DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700180 180 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_27_001 3_INED_27_002 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII CNPJ/MF 18.234.613/0001-59 01 de 02 BALANÇOS PATRIMONIAIS em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais) DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais) DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma) DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 - (Em Reais) Ativo Nota 2023 2022 Caixas e equivalentes de caixa 5 34.331.813 32.249.265 Caixa restrito 5 658.467.455 821.469.492 Adiantamentos a outras entidades e terceiros 6 292.210 235.142 Impostos a recuperar 1.150 9.255 Total do ativo circulante 693.092.628 853.963.154 Imobilizado 7 2.250.631 1.417.130 Total do ativo não circulante 2.250.631 1.417.130 Total do ativo 695.343.259 855.380.284 Passivo Nota 2023 2022 Obrigações sociais e trabalhistas 9 929.555 699.388 Provisões trabalhistas 10 1.652.822 1.224.675 Obrigações tributárias 11 1.061.192 680.524 Provisões tributárias 12 6.744.637 8.148.888 Subvenções a realizar 8 683.274.785 844.409.103 Outros passivos 1.680.268 217.706 Total do passivo circulante 695.343.259 855.380.284 Total do passivo e patrimônio social 695.343.259 855.380.284 Nota 2023 2022 Receita operacional 39.315.090 29.604.483 Receita do custeio administrativo 16 39.315.090 29.604.483 Despesas operacionais (39.315.090) (29.604.483) Pessoal 15.1 (21.950.051) (15.963.303) Administrativas 15.2 (16.888.768) (7.828.107) Tributárias 15.3 (145) (5.456.194) Depreciação e amortização 15.4 (476.126) (356.879) Superávit/(Déficit) do exercício –
– As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 2023 2022 Superávit/(Déficit) do exercício –
–
Outros resultados abrangentes –
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Total do superátiv/(déficit) abrangente do exercício –
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As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Superávit acumulado Superávit/ (Déficit) do exercício Total Saldos em 1º de janeiro de 2022 – – – Superátiv/(déficit) do exercício – – – Saldos em 31 de dezembro de 2022 – – – Superátiv/(déficit) do exercício – – – Saldos em 31 de dezembro de 2023 – – – As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Nota 2023 2022 Fluxo de caixa das atividades operacionais Superávit/(Déficit) do exercício – –
Depreciação e amortização 7 417.566 351.424 Baixa de imposto a recuperar 8.105 –
Baixa de provisões tributárias 12 (1.404.251) 3.029.174 Variação nos ativos e passivos: Aumento dos adiantamentos a outras entidades e terceiros 6 (57.068) 794.486 Aumento das obrigações tributárias 11 380.668 184.957 Aumento de outros passivos 1.462.562 187.514 Obrigações sociais e trabalhistas 9 230.167 201.562 Aumento das provisões trabalhistas 10 428.147 49.726 Redução das subvenções a realizar 8 (161.134.318) 424.932.550 Fluxo de caixa líquido (utilizado nas) proveniente das atividades operacionais (159.668.422) 429.731.393 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Baixa de ativo imobilizado 7 66.362 – Adições de ativo imobilizado 7 (1.317.429) (664.757) Fluxo de caixa líquido utilizado nas atividades de investimentos (1.251.067) (664.757) Aumento líquido em caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito (160.919.489) 429.066.636 Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito no início do exercício 853.718.757 424.652.121 Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito no final do exercício 692.799.268 853.718.757 Aumento líquido em caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito (160.919.489) 429.066.636 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 1. Contexto operacional 1.1 Informações gerais A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (“EMBRAPII” ou “Entidade”), é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.234.613/0001–59, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e de duração indeterminada, nos termos dos artigos 53 a 61, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A EMBRAPII atua para induzir a cooperação entre instituições de pesquisa científica e tecnológica e empresas industriais, explorando a sinergia entre ambas e estimulando a troca de conhecimentos e tecnologias. Sua missão é promover e incentivar a realização de projetos empresariais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltados para setores industriais em áreas determinadas pelo Conselho de Administração, por meio de cooperação a ser firmada com instituições de pesquisa tecnológica (art. 4º do Estatuto). Constituem, ainda, como objetivos e atuação da EMBRAPII: (a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, processos ou soluções empresariais, contribuindo para a construção de ambiente de negócios favoráveis à inovação. (b) Articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica, nos termos do Regimento Interno da EMBRAPII. (c) Financiar projetos de PD&I, com ênfase em projetos que incluam a fase pré-competitiva, em áreas ou temas definidos pela EMBRAPII, em parceria com empresas e instituições de pesquisa tecnológica pré-selecionadas, compartilhando o risco da inovação tecnológica. (d) Contribuir para o desenvolvimento das Unidades de Inovação dos Institutos Federais. (e) Contribuir para o treinamento tecnológico de recursos humanos para a indústria, em áreas ou temas selecionados. (f) Difundir informações, experiências e projetos à sociedade. (g) Prestar serviços relacionados às áreas de atividades que constituem o seu objeto. 