constar "Valor Total (3 intervenções) R$". Assinatura: 22/03/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Adriano Rodrigues de Lima, procurador. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0002596-57.2020.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 14/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SETUP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ 09.249.662/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica no sistema de automação predial do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 08/04/2024 a 30/06/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2024NE000061 de 10/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.260,22. ASS: 23/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. 25/03/2024 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0000962-18.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/23, de seguro para os novos veículos oficiais da Seção Judiciária do Paraná e demais que vierem a compor a frota durante a vigência do contrato. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Seguros Sura S.A. Objeto: Alterar a Cláusula VI-PREÇO, do mencionado contrato, para acrescentar no valor do prêmio R$ 1.081,99 referentes à inclusão do veículo Marca/Modelo Land Rover/Range Rover Sport SE 3.0 4x4 TDV6 DIES, placas MKP7J03 (Placa original JDN2J12), ano/modelo 2017/2017, na proteção securitária. Base legal: art. 65, I, "b" , da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.69. NE: 2024/350. Ass: 26/03/24. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. Em 26 de março de 2024 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2023; Processo: 2956- 02.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: H K Serviços de Construções Ltda (Conazzi); Objeto: alteração do objeto contratual através do acréscimo no quantitativo dos serviços contratados, da adição de novos serviços e da supressão de serviços a serem executados no Prédio da Subseção Judiciária de Sobral, representando o acréscimo um percentual de 35,81% e a supressão, de 15,58% do valor originalmente contratado, com a representação acumulada de acréscimos, no percentual de 48,54%, e a supressão acumulada, de 15,60%, passando o valor contratual de R$ 339.971,33 para R$