DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a se- guir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apro- priada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevan- tes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante re- sultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expres- sarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas, a razoabilidade das estimativas con- tábeis e as respectivas divulgações feitas pela Administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capaci- dade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclu- sive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transa- ções e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planeja- do, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Brasília - DF, 18 de março de 2024

KPMG Auditores Independentes Ltda. Jaqueline Oliveira Silva

CRC SP-023228/O-4 F-DF Contadora CRC GO-021960/O-7 Acerca das demonstrações, registros e relatórios contábeis da EMBRAPII do Exercício de 2023. O Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, à luz dos documentos contábeis e financeiros da Associação do exercício de 2023, concluiu, pela regularidade dos registros contábeis apresentados, não tendo sido encontrado nada que possa comprometer a saúde financeira da entidade.Dessa maneira, o Conselho Fiscal recomenda a aprovação das contas pelo Conselho de Administração da Associação. Brasília, 07 de março de 2024. FRANCILENE PROCOPIO GARCIA - Conselheira RAFAEL GRILLI FELIZARDO - Conselheiro ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA - Presidente Produto financeiro Taxa média a.a. Vencimento (em anos) Index 2023 2022 Certificado de Depósito Bancário 98% 5 anos CDI 692.786.487 853.709.717 692.786.487 853.709.717 A análise de sensibilidade e gestão de riscos desses ativos está evidenciada na Nota Explicativa n° 4. Todas as aplicações financeiras da EMBRAPII são efetuadas junto ao Banco do Brasil, lastreadas em CDI e que possuem vencimentos contratuais de 5 anos. Apesar de as aplicações possuírem vencimentos de 5 anos, os recursos depositados em Caixas e Equivalentes de Caixa e Caixa Restrito possuem a finalidade de atender compromissos de curto prazo. 6. Adiantamentos a outras entidades e terceiros Descrição 2023 2022 Adiantamentos de folha de pagamento 72.120 17.792 Adiantamento a fornecedores 5.090 2.350 Depósitos em Garantia (i) 215.000 215.000 292.210 235.142 (i) Os depósitos em garantia são obrigações legais exigidas pelo SEBRAE na assinatura dos contratos. 7. Imobilizado 2022 Aqui- sições Baixas Depre- ciação 2023 Tx. Anual de depre- ciação Computadores, periféricos e Softwares 1.975.685 1.127.683 (46.958) – 3.056.410 10% a.a. Máquinas e equipamentos 235.256 – (13.641) – 221.615 20% a.a. Móveis e utensílios 612.808 189.746 (5.763) – 796.791 20% a.a. Subtotal 2.823.750 1.317.429 (66.362) – 4.074.817 Depreciação (1.406.620) – – (417.566) (1.824.186) Imobilizado líquido 1.417.129 1.317.429 (66.362) (417.566) 2.250.631 2021 Aqui- sições Baixas Depre- ciação 2022 Tx. Anual de depre- ciação Computadores, periféricos e Softwares 1.320.939 669.661 (14.914) – 1.975.685 10% a.a. Máquinas e equipamentos 229.245 6.011 – – 235.256 20% a.a. Móveis e utensílios 608.808 4.000 – – 612.808 20% a.a. Subtotal 2.158.992 679.672 (14.914) – 2.823.750 Depreciação (1.055.196) – – (351.424) (1.406.620) Imobilizado líquido 1.103.796 679.672 (14.914) (351.424) 1.417.130 O imobilizado da EMBRAPII, em 31 de dezembro de 2023, é composto exclusivamente para execução das atividades administrativas, e as depreciações desses ativos são calculadas pelo método linear por meio de taxas que refletem a vida útil e econômica dos bens. 8 Subvenções a realizar Descrição 2023 2022 Subvenções a realizar - Contrato de gestão (a) 670.316.999 595.682.579 Subvenções a realizar - SEBRAE (b) 70.812.711 42.252.477 Subvenções a realizar - Cont. PPI/IoT (c) 151.365.760 141.609.213 Subvenções a realizar - Bambu (d) 3.571.032 3.244.539 Subvenções a realizar - Rota 2030 (e) 155.589.291 169.672.618 Subvenções a realizar - BNDES (f) 96.855.206 67.967.957 Subvenções a realizar - Cont. PPI/Hardware (g) 94.021.573 85.751.273 Prestações de contas em análise (h) 419.824.917 