1.2 Aspectos fiscais Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) A EMBRAPII, por força de isenção legal, consubstanciada no art. 15 da Lei nº 9.532/97, e alterações posteriores, não está sujeita aos encargos tributários relacionados ao IRPJ e à CSLL. Programas de Integração Social (PIS) De acordo com o art. 2º, da Lei nº 9.715/1998, e art. 13, da Medida Provisória nº 2.158- 35/2001, a contribuição para o PIS é determinada na base de 1% sobre os proventos da folha de pagamento do mês, por determinadas entidades sem finalidade de lucro, que inclui as características da EMBRAPII. Entende-se por folha de salários mensal o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado. Não integram a base de cálculo: o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual, a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais. Nesse contexto, a EMBRAPII recolhe o PIS sobre a folha de salário dos seus empregados. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Vide Nota Explicativa nº 12. 1.3 Capital circulante líquido (CCL) A apresentação dos saldos de Adiantamento às Unidades EMBRAPII está sendo apresentada no passivo, de forma liquida, com base no pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das demonstrações financeiras, quando as transações entre ativos e passivos refletirem a essência das operações e apresentarem maior clareza para os usuários da informação contábil, estas podem ser apresentadas de forma liquida no balanço patrimonial (compensação entre ativos e passivos). Portanto, os valores apresentados na conta “Subvenções a realizar” não se referem a obrigações financeiras com fornecedores ou financiamentos, mas sim a recursos disponíveis na data do fechamento do balanço para fomento a PD&I. A gestão dos saldos desses recursos é feita pela administração da EMBRAPII e possui como principal quesito a liquidez de contratos já firmados entre as Unidades EMBRAPII e as Empresas contratantes de projetos de PD&I. Por fim, caso haja a necessidade de verificar a capacidade de pagamento para as obrigações financeiras da EMBRAPII (Fornecedores, Colaboradores e Tributárias), deverá ser efetuado o cálculo do CCL excluindo a rubrica “Subvenções a realizar” demonstrada no Balanço Patrimonial, bem como a conta de “Caixa restrito”, pois estes possuem limitação de utilização e parte já estão comprometidos com projetos que estão em andamento. 2 Base de preparação 2.1 Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem as normas e, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com a ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 18 de março de 2024. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A Entidade apresenta as demonstrações das mutações do patrimônio social mesmo que não tenha auferido resultado no exercício atual e anteriores. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação As demonstrações financeiras estão apresentadas em “Real”, que é a moeda funcional da Entidade. Todos os saldos são apresentados em Reais, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamentos A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. 2.4 Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico. 3 Políticas contábeis materiais A Entidade aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras, salvo indicação em contrário. 3.1 Operação como agente A Entidade, por força do novo contrato de gestão, assinado em 18 de novembro de 2021, aditivado, com validade até 30 de novembro de 2030, e demais contratos que possuem a finalidade de PD&I, recebe recursos para que sejam alcançadas as finalidades descritas em seu o objetivo social. A Entidade não recebe nenhuma remuneração por conta desses repasses, agindo somente como agente. Essa afirmação está pautada principalmente no fato de que os recursos recebidos pela Entidade são repassados às Unidades EMBRAPII para que estes realizem a execução do projeto. Logo, a Entidade não possui controle sobre a forma como os projetos são conduzidos, e os recursos repassados são não reembolsáveis (fundo perdido) pelas unidades que o receberam. Desse modo, a obrigação de performance da Entidade é somente a de organizar para que os recursos sejam distribuídos às Unidades credenciados, sendo a responsabilidade primária sobre a entrega dos projetos totalmente da contraparte que recebe os recursos. A Entidade foi constituída na sua essência para operar como interveniente na execução dos projetos por meio de empresas públicas e privadas para as entidades que irão desenvolver pesquisas e inovações. Assim, os recursos aportados na Entidade não se constituem como uma receita ou doação e não foram, ou não são considerados como patrimônio da Entidade. Conforme contrato de gestão firmado entre a EMBRAPII, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviço (MDIC) e Ministério da Saúde (MS) a Entidade poderá utilizar até o limite de 20% para gastos com pessoal, e não há limitação para gastos com custeio administrativo das operações. As Unidades EMBRAPII fazem parte da estrutura de execução de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, entretanto a Entidade não detém o controle e a governança dessas entidades. Nesse contexto, a EMBRAPII se caracteriza como interveniente na execução dos projetos. Após análises das disposições contidas no CPC 47 - Receita de Contrato com Clientes, ficou evidente que a natureza das transações de repasses efetuados pela EMBRAPII à outras Entidades não é uma obrigação de performance para fornecer os próprios bens ou serviços específicos. O objetivo da EMBRAPII é o de organizar para que esses bens ou serviços sejam fornecidos por outra parte, nesse contexto, a EMBRAPII se configura como uma entidade “Agente” e não uma entidade “Principal”. A totalidade dos serviços especificados a serem fornecidos para outras entidades está contida no Contrato de Gestão, e não foram identificados casos em que a EMPRAPII pudesse se configurar como entidade “Principal”. A EMBRAPII não controla cada bem ou serviço antes que o bem ou serviço especificado seja transferido para as outras entidades, pois os recursos apenas transitam pela EMBRAPII até que sejam repassados às Unidades EMBRAPII. Os recursos ficam sobre a titularidade da EMBRAPII enquanto não repassados; todavia, assim que estiverem satisfeitas certas condições, a titularidade desses recursos é transferida a outras entidades. Consequentemente, as subvenções previstas e já recebidas são controladas em contas patrimoniais, incluindo os rendimentos financeiros dos recursos que se encontram em aplicações financeiras, por terem a finalidade de aplicações a projetos, e as receitas e despesas representam somente os custos operacionais da Entidade. A receita auferida refere-se exatamente ao reembolso dos custos de pessoal e administrativo e, portanto, a Entidade não tem resultado positivo ou negativo em suas transações e não aufere outras receitas. Diante das características específicas da EMBRAPII, a escrituração contábil da EMBRAPII foi elaborada no pressuposto de entidade “Agente”. 3.2 Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados, são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado, caso a Entidade tenha uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar esse montante em função de serviço prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. 3.3 Receitas financeiras A Entidade possui receitas financeiras oriundas de suas aplicações financeiras. Todas as receitas financeiras são reconhecidas em contrapartida do passivo de Recursos vinculados por estarem comprometidas com a finalidade de aplicação em projetos. 3.4 Imobilizado (i) Reconhecimento e mensuração Itens do imobilizado são mensurados pelo seu custo histórico ou construção, deduzidos de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). (ii) Custos subsequentes Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade. (iii) Depreciação A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear, por meio de taxas que refletem a vida útil dos bens. A depreciação é reconhecida no resultado. 3.5 Instrumentos financeiros (i) Reconhecimento e mensuração inicial Todos os ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, mais ou menos, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. (ii) Classificação e mensuração subsequente Ativos financeiros No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA - instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que o Grupo mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender a ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: É mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais. Seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Para fins dessa avaliação, o “principal” é definido como o valor justo do ativo financeiro no reconhecimento inicial. Os “juros” são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro. A Entidade avalia o objetivo do modelo de negócio no qual o ativo/passivo financeiro está inserido e, para isso, considera as seguintes premissas: (i) as políticas e objetivos para o ativo financeiro que, no caso da EMBRAPII, têm como foco a obtenção de receitas contratuais fundamentalmente das aplicações financeiras; (ii) manutenção de um determinado perfil de taxa de juros; e (iii) os riscos que afetam o desempenho do modelo de negócio e a maneira como são gerenciados. Desta forma, a EMBRAPII possui apenas ativos e passivos financeiros mensurados ao custo amortizado, pois tem como modelo de negócio que seus recursos são mantidos para suprimento de caixa com a finalidade de recebimento e pagamento de principal e juros. Passivos financeiros Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado caso for classificado como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados ao VJR são mensurados ao valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. (iii) Desreconhecimento Ativos financeiros A Entidade desreconhece um ativo financeiro quando: os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram; ou transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação em que: substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos; ou A Entidade nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e não retém o controle sobre o ativo financeiro. A Entidade realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos financeiros A Entidade desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. O Grupo também desreconhece um passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado. (iv) Compensação Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Entidade tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v) Compensação Os ativos financeiros são mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no passivo por serem obrigações com PD&I. (vi) Redução ao valor recuperável A Entidade reconhece provisão para perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. Em cada data de balanço, a Entidade avalia se os ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: Dificuldades financeiras significativas do devedor; Quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais de 90 dias Probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; Desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos ativos. Ativos não financeiros Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para alienação. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. As perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. Em 31 de dezembro de 2023 e 2022 não houve indicativos de perda por redução ao valor recuperável de ativos. 