335.105.440 Adiantamentos às Unidades (i) (979.082.704) (596.876.993) 683.274.785 844.409.103 a. Contrato de gestão Refere-se ao contrato de gestão celebrado entre a União e a EMBRAPII, por intermédio do MCTI, com a finalidade de destinar recursos financeiros a projetos de inovação no Brasil. Abaixo apresentamos a movimentação do referido contrato de gestão: Descrição 2022 Adições Rendimentos Baixas Mov. líquida 2023 Subvenções contrato de gestão 1.098.147.917 256.340.754 47.036.757 (79.632.671) 223.744.840 1.321.892.757 Subvenções aplicadas nos projetos (502.465.337) (151.236.497) – 2.168.235 (149.068.261) (651.533.599) 595.682.579 105.104.257 47.036.757 (77.464.436) 74.676.579 670.359.158 Descrição 2021 Adições Rendimentos Baixas Mov. líquida 2022 Subvenções contrato de gestão 757.304.383 515.157.508 50.313.515 (224.627.490) 340.843.533 1.098.147.917 Subvenções aplicadas nos projetos (408.524.098) (105.200.977) – 11.233.454 (93.967.524) (502.491.622) 348.780.285 409.956.531 50.313.515 (213.394.036) 246.876.010 595.656.294 b. SEBRAE Trata-se do contrato firmado entre a EMBRAPII e o SEBRAE, que possui como objetivo a prestação de serviços para fomento a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) tecnológica que atendam às demandas de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, da cadeira industrial em parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. No exercício de 2023 foi firmado um novo contrato (038/2023) junto ao SEBRAE que possui o mesmo objetivo dos contratos anteriores, e que possui o valor de R$ 116 milhões para um período de 60 meses. Ainda, durante o exercício 2023 foram recebidos R$ 33.953.000. Em 31 de dezembro de 2023, as subvenções do SEBRAE perfaziam o montante de R$ 111.731.588 (R$ 75.630.977 em 2022) e foi aplicado em projetos o montante de R$ 40.918.877 (R$ 33.378.500 em 2022), com saldo remanescente de R$ 70.818.677 (R$ 42.252.477 em 2021). c. PPI/IoT Refere-se ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI do MCTIC. O referido acordo tem por objeto a execução do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Informação e Comunicação – TICs, com especial prioridade para soluções de PPI/IoT e Manufatura 4.0 e todas as tecnologias correlatas. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 151.365.760 (R$ 141.609.213 em 2022). Durante o exercício de 2023 não foram recebidos novos recursos para o PPI/IoT. Foram aplicados em projetos no valor de R$ 8.694.840 em 31 de dezembro de 2023 e em 2022 perfaziam o valor de R$ 7.807.715. d. Bambu Refere-se ao 12º Termo aditivo ao 1º contrato de gestão, e possui como finalidade fomentar projetos de PD&I na cadeia de Bambu a ser implementadas por meio do modelo da EMBRAPII. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023, após a aplicação de R$ 420.549, e de 3.571.032, em 31 de dezembro de 2022 perfaziam o valor de R$ 3.244.539. e. Rota 2030 O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACORDO) tem por objeto a coordenação do programa prioritário “P&D para Mobilidade e Logística”, cujo detalhamento é o constante do Termo de Referência apresentado e aprovado pelo Conselho Gestor dos recursos a ser alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor Automotivo e sua cadeia de produção. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023 é de R$ 155.589.291, sendo composto pelo recebimento de R$ 4.860.717 (valor acrescido de rendimentos e reconhecimento de receita operacional, e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 35.481.577, e em 31 de dezembro de 2022 perfaziam o valor de
R$ 169.672.618, sendo composto pelo recebimento de R$ 59.800.969 (valor acrescido de rendimentos) e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 16.635.798, restando um saldo de R$ 169.672.618. f. BNDES Foram firmados, ao longo dos exercícios passados, 2 contratos juntos ao BNDES que possuíam os seguintes focos: 1º Contrato - 1º para combate, tratamento e diagnóstico do Coronavírus (COVID-19); e, 2º Contrato - firmado em 2021, no valor de R$ 170 milhões, junto ao BNDES para fomento de projetos nas seguintes áreas: 1. Transformação Digital e Indústria 4.0 (Soluções digitais para Agro, Saúde, Cidades e Indústria); 2. Transformação Digital e Indústria 4.0 (Sistemas e Componentes para Conectividade); 3. Defesa; 4. Economia Circular 5. Materiais Avançados; 6. Biocombustíveis; 7. Florestas Nativas Bioeconomia; e, 8. Tecnologias Estratégicas do SUS Os valores que compõem a conta de subvenções dos contratos do BNDES são: 2022 Adições Baixa 2023 1º Contrato de Gestão 9.092.364 – (6.496.868) 2.595.496 2º Contrato de Gestão 62.197.950 43.588.561 (4.202.285) 101.608.840 Subvenções aplicadas (3.322.357) (4.597.622) 570.850 (7.349.128) 67.967.957 38.990.939 (10.128.304) 96.830.592 2021 Adições Baixa 2022 1º Contrato de Gestão 8.770.763 771.840 (450.239) 9.092.364 2º Contrato de Gestão – 63.607.417 (1.409.467) 62.197.950 Subvenções aplicadas (526.606) (3.131.120) 335.369 (3.322.357) 67.967.957 38.990.939 (10.128.304) 96.830.592 g. PPI/Hardware Em 2022 foi recebido o valor de R$ 63.000.000 referente ao Acordo de cooperação Técnica firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI do MCTIC Durante o exercício de 2022 foi elaborado um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no valor de R$ 18.900.000. O total recebido e disponível para fomento na área do PPI/HAR- DWARE, adicionado os rendimentos de aplicação financeira, R$ 85.751.273. Durante o exercício de 2023 não foram recebidos novos recursos. Foi acrescidos o valor de 8.270.300 referente aos rendimentos de aplicações financeiras, resultando no valor disponível para aplicação em projetos de PD&I R$ 94.021.572 em 2023. h. Prestações de contas em análises Referem-se às prestações de contas recebidas de outras entidades e ainda não analisadas por parte da EMBRAPII. Abaixo, apresentamos a composição sumarizada: 2022 Adições Baixas 2023 Contrato de Gestão (CG) 292.645.173 142.203.581 (67.533.927) 367.314.826 SEBRAE 21.515.609 11.195.338 (6.782.928) 25.928.020 PPI/IoT 6.330.413 887.184 (5.482.220) 1.735.378 Bambu 342.619 77.929 – 420.549 Rota 2030 13.485.897 18.948.106 (10.152.354) 22.281.650 BNDES 785.728 4.628.425 (3.269.657) 2.144.496 335.105.440 177.940.564 (93.221.086) 419.824.917 2021 Adições Baixas 2022 Contrato de Gestão (CG) 258.713.520 97.853.119 (63.921.466) 292.645.173 SEBRAE 15.402.720 9.542.985 (3.430.096) 21.515.609 PPI/IoT – 7.807.606 (1.477.193) 6.330.413 Bambu – 342.619 – 342.619 Rota 2030 – 16.705.419 (3.219.521) 13.485.897 BNDES 161.915 2.405.026 (1.781.214) 785.728 274.278.156 134.656.775 (73.829.490) 335.105.440 i. Adiantamento às Unidades Abaixo, apresentamos a movimentação sumarizada dos adiantamentos a outras entidades: Descrição 2022 Adições Baixas Mov. líquida 2023 Contrato de Gestão 468.385.425 139.413.928 (74.195.461) 65.218.467 533.603.892 SEBRAE 38.570.946 22.314.859 (7.935.974) 14.378.885 52.949.831 PPI/IoT 6.847.761 100.074.557 (6.927.969) 93.146.587 99.994.349 Rota 2030 43.730.949 98.237.111 (10.374.559) 87.862.552 131.593.501 Bambu 507.464 90.023 (100.363) (10.341) 497.124 BNDES 22.464.772 48.584.359 (3.055.515) 45.528.844 67.993.616 Ministério da saúde (MS) 16.369.675 1.381.251 (300.534) 1.080.717 17.450.391 – 75.000.000 – 75.000.000 75.000.000 596.876.993 410.096.087 (102.890.375) 307.205.712 979.082.704 Descrição 2021 Adições Baixas Mov. líquida 2022 Contrato de Gestão 312.303.185 231.139.818 (75.057.579) 156.082.240 468.385.425 SEBRAE 28.365.733 15.368.308 (5.163.095) 10.205.213 38.570.946 PPI/IoT 8.198.128 500.000 (1.850.366) (1.350.366) 6.847.761 Rota 2030 22.894.416 25.279.966 (4.443.433) 20.836.533 43.730.949 Bambu 507.464 – – – 507.464 BNDES 2.600.086 22.837.008 (2.972.321) 19.864.687 22.464.772 Ministério da saúde (MS) 66.875 16.302.800 – 16.302.800 16.369.675 374.935.887 311.427.900 (89.486.794) 221.941.106 596.876.993 9 Obrigações sociais e trabalhistas Descrição 2023 2022 Salários e ordenados 782.310 573.415 Outros 147.245 125.973 Total 929.555 699.388 10 Provisões trabalhistas Descrição 2023 2022 Provisão de férias 1.255.338 935.081 Provisão FGTS férias 92.051 66.802 Provisão INSS férias 293.254 213.747 Provisão PIS férias 12.179 9.045 Total 1.652.822 1.224.675 11 Obrigações tributárias Descrição 2023 2022 Imposto de renda retido na fonte sobre folha de pagamento 574.341 403.456 Previdência social 302.256 229.082 Programa de integração social sobre folha de pagamento 15.419 15.045 Imposto de renda sobre fornecedores e consultores 26.426 15.394 PIS/COFINS de fornecedores 85.719 9.770 ISSQN de fornecedores 2.765 6.714 Instituto Nacional do Seguro Social sobre fornecedores 54.266 1.063 Total 1.061.192 680.524 12 Provisões tributárias O Conselho Fiscal da EMBRAPII em 2023 solicitou a atualização dos pareceres e entendimentos sobre a COFINS e, após análise dos consultores jurídicos ficou assente que a EMBRAPII não é devedora da COFINS sobre rendimento de aplicação financeira. Assim sendo, durante o exercício de 2023 a EMBRAPII não efetuou a provisão de novos recursos para a COFINS, e, efetuou a reversão da COFINS do exercício de 2018. O saldo provisionado de COFINS no exercício de 2023 é de R$ 6.744.637, no exercício de 2022 era de R$ 8.148.888, ocasionando uma redução na provisão de COFINS no valor de R$ 1.404.251. Esta redução se refere a baixa de provisão que já está prescrita. 13 Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas Não há processos judiciais, no exercício de 2023 e 2022 transitando em desfavor da EMBRAPII, dessa forma não há provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas constituídos. 14 Partes relacionadas Remuneração do pessoal-chave 2023 2022 Remuneração diretoria 919.036 1.013.889 Benefícios diretoria 252.412 293.919 Encargos diretoria 182.384 293.728 Total 1.353.832 1.601.536 15 Abertura das principais contas de despesas 15.1 Despesas com pessoal Somam os valores de despesas gastas com os colaboradores regidos pela CLT, servidores cedidos de órgãos públicos e consultores autônomos. Descrição 2023 2022 Salário 10.969.342 7.952.165 Férias 1.366.856 1.071.234 13º 968.685 750.271 Benefícios 3.405.563 2.279.375 Tributos 3.961.274 3.003.756 Colaboradores sem vínculo empregatício 1.278.330 906.502 Total 21.950.051 15.963.303 A rubrica “Colaboradores sem vínculo empregatício” está composta da seguinte forma: Descrição 2023 2022 Estagiário 603.738 485.709 Consultores 674.592 420.793 Total 1.278.330 906.502 15.2 Despesas administrativas Contemplam as despesas com material de escritório, manutenção da sede, despesas com pas- sagens aéreas, diárias e demais despesas classificadas como necessárias para a execução das atividades-fim da Entidade. Descrição 2023 2022 Despesas de manutenção 94.965 14.294 Serviços de comunicação 1.709.335 963.536 Apoio administrativo (i) 14.364.785 6.448.484 Imposto de renda sobre aplicações financeiras e outras (ii) 703.743 401.793 Demais despesas 15.940 – Total 16.888.768 7.828.107 (i) Correspondem a taxas de condomínio, locação de veículos, diárias e passagens áreas, entre outras despesas. O aumento de 126% na rubrica de Apoio Administrativo é reflexo de estratégias que fortaleceram significativamente as operações da instituição. Os principais motivos dessa variação incluem a retomada de atividades presenciais, viagens operacionais, realização e apoio de eventos institucionais, readequação do espaço físico e a ampliação das contratações de serviços de consultoria especializados. (ii) Refere-se, substancialmente, ao montante provisionado de imposto de renda sobre o saldo de receitas financeiras de caixa e equivalentes de caixa. 15.3 Tributárias Descrição 2023 2022 Impostos Taxas e Contribuições Federais – 4.114.629 Impostos Taxas e Contribuições Municipais 145 1.341.564 Total 145 5.456.194 () Incluem os valores relativos ao provisionamento da COFINS, conforme exarado na Nota Explicativa nº 12. 15.4 Depreciação e amortização Descrição 2023 2022 Computadores, periféricos e Software 387.905 266.805 Máquinas e equipamentos 27.834 29.773 Móveis e utensílios 60.386 60.301 Total da depreciação do exercício 476.126 356.879 Baixa de depreciação (58.560) – Saldo líquido de depreciação 417.566 356.879 16 Receita do custeio administrativo Descrição 2023 2022 Receitas operacionais 39.315.090 29.604.483 Total 39.315.090 29.604.483 Referem-se, exclusivamente, ao reembolso das despesas administrativas conforme mencionado na nota explica nº 3.1. 17 Cobertura de seguros Em 2022, foi renovada a cobertura de seguros contra riscos operacionais e danos materiais no valor total da apólice de R$ 20.000.000. A referida apólice foi renovada no mês de dezembro de 2022 para todo o exercício de 2023.