3.6 Apuração do resultado As Unidades e EMBRAPII fazem parte da estrutura de execução de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, entretanto a Entidade não detém o controle e a governança dessas entidades; nesse contexto, a EMBRAPII caracteriza-se como interveniente na execução dos projetos. Consequentemente, os recursos previstos e já recebidos são controlados em contas patrimoniais, incluindo os rendimentos financeiros dos recursos que se encontram em aplicações financeiras, e as receitas representam somente o reembolso dos custos operacionais da Entidade. (i) Receitas operacionais (receita do custeio administrativo) As receitas operacionais referem-se ao reembolso dos custos com pessoal, administrativos, tributárias e depreciação/amortização e são reconhecidas quando ocorrem os custos. 3.7 Caixa, equivalentes de caixa e caixa restrito Compreende o saldo de contas bancárias aplicações financeiras de liquidez imediata em títulos prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. O caixa restrito compreende o saldo e contas bancárias e aplicação financeiras de liquidez imediata, prontamente conversível em montante de caixa, estando sujeito a um risco insignificante de mudança de valor e que possui a finalidade de suprir repasses a Unidades EMBRAPII no fomento a PD&I. 3.8 Provisões As provisões são reconhecidas quando: (i) a Entidade tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado com segurança. A Administração da Associação não tem conhecimento de contingências que requeiram a constituição de provisão para futura perda. 4 Instrumentos financeiros 4.1 Classificação contábil e valores justos A tabela a seguir apresenta os valores contábeis dos ativos e passivos financeiros. Não inclui informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros não mensurados a valor justo e se o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo. Instrumento financeiro Classificação 2023 2022 Ativos financeiros Caixa e equivalentes de caixa Custo amortizado 34.331.813 32.249.265 Caixa restrito Custo amortizado 658.467.455 821.469.492 Adiantamentos a outras entidades e terceiros Custo amortizado 292.210 235.142 693.091.477 853.953.899 Passivos financeiros Obrigações sociais e trabalhistas Custo amortizado 929.555 699.388 Obrigações tributárias Custo amortizado 1.652.822 680.524 Outros passivos Custo amortizado 1.680.267 217.706 Subvenções a realizar Custo amortizado 683.274.785 844.409.103 687.537.430 846.006.720 4.2 Gestão de risco A Entidade poderá estar exposta, em virtude de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros: Risco de liquidez; Risco de taxa de juros; Risco de crédito. Risco de liquidez O risco de liquidez consiste na eventualidade de a Entidade não dispor de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função dos diferentes prazos de liquidação de seus direitos e obrigações. Para o acompanhamento e a gestão do fluxo de caixa pela área Financeira o orçamento é projetado anualmente e permite ações preventivas para a análise dessa modalidade de risco na Entidade. Risco de taxa de juros O risco de mercado consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantes na flutuação da moeda e taxa de juros. Essa exposição está relevantemente associada às taxas pactuadas com instituições financeiras das aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme apresentadas na Nota Explicativa nº 5. O entendimento da Administração é de que o risco de taxa de juros está substancialmente mitigado considerando a aplicação em produtos de renda fixa com taxas atreladas à variação do CDI, com insignificante margem de alteração. Segue a análise de sensibilidade da Entidade: Saldo em 31.12.2023 Cenários projetados para dezembro de 2023 Cenário Variação Variação Aplicações financeiras provável de 25% de 50% Risco de queda do CDI Valor do principal 692.786.487 () 692.786.487 692.786.487 692.786.487 Taxa média de 98% do CDI 12,78% 9,58% 6,39% Valor das aplicações indexadas 781.319.058 759.185.916 737.052.773 Impacto nas aplicações financeiras 88.532.571 66.399.428 44.266.285 () Não inclui os saldos constantes em conta corrente. Risco de crédito O risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo devedor ou pela contraparte de suas obrigações financeiras nos termos pactuados. Essa exposição está relevantemente associada às aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme Nota Explicativa nº 5. O entendimento da Administração é de que o risco de crédito está substancialmente mitigado com relação a aplicações financeiras, pois os recursos estão todos aplicados em instituições financeiras controladas pela União, em aplicações com risco baixo. 5. Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito Caixa e equivalentes de caixa 2023 2022 Banco conta movimento 3.592 2.426 Aplicação financeira (i) 34.328.221 32.246.839 Subtotal 34.331.813 32.249.265 Caixa restrito 2023 2022 Banco conta movimento – Recursos restritos 9.188 6.614 Aplicação financeira – Recursos restritos (i) 658.458.266 821.462.878 658.467.455 821.469.492 (i) Os saldos, aqui apresentados, referem-se a valores brutos, sendo devido o Imposto de Renda Retido na Fonte quando do resgate.
Abaixo, apresentamos uma composição dos recursos vinculados: Atendidas as disposições determinadas na Lei nº 9.532 de 1997, art. 15, 3º, na Lei nº 9.637, de 1998, o superávit quando apurado pela EMBRAPII foi destinado, em sua totalidade, para a conta de Subvenções a realizar. Sendo assim, o valor de R$ 658.467.455 demonstrado na conta de “Recursos vinculados” encontra-se líquido das prestações de contas aprovadas dos projetos. A aplicação possui as seguintes características: